✍TOME NOTA:

B) Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.

>>>  Exclusão de ilicitude   

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: II - em legítima defesa

Legítima defesa

       Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.      

        Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.  (terceiros)

➯ GABARITO: B ✅

Vamos juntos!!

Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

Estou mais organizada e compreendendo grandes quantidades de informações;

→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.

Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y

→ Estude 13 mapas mentais por dia.

→ Resolva 10 questões sobre o assunto de cada mapa mental.

→ Em 30 dias você terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorará em até 85%!

E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

 Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

ACRESCENTANDO:

Colegas, paraa a configuração da LEGÍTIMA DEFESA, NÃO BASTA apenas a presença dos elementos objetivos previstos no art. 25 do Código Penal, como a injusta agressão atual ou iminente e o uso moderado dos meios necessários. A doutrina MAJORITÁRIA entende ser indispensável também a presença do chamado ELEMENTO SUBJETIVO da excludente, consistente na consciência de estar repelindo uma agressão injusta e na vontade de defender direito próprio ou alheio, o denominado ANIMUS DEFENDENDI.

Exemplo: uma mulher, desejando matar o próprio marido por vingança, esconde-se atrás da porta da residência durante a madrugada, aguardando sua chegada. Entretanto, antes que o marido entre em casa, um bandido armado invade a residência pela porta da frente. Sem perceber que se tratava de um criminoso, ela efetua disparos acreditando atingir o marido, mas acaba matando o assaltante, que efetivamente representava uma INJUSTA AGRESSÃO ATUAL.

OBJETIVAMENTE, a situação era de legítima defesa, pois havia agressão injusta em andamento. Contudo, para a corrente que exige o ELEMENTO SUBJETIVO, NÃO HAVERIA LEGÍTIMA DEFESA, porque a mulher NÃO AGIU COM FINALIDADE DEFENSIVA, mas sim com propósito homicida contra o marido.

Em outras palavras: embora o resultado final tenha sido a eliminação de uma agressão injusta, a agente NÃO POSSUÍA CONSCIÊNCIA DE DEFESA, faltando, portanto, o indispensável ANIMUS DEFENDENDI.

Gabarito: B

A) Errada. Isso aí tá falando de estado de necessidade, quando a pessoa faz algo para se salvar de um perigo atual. Não é legítima defesa.

B) Certa. É exatamente a definição de legítima defesa: a pessoa sofre uma agressão injusta e se defende usando os meios necessários, sem exagerar.

C) Errada. Isso tem a ver com cumprimento do dever legal, não com legítima defesa.

D) Errada. A legítima defesa não acontece só nesse caso. A questão inventou uma situação que não faz parte da definição.

BRAVO, PP.RS