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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040733
Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes praticados por funcionário público
contra a Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040732
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo, à luz do Código Penal, assinalando V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O estado de necessidade exige situação de perigo atual, não provocado voluntariamente pelo agente, a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se.
( ) A legítima defesa pressupõe agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem, repelida com uso moderado dos meios necessários.
( ) Não há estado de necessidade quando o agente tinha o dever legal de enfrentar o perigo, ainda que presentes os demais requisitos previstos em lei.
( ) A legítima defesa pode ser exercida para proteção de direito próprio ou alheio, enquanto o estado de necessidade admite apenas a tutela de direito próprio.
( ) O Código Penal prevê expressamente que tanto a legítima defesa quanto o estado de necessidade excluem a tipicidade do fato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - P2 |
Q4040731
Direito Penal
Durante cumprimento de mandado de busca domiciliar regularmente expedido,
policiais civis localizaram, no interior da residência de Tício, um revólver de uso permitido, com
numeração suprimida, desacompanhado de munições. Constatou-se que Tício não possuía registro
nem autorização para a arma. Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 10.826/2003, assinale
a alternativa correta.
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2026
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto
|
UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |
Q4039321
Direito Penal
A fim de se ausentar do trabalho por considerável período de tempo e evitar as sanções previstas em
lei, por falta imotivada, um funcionário técnico-administrativo pediu que um amigo médico emitisse dois
atestados médicos, que comprovassem o seu suposto comparecimento a uma Unidade de Pronto
Atendimento (UPA). Nesse caso, avalia-se que foi praticado o crime de:
Ano: 2026
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto
|
UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |
Q4039320
Direito Penal
A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de
1989, é de:
Ano: 2026
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto
|
UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |
Q4039319
Direito Penal
Um médico negro fazia seu atendimento no hospital quando percebeu que uma senhora havia
ingressado na sala de emergência sem a devida autorização. O médico solicitou continuamente que a
senhora se retirasse do local, pois não havia permissão para ali permanecer. Sem atender ao pedido, ela
agrediu o médico dizendo: “E aí, seu médico preguiçoso, safado e incompetente! Não vai me atender?!”.
A ação foi presenciada por dois técnicos de enfermagem e por outros pacientes que aguardavam
atendimento. Acionados pelo médico, policiais militares compareceram ao local e, diante do relato,
efetuaram a prisão em flagrante da senhora, conduzindo-a até a Delegacia de Polícia. Nesse caso, a
prisão em flagrante foi corretamente executada, porque a senhora praticou o crime de:
Ano: 2026
Banca:
UERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Medicina Intensiva/Adulto
|
UERJ - 2026 - UERJ - Médico/Plantão Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Cirurgia Geral |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Pediatria (Plantão) |
UERJ - 2026 - UERJ - Médico - Psiquiatria |
Q4039318
Direito Penal
Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um
funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a intenção de matar,
ofendeu a integridade corporal de sua esposa, também funcionária da instituição, ao efetuar disparos de
arma de fogo. A vítima, porque foi imediatamente socorrida e levada para o hospital, sobreviveu. Ficou
entendido que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, por menosprezo à condição
de mulher. Nesse caso, o crime praticado é tipificado como:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |
Q4037836
Direito Penal
O Código Penal prevê as chamadas
excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso
da força pelo profissional de segurança em situações
específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso,
assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima
Defesa.
Q4037449
Direito Penal
As lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher
Q4037446
Direito Penal
De acordo com a Lei de Execução Penal, a fiscalização por meio da monitoração eletrônica
Q4037445
Direito Penal
Em relação aos órgãos da execução penal:
Q4037444
Direito Penal
João cumpre pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo simples, previsto no art. 157,
caput, do CP. No cálculo de penas, constou que ele iniciou o cumprimento da pena em 10/01/2025, após o trânsito em julgado
da sentença penal condenatória. A Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao analisar o processo de execução penal, verificou
que João havia sido preso em flagrante delito em 15/01/2024 e, em audiência de custódia realizada no dia seguinte, teve sua
prisão convertida em preventiva. Permaneceu preso provisoriamente até 15/07/2024, quando lhe foi concedida liberdade provisória pelo juízo, mediante o cumprimento das seguintes condições: comparecimento trimestral em juízo; recolhimento domiciliar
noturno das 19h às 6h e nos dias de folga; obrigação de comunicar previamente qualquer mudança de endereço; e necessidade
de autorização judicial para ausentar-se da comarca. Considerando a situação fática descrita e a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça,
Q4037439
Direito Penal
Sobre os crimes em espécie, avalie as proposições a seguir:
I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de semiliberdade pratica o crime de fuga de pessoa presa.
