Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o ite...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |

Q4234533 Direito Administrativo

Texto associado

A reitoria de uma universidade federal, após auditoria interna, decidiu anular a concessão de gratificação paga havia seis anos a um grupo de servidores, alegando erro de interpretação da lei à época de sua concessão. A decisão de anulação, ademais, coadunou-se com a supremacia do interesse público e a legalidade para a correção imediata do erário, visando à eficiência de gastos.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal.

A busca pela eficiência e pelos resultados positivos autoriza o administrador a ignorar ritos procedimentais, quando estes representarem obstáculo ao saneamento célere das contas públicas.

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Eficiência não é vale-tudo!

Quer rapidez? Ótimo. Mas o administrador não pode passar por cima da lei e dos ritos só para correr mais rápido.

O princípio da eficiência (inserido pela EC 19/98) exige que a administração pública busque qualidade, rapidez e otimização de recursos, mas nunca autoriza o atropelamento da legalidade ou das formas processuais essenciais.

Princípio da eficiência não autoriza o administrador a ignorar ritos procedimentais essenciais. A busca por resultados e celeridade deve ocorrer estritamente dentro da legalidade e do devido processo legal.

A fé na vitória tem que ser inabalável.

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