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Q4234544
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 , Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios , Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234544 Legislação Federal

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.


O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é o órgão responsável pela operacionalização do Programa Bolsa Família, pela gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

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