Gabarito: B

Interpretação e Tema: A questão aborda formas de provimento de cargo público conforme a Lei nº 8.112/1990, exigindo o conhecimento específico das definições de cada instituto: recondução, reversão, readaptação e reintegração.

Legislação Aplicável:
A reversão está disciplinada no art. 25 da Lei 8.112/90:

"Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; II - no interesse da administração, desde que..."

Jurisprudência do STF (RE 655.265) reconhece essa possibilidade, e a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça a reversão como forma derivada de provimento, condicionada à legislação vigente.

Explicação do Tema e Exemplo Prático:
Reversão ocorre, por exemplo, quando um professor federal aposentado por invalidez recupera a capacidade laborativa e, após perícia médica oficial, retorna ao serviço no mesmo cargo. Esse é um instrumento de eficiência e reaproveitamento do servidor público recuperado.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B é correta, pois descreve exatamente o conceito legal de reversão: retorno à atividade de servidor aposentado, no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação. Trata-se de meio de provimento derivado, previsto expressamente no art. 25 da Lei 8.112/90.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Embora a recondução seja forma de provimento, o retorno após invalidação de demissão não se enquadra, pois tal situação caracteriza reintegração (art. 28 da Lei 8.112/90). Recondução ocorre quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado após reprovação em estágio probatório.

C) Confunde readaptação, que é o exercício de atribuições compatíveis em caso de limitação física ou mental, com reversão por invalidez. O conceito apresentado é de reversão (art. 25), e não de readaptação (art. 24).

D) Descreve de forma incorreta a reintegração. Reintegração é o retorno do servidor ao cargo após invalidada a demissão; não implica investidura em cargo de menor complexidade por reprovação em estágio probatório, este caso se trata de recondução.

Dica de interpretação: Fique atento a detalhes conceituais, pois muitas pegadinhas em concursos envolvem a inversão ou confusão de institutos semelhantes, especialmente em provimento de cargos.

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Gabarito alternativa B.

São formas de provimento de cargo público, de acordo com o artigo 8º, da Lei 8112/90:

VI - reversão; (é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.)

é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.)

Recondução: retorno no servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando da inabilitação em estágio probatório ou na reintegração de servidor estável.

Reversão da aposentadoria de ofício ou a pedido

Readaptação do servidor que sofreu limitação física ou mental

Reintegração do servidor deminitido injustamente

A) recondução, que consiste no retorno do servidor ao cargo de origem, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

Errado.

Confundiu reintegração (Lei 8.112/90, art. 28, caput) com recondução:

• Lei 8.112/90, art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

• I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

• II - reintegração do anterior ocupante.

B) reversão, que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado, no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.

Certo.

• Lei 8.112/90, art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:   

• I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou 

• II - no interesse da administração [...].

C) readaptação, que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Errado.

Reversão (Lei 8.112/90, art. 25, I).

Quanto à readaptação:

• Lei 8.112/90, art. 24, caput. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D) reintegração, que consiste na investidura de servidor em cargo de menor complexidade, quando inabilitado em estágio probatório de cargo efetivo originalmente provido.

Errado.

• Lei 8.112/90, art. 28, caput. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Gabarito: b.

@jvmfischer

. Readaptação

> É a alocação do servidor em cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais (adquiridas após entrar no serviço público), sem prejuízo da remuneração.

Exemplo: Um servidor com perda auditiva parcial é readaptado de um cargo que exigia atendimento ao público para outro que não exige.

. Reversão

> É o retorno à atividade de servidor aposentado.

Ocorre em dois casos:

1. Aposentadoria por invalidez que, depois, se constata não ser mais necessária.

2. Interesse da administração pública, se o servidor pediu voluntariamente a reversão e se aposentou há menos de 5 anos.

Aproveitamento

> É o retorno à atividade de servidor que estava em disponibilidade.

Disponibilidade ocorre quando o servidor estável perde o cargo por extinção do órgão ou função, mas mantém remuneração proporcional e aguarda novo aproveitamento.

Exemplo: Um servidor de um órgão extinto é reaproveitado em cargo semelhante em outro órgão.

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. Reintegração

> É o retorno do servidor demitido, após anulação da demissão, com ressarcimento de tudo que deixou de receber.

Exemplo: Um servidor é demitido injustamente, entra com recurso administrativo ou judicial e a demissão é anulada. Ele é reintegrado ao cargo.

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. Recondução

> É o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava antes, por dois motivos:

1. Inabilitação em estágio probatório em outro cargo.

2. Reintegração de outro servidor ao cargo que ele estava ocupando (ou seja, ele “perde o lugar” e volta ao cargo anterior, se tiver estabilidade).

Exemplo: Você é estável no cargo de técnico, passa para analista, mas é reprovada no estágio probatório. Você volta (é reconduzida) ao cargo de técnico.

reversão, que consiste no retorno à atividade de servidor aposentado, no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.