Acerca da estruturação da administração pública, bem como da...
Acerca da estruturação da administração pública, bem como das características e da descrição de órgãos e entidades públicos, julgue o item seguinte.
A celebração de contratos de desempenho permite a ampliação da autonomia gerencial de entidades da administração indireta, tendo como contrapartida o cumprimento de metas e preservando-se o vínculo de supervisão finalística exercido pelo ministério supervisor.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Por que está certo?
O contrato de desempenho pode ser celebrado entre a Administração Pública e órgãos ou entidades, com o objetivo de ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, desde que sejam estabelecidas metas de desempenho.
A lógica é:
Mais autonomia → em troca de → cumprimento de metas e resultados.
Além disso, quando se trata de uma entidade da Administração Indireta, continua existindo a chamada supervisão ministerial/finalística.
Isso significa que o ministério ao qual a entidade está vinculada não exerce hierarquia sobre ela, mas realiza controle finalístico, verificando se a entidade está cumprindo suas finalidades legais.
⚠️ Ponto que a Cebraspe quer que você perceba
A banca colocou:
“preservando-se o vínculo de supervisão finalística exercido pelo ministério supervisor.”
Correto.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo