Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 

A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 

O órgão público que firmou o contrato integra a estrutura desconcentrada da administração pública federal.  

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 

Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública. 

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item. 

A análise das propostas feita de forma imparcial e técnica baseia-se no princípio do julgamento objetivo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

A apreciação do primeiro recurso administrativo apresentado pela empresa contratada configura exercício do poder de polícia administrativo. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

Ministério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.  

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

A apreciação do segundo recurso representa controle administrativo fundamentado no poder hierárquico. 

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.  

A aplicação da multa contratual configura exercício do poder administrativo disciplinar. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Ato comissivo ou omissivo de João é considerado ato administrativo, mesmo que ele não exerça cargo público efetivo. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Dada a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cabe a Caio o ônus de comprovar o alegado prejuízo decorrente da omissão de João. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Se Caio promover ação judicial de obrigação de fazer em face da autarquia federal com o objetivo de ser providenciada a resposta ao requerimento apresentado na esfera administrativa, essa medida, caso julgada procedente, resultará em controle administrativo.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.  

A auditoria é o instrumento destinado a subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro, suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas e apurar denúncias ou representações. 

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.  

Não é admitida sustentação oral no julgamento de agravo e de medida cautelar. 

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.  

Quando houver mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveitará a todos, mesmo ao revel, no que concerne às circunstâncias objetivas, e não aproveitará no tocante aos fundamentos de natureza exclusivamente pessoal. 

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.  

A falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órgão deveria ter-se pronunciado. 

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.  

As provas produzidas pelas partes devem ser apresentadas, sempre que possível, de forma documental, inclusive as declarações pessoais de terceiros. 

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.  

No caso de empate em julgamento no Plenário, o processo será retirado de pauta e reincluído na próxima sessão, cabendo ao ministro relator adotar medidas para que o colegiado esteja composto com a totalidade do quórum de nove ministros ou ministros-substitutos convocados, aptos a votar, reiniciando-se, assim, a votação.