Para responder à questão, considere o livro “Introdução à ge...
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
Existem dois sistemas de gestão de pessoal no setor público: o sistema de carreira e o sistema de emprego. Segundo o referido autor, o plano de carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade. São características do sistema de carreira:
I. Legislação estatutária.
II. Estabilidade.
III. Seguridade específica.
IV. Remuneração por contrato.
Quais estão corretas?
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (4)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Comentário do gabarito:
1. Interpretação do enunciado e tema:
A questão aborda os sistemas de gestão de pessoal no setor público, em especial as características do sistema de carreira. Relaciona-se diretamente ao regime estatutário tal como previsto na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal, art. 41.
2. Legislação e doutrina relevante:
Art. 41 da CF/88: Estabelece a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício.
Lei nº 8.112/90: Define os regimes estatutários de cargos públicos.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que os estatutários possuem estabilidade, seguridade específica e são regidos por normas estatutárias.
3. Explanação central e exemplo prático:
No sistema de carreira (ou estatutário), o servidor é vinculado por lei, possui estabilidade (após o probatório), regras próprias de seguridade social e não trabalha por contrato individual de trabalho, mas sim sob legislação específica. Exemplo: Analista Judiciário federal, regido pela Lei 8.112/90, com previdência própria e estabilidade.
4. Justificativa da alternativa correta (C):
I. Legislação estatutária (correta): servidores de carreira são regidos por estatuto.
II. Estabilidade (correta): após o estágio probatório, há estabilidade (CF/88, art. 41).
III. Seguridade específica (correta): há previdência própria dos servidores.
IV. Remuneração por contrato (incorreta): típica do regime celetista, e não do estatutário.
Portanto, a resposta correta é: C) Apenas I, II e III.
5. Análise das alternativas incorretas:
A: omite a seguridade específica.
B: incorre ao incluir remuneração por contrato.
D: também inclui erroneamente a remuneração por contrato.
E: inclui todas, mas “remuneração por contrato” não é do sistema estatutário.
6. Pegadinhas:
Fique atento: “remuneração por contrato” remete ao regime celetista, não ao estatutário. Termos semelhantes podem confundir o candidato.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
gab: C
a alternativa correta é I, II e III porque todas representam traços típicos de um servidor de carreira — inclusive a seguridade específica, que está ligada ao regime previdenciário próprio e às garantias especiais que o servidor tem.
Apenas I, II e III.
I, II,III , menos a remuneraçao de contrato
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo