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Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de compet...

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Q4234545 Legislação Federal

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.


O Ministério da Educação detém poder regulatório direto sobre a rede de educação infantil e o ensino fundamental, cabendo-lhe igualmente a supervisão do ensino médio e do ensino superior, tanto público quanto privado, em todo o território nacional.

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