II. Não comete a infração penal de apologia de crime, o agente que se vale de um carro de som e incentiva os moradores de um bairro a agredirem até a morte as pessoas em situação de rua da cidade.
III. A reunião de quatro indivíduos para furtar três motocicletas em Teixeira de Freitas, visando a venda e posterior repartição do valor arrecadado, não configura o crime de associação criminosa.
IV. O agente que é flagrado, durante a revista pessoal, tentando ingressar no estabelecimento prisional com um chip de telefone celular escondido sob suas vestes não pratica o crime de favorecimento real impróprio na forma consumada, mas na forma tentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O agente que facilita a fuga de jovem de 18 anos submetido à medida socioeducativa de semiliberdade pratica o crime de fuga de pessoa presa.
II. Não comete a infração penal de apologia de crime, o agente que se vale de um carro de som e incentiva os moradores de um bairro a agredirem até a morte as pessoas em situação de rua da cidade.
III. A reunião de quatro indivíduos para furtar três motocicletas em Teixeira de Freitas, visando a venda e posterior repartição do valor arrecadado, não configura o crime de associação criminosa.
IV. O agente que é flagrado, durante a revista pessoal, tentando ingressar no estabelecimento prisional com um chip de telefone celular escondido sob suas vestes não pratica o crime de favorecimento real impróprio na forma consumada, mas na forma tentada.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4037438
Direito Penal
Sobre as disposições da parte geral do Código Penal,
Q4037437
Direito Penal
Considere os seguintes casos hipotéticos:
I. Bruno foi condenado de forma definitiva pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada.
II. André foi condenado de forma definitiva pelo crime de cárcere privado cometido em desfavor de seu vizinho Fernando, que contava com 20 anos na data dos fatos.
III. Luís foi condenado de forma definitiva pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave contra a vítima Davi, no interior da escola em que estudaram.
IV. Tatiana foi condenada de forma definitiva por atrair à prostituição sua sobrinha Thaís, que contava com 18 anos na data dos fatos.
Nos termos trazidos pela Lei no 8.072/1990, foi praticado crime hediondo APENAS por
I. Bruno foi condenado de forma definitiva pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada.
II. André foi condenado de forma definitiva pelo crime de cárcere privado cometido em desfavor de seu vizinho Fernando, que contava com 20 anos na data dos fatos.
III. Luís foi condenado de forma definitiva pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave contra a vítima Davi, no interior da escola em que estudaram.
IV. Tatiana foi condenada de forma definitiva por atrair à prostituição sua sobrinha Thaís, que contava com 18 anos na data dos fatos.
Nos termos trazidos pela Lei no 8.072/1990, foi praticado crime hediondo APENAS por
Q4037436
Direito Penal
A pena de multa
Q4037435
Direito Penal
A respeito dos delitos de violência domésticа,
Q4037434
Direito Penal
A respeito da aplicação e dosimetria da pena, considerando o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores,
Q4037433
Direito Penal
A conduta do agente que porta uma pistola calibre 380 (arma de fogo de uso permitido) com numeração raspada, além de
15 munições de revólver calibre 38 (munição de uso permitido), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, configura
Q4037432
Direito Penal
Paulo foi denunciado como incurso no delito de importunação sexual (artigo 215-A, do Código Penal) porque, no dia 05 de março de 2026, teria sido flagrado se masturbando, dentro da cabine do banheiro masculino da loja onde trabalha, por uma funcionária que era sua subordinada. A funcionária contou que estava na área de acesso restrito quando ouviu um barulho vindo de
dentro do banheiro masculino. Decidiu entrar ali para ver o que estava acontecendo e quando abriu a porta de uma das cabines
do banheiro flagrou seu gerente Paulo se masturbando. Como não havia mais ninguém na loja, a funcionária temerosa ligou
para a polícia. Comprovados os fatos relatados, a juíza condenou Paulo nos termos da denúncia. A decisão está ERRADA, porque a conduta de Paulo
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