Eficiência não é vale-tudo!

Quer rapidez? Ótimo. Mas o administrador não pode passar por cima da lei e dos ritos só para correr mais rápido.

​O princípio da eficiência (inserido pela EC 19/98) exige que a administração pública busque qualidade, rapidez e otimização de recursos, mas nunca autoriza o atropelamento da legalidade ou das formas processuais essenciais.

Princípio da eficiência não autoriza o administrador a ignorar ritos procedimentais essenciais. A busca por resultados e celeridade deve ocorrer estritamente dentro da legalidade e do devido processo legal.

A fé na vitória tem que ser inabalável.

ERRADOOOO

O SERVIDOR SÓ FAZ O QUE É PREVISTO!

​O princípio da eficiência (inserido pela EC 19/98) exige que a administração pública busque qualidade, rapidez e otimização de recursos, mas nunca autoriza o atropelamento da legalidade ou das formas processuais essenciais.

ERRADO!

1. O princípio da eficiência não se sobrepõe ao da legalidade. O administrador público deve sempre observar os ritos procedimentais previstos em lei, sob pena de nulidade do ato e responsabilização.
2. A eficiência é um princípio orientador, mas não autoriza a violação da legalidade, da moralidade ou do devido processo administrativo.

O princípio da eficiência busca assegurar que a Administração Pública produza resultados positivos, com qualidade e menor custo, otimizando recursos e tempo.