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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883661
Direito Ambiental
Em relação aos crimes ambientais, uma das circunstâncias
que podem agravar a sanção é:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883660
Direito Ambiental
O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades
ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva
ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental, é conhecido por:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883659
Direito Ambiental
Segundo o Art. 66 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
fazer o funcionário público afi rmação falsa ou enganosa, omitir a
verdade, sonegar informações ou dados técnico-científi cos em
procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental
estará sujeito à pena de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883658
Direito Ambiental
A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com
antecedência mínima de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883657
Direito Ambiental
Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou
colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos,
legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento
e para fiscalização ambiental, em número compatível com a
demanda de ações administrativas, além de infraestrutura física,
equipamentos e material de apoio, próprio ou disponibilizado,
para o pleno e adequado exercício de suas competências é
denominado:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883656
Direito Ambiental
Com o objetivo de financiar a implementação de ações que
visam à restauração ou reconstituição de bens lesados, à defesa
do meio ambiente, à regularização de unidades de conservação,
às políticas florestais e de recurso hídricos, à educação ambiental,
entre outros, foi criado o:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883655
Direito Ambiental
O CONSEMA será composto paritariamente por
representantes do Poder Público, representantes da sociedade
civil organizada, e representantes de entidades ambientalistas,
não-governamentais, legalmente constituídas, com cada classe
de representantes contendo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883654
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias
que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou
substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade
competente, está sujeito à(ao):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883653
Direito Ambiental
No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não
considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando
as circunstâncias:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883652
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução n.º 085/2014, os casos omissos
ou de dúvidas quanto à atividade, porte e potencial poluidor serão
submetidas ao:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883651
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140, de 8 de
dezembro de 2011, a ação do ente da Federação que se
substitui ao ente federativo originariamente detentor das
atribuições, nas hipóteses defi nidas nessa Lei, é considerada:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883650
Direito Ambiental
Os conhecimentos relativos aos aspectos ambientais
relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação
de uma atividade podem ser apresentados como subsídios para
a análise de uma licença requerida. Esses conhecimentos,
que podem provir, por exemplo, de relatórios ambientais,
planos e projetos de controle ambiental, relatórios ambientais
preliminares, diagnósticos ambientais, planos de manejo, planos
de recuperação de áreas degradadas e análises preliminares de
riscos, são intitulados:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883649
Direito Ambiental
A estrutura que tem como fi nalidade integrar os órgãos e
instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, sob gestão
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é o:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882286
Direito Ambiental
Após abater determinado animal, João, extremamente
preocupado com as repercussões penais provenientes da sua
conduta, procurou um especialista no Direito Ambiental, o qual lhe
prestou a devida consultoria jurídica sobre a temática.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/1998, não é crime o abate de animal, quando realizado em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.605/1998, não é crime o abate de animal, quando realizado em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882284
Direito Ambiental
No curso de determinada conferência internacional realizada no
Brasil, debateu-se intensamente a respeito de uma unidade de
conservação de uso sustentável, nos termos da legislação de
regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação objeto desses intensos debates pode ser
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação objeto desses intensos debates pode ser
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882283
Direito Ambiental
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu um
ciclo de palestras sobre o meio ambiente ecologicamente
equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão,
titularizado pela presente e pelas futuras gerações. Atribuiu-se,
enfoque, durante os encontros, à Política Nacional do Meio
Ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882063
Direito Ambiental
A concessão florestal terá como objeto a exploração de produtos
e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade
de manejo de floresta pública, com perímetro georreferenciado,
registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída
no lote de concessão florestal.
Nesse contexto, considerando o disposto na Lei nº 11.284/2006, avalie as afirmativas a seguir.:
I. A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.
II. É vedada a inclusão, no objeto da concessão, a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, exceto se realizada nas respectivas unidades de manejo florestal, nos termos do regulamento.
III. Ressalvadas as áreas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, o contrato de concessão poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao concessionário, durante o período da concessão, bem como o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
Nesse contexto, considerando o disposto na Lei nº 11.284/2006, avalie as afirmativas a seguir.:
I. A concessão florestal confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.
II. É vedada a inclusão, no objeto da concessão, a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, exceto se realizada nas respectivas unidades de manejo florestal, nos termos do regulamento.
III. Ressalvadas as áreas ocupadas ou utilizadas por comunidades locais, o contrato de concessão poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao concessionário, durante o período da concessão, bem como o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados, conforme regulamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Consultor Legislativo (Assessoramento Legislativo) |
Q3882062
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros,
no fundamento de que a água, além de ser um bem de domínio
público, é um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos é
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos é
Q3880848
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, são instrumentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) os itens a seguir, à exceção
de um. Assinale-o.
Q3880845
Direito Ambiental
Consoante dispõe a lei que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, são obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos
após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
diversos produtos.
A esse respeito, avalie os itens a seguir.
I. Pneus.
II. Pilhas e baterias.
III. Óleos lubrificantes, seus resíduos e suas embalagens.
Estão sujeitos à logística reversa, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, os produtos listados em
A esse respeito, avalie os itens a seguir.
I. Pneus.
II. Pilhas e baterias.
III. Óleos lubrificantes, seus resíduos e suas embalagens.
Estão sujeitos à logística reversa, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, os produtos listados em
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