Gabarito comentado: Letra B – Nomeação

Análise do tema e legislação:

O tema central é o provimento de cargo público efetivo, especificamente a nomeação. Tal conceito está previsto na Lei nº 8.112/1990:

Art. 9º: “A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira...”

Art. 10: “A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos...”

Doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro): a nomeação é o ato formal pelo qual a autoridade competente designa um indivíduo, após aprovação em concurso, para ocupar o cargo público, conforme exigências legais.

Jurisprudência relevante (STF, RE 598099): Possui direito subjetivo à nomeação o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital.

Exemplo prático:

João foi aprovado em 2º lugar para Analista em concurso público federal. Para assumir o cargo, o órgão expede um ato formal de nomeação: sem isso, não ingressará no quadro efetivo.

Justificativa da alternativa correta:

Nomeação é a única forma de provimento originário de cargo efetivo, exigindo concurso público prévio e ato formal da administração, exatamente como descrito no enunciado.

Análise das alternativas incorretas:

• Aproveitamento: Forma de provimento derivado, destina servidores disponíveis (excedentes ou readaptados) a cargos compatíveis.
• Posse: Ato seguinte à nomeação, pelo qual o nomeado aceita o cargo e assume suas atribuições.
• Remoção: Deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro/instituição, sem provimento de novo cargo.
• Recondução: Retorno do servidor estável ao cargo que anteriormente ocupava, após reintegração, inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.

Pegadinha comum: Fique atento à diferença entre nomeação e posse. A nomeação é o ato administrativo que designa o servidor ao cargo; a posse é a efetiva aceitação/firmação do compromisso.

Palavra final: Para questões deste tipo, sempre relembre: provimento originário exige nomeação via concurso e ato formal. Bons estudos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa que corresponde à descrição é a B) Nomeação.

Explicação:

• A Nomeação é, de fato, a forma originária de provimento de cargo público, ou seja, o ato formal pelo qual a pessoa aprovada em concurso público é investida em um cargo efetivo ou em comissão. É o ato que confere ao aprovado o direito de tomar posse no cargo.

• Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço ativo.

• Posse é o ato de aceitação do cargo e suas atribuições, que ocorre após a nomeação.

• Remoção é o deslocamento do servidor de um local para outro dentro do mesmo órgão ou entre órgãos, sem alteração de cargo.

• Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após ser inabilitado em estágio probatório de outro cargo ou após a reintegração do anterior ocupante.

Nomeação.

Provimento: Nomeação

Investidura: Posse

Lembrar:

provimento = nomeação

investidura = posse

EU NOMEIO = QUEM VAI TOMAR POSSE

PROMOVO = O MERECIDO

APROVEITO = O DISPONÍVEL

READAPTO = O DOENTE

REVERTO = O VELHO (APOSENTADO)

RECONDUZO = O ASPIRANTE

REINTEGRO = O DEMITIDO