Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou
colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos,
legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento
e para fiscalização ambiental, em número compatível com a
demanda de ações administrativas, além de infraestrutura física,
equipamentos e material de apoio, próprio ou disponibilizado,
para o pleno e adequado exercício de suas competências é
denominado:

Question

Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou 
colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos, 
legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento 
e para fiscalização ambiental, em número compatível com a 
demanda de ações administrativas, além de infraestrutura física, 
equipamentos e material de apoio, próprio ou disponibilizado, 
para o pleno e adequado exercício de suas competências é 
denominado: Alternativa A: guarda ambiental Ou Alternativa B: conselho ambiental Ou Alternativa C: recurso ambiental municipal Ou Alternativa D: órgão ambiental municipal capacitado

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] órgão ambiental municipal capacitado Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução CONSEMA/MT nº 85/2014, art. 2º, II: "II - órgão ambiental municipal capacitado: aquele que possui quadro de profissionais próprio ou colocados à sua disposição, ou em consórcios públicos, legalmente habilitados para análise de pedidos de licenciamento e para fiscalização ambiental, em número compatível com a demanda de ações administrativas, além de infraestrutura física, equipamentos e material de apoio, próprio ou disponibilizado, para o pleno e adequado exercício de suas competências;". Como o enunciado reproduz essa definição normativa, a alternativa correta é a D.Tema central: órgão ambiental municipal capacitadoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque "guarda ambiental" não é o conceito normativo definido no enunciado. A descrição legal corresponde a órgão ambiental municipal capacitado, não a guarda ambiental.BErradaEstá errada porque conselho ambiental não se confunde com o órgão executor dotado de quadro técnico e infraestrutura para analisar pedidos de licenciamento e exercer fiscalização.CErradaEstá errada porque "recurso ambiental municipal" não designa, na base normativa indicada, a estrutura administrativa descrita. Não há correspondência conceitual entre essa expressão e o conceito jurídico literal usado pela norma.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde exatamente à denominação normativa da estrutura municipal que reúne, cumulativamente, quadro técnico habilitado para licenciamento e fiscalização, número de profissionais compatível com a demanda e infraestrutura material adequada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre nomes genéricos da área ambiental e a expressão técnico-normativa exata; especialmente, entre conselho ambiental e órgão ambiental municipal capacitado.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado trouxer descrição detalhada de estrutura ou conceito, verifique se há correspondência literal com definição normativa.Diferencie órgão colegiado de órgão executor: conselho ambiental não é a mesma coisa que estrutura administrativa capacitada para licenciar e fiscalizar.No tema de licenciamento municipal, observe se a alternativa menciona os elementos cumulativos da capacidade administrativa: profissionais habilitados, número compatível e infraestrutura adequada.

Aquele que possui quadro de profissionais próprio ou coloc...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas