Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q3980526
Direito Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, maior e
capaz, com 20 anos de idade, imputando-lhe a prática do crime de
furto simples.
A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)
A denúncia foi recebida pelo Juízo competente no dia 10 de fevereiro de 2022. Registre-se que, em março de 2026, a instrução processual ainda estava em andamento, sem a prolação de sentença. Com efeito, em razão do lapso temporal decorrido, o Juízo, em observância às formalidades constitucionais e legais, extinguiu a punibilidade de João em relação ao delito de furto simples.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a extinção de punibilidade ocorreu em razão do (da)
Q3980525
Direito Penal
Caio está sendo processado, na esfera penal, pela prática dos
crimes de injúria, difamação e calúnia. Contudo, ao conversar com
interlocutores, o acusado não vem demonstrando maiores
preocupações, sob o fundamento de que dispõe do instituto da
exceção da verdade em seu favor.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o instituto da exceção da verdade é cabível, em teoria, para o(s) crime(s) de
Q3980524
Direito Penal
Lucas, sob forte emoção, difamou Caio, seu colega de trabalho,
gerando diversos transtornos pessoais e profissionais para o
último.
Dessa
forma,
Caio pretende responsabilizá-lo
criminalmente pela conduta praticada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a emoção de Lucas
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Professor Orientador de Estágio em Saúde - Enfermagem |
Q3979500
Direito Penal
No Brasil, o crime de tortura é previsto e
reprimido nos termos da Lei Federal nº
9.455/1997. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |
Q3978424
Direito Penal
Sob a perspectiva da Lei Nº 11.340/2006 – Lei
Maria da Penha, são consideradas formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher:
I. Patrimonial
II. Psicológica
III. Institucional
Está correto apenas o que se afirma:
I. Patrimonial
II. Psicológica
III. Institucional
Está correto apenas o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Analista Legislativo - Controlador Interno |
Q3977891
Direito Penal
Um Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato, autorizou a contratação de serviços de iluminação pública no
valor de R$ 500.000,00. O contrato previa pagamento de R$ 200.000,00 em dezembro de 2025 e R$ 300.000,00 em fevereiro de 2026. Na data da contratação, o Município possuía disponibilidade de caixa de R$ 500.000,00, livre de outras obrigações.
Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito
Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975671
Direito Penal
Sirleide é professora concursada no Município X. Devido
a sua antiguidade e performance impar, foi-lhe prometido
um cargo comissionado na pasta de secretaria de
educação. Sirleide ficará responsável pelos contratos de
terceirização de mão de obra de asseio e limpeza e pela
compra de merenda escolar para todas as escolas do
município. O prefeito prometeu que empossará Sirleide
no novo cargo no mês que vem, fato este, inclusive,
noticiado na mídia local.
João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.
Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:
João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.
Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista Técnico (Licitações e Contratos) |
Q3973715
Direito Penal
No município X, foi necessária a realização de contratações
de tecnologia da informação e de comunicação para determinado
órgão da Administração. Sem justificativa plausível, foi feita
a contratação direta desses serviços, sem licitação. O art. 178
da Lei n.º 14.133/2021 promoveu alterações no Código Penal,
introduzindo um novo capítulo (Capítulo II-B), o qual tipifica
crimes em licitações e contratos administrativos. Nos casos de
contratação direta ilegal, a pena é de:
Q3972262
Direito Penal
Um agente instala um programa malicioso em um sistema de
gestão financeira que, sem qualquer intervenção ou participação
das vítimas — e sem que estas tenham sido induzidas a erro,
tenham inserido dados ou autorizado transações —, subtrai
recursos diretamente por meio de comandos automatizados.
Esse fato configura tipicamente:
Esse fato configura tipicamente:
Q3972235
Direito Penal
Nos termos expressos da Lei nº 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança
pública:
Q3972218
Direito Penal
Mário Lúcio, 54 anos de idade, casado com Simone, 48 anos
de idade, após acalorada discussão no almoço de domingo, por
motivo de ciúmes, na residência da família, agride fisicamente
a mulher causando-lhe lesão corporal leve. Após a conclusão
do inquérito policial, o Ministério oferece denúncia em face de
Mário Lúcio imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal
leve. A magistrada, Dra. Maria Vitória, rejeita a inicial acusatória,
sob o fundamento da ausência da condição específica da ação
penal representação da vítima. Com base nos fatos narrados e
no entendimento dos tribunais superiores, marque a afirmativa
correta.
Q3972214
Direito Penal
José Augusto, 34 anos de idade, e Flávio Henrique, 28 anos de idade, na festa de réveillon de 2024, em Blumenau-SC,
mediante violência, constrangem Solange, 21 anos de idade, a ter conjunção carnal com ambos. Os atos sexuais são realizados.
Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.
Com base nos fatos narrados, marque a alternativa correta.
