Foram encontradas 103.288 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
Existem dois sistemas de gestão de pessoal no setor público: o sistema de carreira e o sistema de emprego. Segundo o referido autor, o plano de carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade. São características do sistema de carreira:
I. Legislação estatutária.
II. Estabilidade.
III. Seguridade específica.
IV. Remuneração por contrato.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
É a forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição através de ato formal. O requisito básico é a prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos. O trecho se refere ao(à):
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
NÃO é um dos requisitos para exercer um cargo público:
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
Segundo o art. 37, inciso I, da Constituição Federal, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. São características do cargo comissionado:
I. Ocupação transitória, sem permanência definida.
II. Livre nomeação/exoneração.
III. Exoneração por processo.
Quais estão corretas?
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item subsequente.
É permitido por lei que um órgão delegue parte da sua competência a outro órgão desde que este último lhe seja hierarquicamente subordinado.
No que concerne ao processo administrativo, julgue o item subsequente.
Segundo entendimento do STF, o pedido administrativo de anulação de portaria de demissão, quando apresentado após o esgotamento das instâncias administrativa e judicial em que se discutia o ato demissório, caracteriza pedido de revisão.
Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização profissional não se submetem à fiscalização externa dos tribunais de contas.
Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.
Caso um agente público cause, no exercício de suas funções, dano ao particular, admite-se, reconhecida a responsabilidade pelo prejuízo causado, o desconto de ofício, pela administração pública, das parcelas indenizatórias nos vencimentos do referido agente.