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Questões de Concursos

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Q952087 Direito Penal

No que tange à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Compete ao juízo de execuções penais interditar, no todo ou em parte, o estabelecimento penal que esteja funcionando em condições inadequadas.

( ) Compete ao juízo de execuções penais propor diretrizes de política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

( ) O cometimento de falta grave, como a fuga, enseja o reinício da contagem do período necessário à concessão de nova progressão de regime.

( ) O direito da pessoa presa à visita do cônjuge e o contato com o mundo exterior poderão ser restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional, não havendo necessidade de intervenção judicial.

( ) Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre indulto com base no estado de saúde do preso.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Q949094 Direito Penal
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, pode ser considerada pena restrititva de direito a(o) 
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Q948362 Direito Penal
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
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Q948361 Direito Penal
Patrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exercício do cargo, deixa de responsabilizá-lo por indulgência. Patrícia, com seu comportamento, praticou, em tese, o crime de
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Q948360 Direito Penal
Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,
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Respostas
1: B
2: C
3: B
4: A
5: D