Q3972213
Direito Penal
José Flávio, 45 anos de idade, residente em São Paulo, capital, em viagem de automóvel para a Joinville-SC, é parado em um
Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao realizar a conferência dos documentos, o policial identifica que o certificado do automóvel
estava vencido e que José Flávio não possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Ato contínuo, o policial encara José Flávio,
dá um sorriso irônico e solicita cinco mil reais para liberá-lo. José Flávio não paga o valor solicitado e tem o seu veículo apreendido.
Com base no exposto, marque a opção correta.
Q3972212
Direito Penal
Cristina, 42 anos de idade, Delegada de Polícia no Estado de Santa Catarina, no dia 24 de dezembro de 2025, após encerrar
um plantão de trabalho na Delegacia Especializada em crimes contra a dignidade sexual, dirigindo seu veículo e com o objetivo de
chegar em sua residência para as festividades de natal, imprime velocidade excessiva, perde o controle em determinada curva e
colide, frontalmente, com outro veículo. Em decorrência da colisão, Álvaro e Rodrigo, passageiros do outro veículo, falecem ainda
no local do acidente. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q3972211
Direito Penal
Rafhael, 41 anos de idade, com a intenção de presentear
sua esposa, Karina, 38 anos de idade, adentra a uma renomada
joalheria em Florianópolis e, aproveitando-se da distração da
funcionária, subtrai um colar de ouro avaliado em duzentos mil
reais. Rafhael esconde o colar em sua mochila e, aparentando
ser uma pessoa honesta e de trato agradável, deixa a loja
conversando naturalmente com a funcionária. Quando Rafhael
se encontra na esquina da joalheria, três seguranças do
estabelecimento comercial que acompanhavam os fatos pelas
câmeras capturam Rafhael em flagrante delito. Com base nos
fatos narrados, indique a alternativa correta.
Q3972210
Direito Penal
Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de
Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está
na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com o objetivo de facilitar
o desenvolvimento da tese, Américo e seu irmão, Marcelo, 46
anos de idade, valendo-se do acesso irrestrito de Américo na
UFSC, se apropriam do computador institucional de que Américo
tem a posse em razão do cargo e o levam para a residência
de Américo. Quando da posse no cargo de professor efetivo na
UFSC, Marcelo presenteou Américo com uma linda coleção de
Direito Penal do jurista Nelson Hungria. Nesse contexto, marque
a afirmativa correta.
Q3972209
Direito Penal
João Bosco, 34 anos de idade, Delegado da Polícia Federal,
é casado com Roberta, 32 anos de idade, psicóloga. O casal tem
o sonho de ter filhos. Após anos de tentativas frustradas, o casal
adota uma linda menina de 4 meses, a amada Maria Antonieta.
No ano de 2024, Maria Antonieta, com 8 anos de idade, é vítima
do crime de homicídio perpetrado por Rogério Duarte, 56 anos
de idade. Rogério havia sido preso em flagrante pelo Delegado
João Bosco, no ano de 2018, por envolvimento em tráfico
internacional de drogas. Após a prisão, Rogério prometera se
vingar do Delegado da Polícia Federal, o que se concretizara na
prática de homicídio contra Maria Antonieta. Com base nos fatos
narrados e no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q3972208
Direito Penal
Em maio de 2022, Rodrigo, 62 anos de idade, casado,
contador, mediante ardil, induz em erro Luciana, 61 anos de
idade, divorciada, médica, e obtém, para si, vantagem ilícita em
prejuízo de Luciana, gerando relevante resultado gravoso. Com
base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.
Q3972207
Direito Penal
Mário, 58 anos de idade, médico, em decorrência de
cobranças de dívidas por parte de André, 42 anos de idade,
decide ceifar a vida de André. Em 31 de maio de 2024, Mário,
com animus necandi e portando arma de fogo com dez projéteis,
dirige-se até a residência de André para concretizar seu desejo.
Ao se deparar com André, Mário efetua os dez disparos de arma
de fogo contra a vítima. Após efetuar os dez disparos, Mário é
tomado por uma sensação divina e, de imediato, coloca André
em seu carro e o leva até o hospital mais próximo. André é
submetido a algumas cirurgias e sobrevive. A partir da situação
apresentada, marque a afirmativa correta.
Q3972206
Direito Penal
Simone, 49 anos de idade, doutora em Direito Civil e
professora universitária, realiza um sonho de criança ao
conhecer a linda cidade de Florianópolis-SC. Durante a sua
estada, entusiasmada com a riqueza cultural da cidade e o
reencontro com a sua amiga de infância, Natalia, 47 anos de
idade, Simone aceita pequena quantidade de pó branco que lhe
é oferecida por Paulo, guia turístico. Simone, acreditando tratarse de brincadeira com farinha, recebe o pó branco e o guarda
em sua mochila de praia. Passados alguns minutos, Simone é
surpreendida por policiais civis que a imputam a prática de crime
de tráfico de drogas. Com base nos fatos narrados, marque a
afirmativa correta.
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