O CONSEMA será composto paritariamente por
representantes do Poder Público, representantes da sociedade
civil organizada, e representantes de entidades ambientalistas,
não-governamentais, legalmente constituídas, com cada classe
de representantes contendo:

Question

O CONSEMA será composto paritariamente por 
representantes do Poder Público, representantes da sociedade 
civil organizada, e representantes de entidades ambientalistas, 
não-governamentais, legalmente constituídas, com cada classe 
de representantes contendo: Alternativa A: 7 membros Ou Alternativa B: 8 membros Ou Alternativa C: 9 membros Ou Alternativa D: 10 membros

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Alternativa [C] 9 membros Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar estadual de Mato Grosso nº 38/1995 (Código Estadual do Meio Ambiente), art. 4º: "O CONSEMA será composto paritariamente por 09 (nove) representantes do Poder Público e 09 (nove) representantes da sociedade civil organizada, conforme disposto no Artigo 10 da Constituição Federal, e 09 (nove) representantes de entidades ambientalistas não governamentais, legalmente constituídas, tendo a seguinte estrutura:" Como o enunciado pergunta quantos membros há em cada classe de representantes do CONSEMA, a própria literalidade da norma resolve a questão: são 9 membros em cada classe.Tema central: Composição do CONSEMAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa aponta 7 membros, mas o art. 4º da LC estadual nº 38/1995 fixa expressamente 09 membros para cada classe de representação. Há confronto direto com a literalidade da norma.BErradaIncorreta. A alternativa indica 8 membros, número que não consta da composição legal do CONSEMA. O dispositivo legal estabelece 09 membros por classe, e não 8.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao número fixado no art. 4º da Lei Complementar estadual de Mato Grosso nº 38/1995. A norma não deixa margem interpretativa: cada uma das três classes de representação do CONSEMA tem 09 membros.DErradaIncorreta. A alternativa menciona 10 membros, em desacordo com o quantitativo definido no art. 4º da LC estadual nº 38/1995, que prevê 09 membros em cada classe.Pegadinha da questãoA banca explorou a possibilidade de o candidato confiar apenas na ideia genérica de paridade ou confundir os números com valores próximos, quando a lei estadual traz expressamente a composição tripartite e o número exato de 9 membros em cada classe.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar composição de órgão colegiado, confira se a norma traz número expresso de integrantes; se trouxer, a resolução é por literalidade.Não deduza quantitativo apenas da palavra 'paritariamente'; verifique se a lei especifica quantos membros há em cada classe.Em normas estaduais sobre órgãos ambientais, priorize o dispositivo de organização do próprio conselho, sem recorrer a analogias com outros conselhos.

O CONSEMA será composto paritariamente por representantes ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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