Foram encontradas 100.419 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3752139 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública Indireta, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
(__) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.
(__) As entidades da Administração Indireta não possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial em relação ao ente que as criou.
(__) A descentralização administrativa permite que o Estado transfira a execução de determinadas atividades a outras entidades, mantendo, contudo, o controle finalístico sobre elas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3752138 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem características que os distinguem dos atos praticados por particulares, conferindo-lhes prerrogativas próprias da Administração Pública.
Com base nos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3752137 Direito Administrativo
A Administração Pública dispõe de determinados poderes que possibilitam a execução de suas atividades e a consecução do interesse público, sempre dentro dos limites da legalidade.
Com base nos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3752135 Direito Administrativo
Durante reunião administrativa, foram levantadas dúvidas sobre os tipos de licença previstos no Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco.
Conforme previsto no art. 109, incisos I e IV, da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmações a seguir e marque V (verdadeiro) ou F (falso):
(__) O servidor poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovação médica.
(__) A servidora gestante tem direito a licença de 90 dias, com vencimentos integrais.
(__) O servidor poderá pedir licença para tratar de assuntos particulares, sem vencimento, por até 1 ano.

Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3751311 Direito Administrativo
(PMM/URCA 2025) Sobre os bens públicos não é correto afirmar, nos termos do ordenamento civil brasileiro:
Alternativas
Q3751306 Direito Administrativo
(PMM/URCA 2025) De conformidade com a lei de licitações e contratos administrativos podemos afirmar:
Alternativas
Q3751302 Direito Administrativo
(PMM/URCA 2025) Sobre os Poderes da Administração não é correto afirmar que a Administração tem:
Alternativas
Q3751298 Direito Administrativo
(PMM/URCA 2025) Sobre os princípios da Administração Pública e sua interpretação técnico-jurídica, é falso afirmar:
Alternativas
Q3751295 Direito Administrativo
(PMM/URCA 2025) "O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social", nos termos desta Lei de Improbidade Administrativa vigente. Sobre este tema é correto afirmar:
Alternativas
Q3751294 Direito Administrativo
(PMM/URCA 2025) Sobre a Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, e, no entendimento da doutrina, podemos afirmar:
Alternativas
Q3751228 Direito Administrativo
(PMM/URCA 2025) A Lei Complementar nº 231/2021 institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente -SIEМА do estado do Ceará e determina os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Acerca da organização administrativa, qual das alternativas está correta:
Alternativas
Q3751128 Direito Administrativo
Na modalidade pregão eletrônico, a fase de lances caracteriza-se pela:
Alternativas
Q3751125 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que determina o que um servidor que utiliza informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo para benefício próprio está cometendo.
Alternativas
Q3751124 Direito Administrativo
Os cargos de chefia são ocupados por indicação popular direta. 
Alternativas
Q3751122 Direito Administrativo
A publicidade como princípio administrativo visa garantir que os atos da administração sejam:
Alternativas
Q3751121 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade na administração pública determina que o servidor deve: 
Alternativas
Q3751120 Direito Administrativo
O Prefeito Municipal edita um decreto estabelecendo que todas as licitações para aquisição de material de consumo no município devem priorizar, obrigatoriamente, produtos reciclados ou de baixo impacto ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie deste ato administrativo.
Alternativas
Q3751119 Direito Administrativo
Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou a dar descontos em bebidas para ele.
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?
Alternativas
Q3751117 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos.
Alternativas
Q3751115 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa considera atos de improbidade passíveis de sanção, entre outros, os que:
Alternativas
Respostas
10021: C
10022: D
10023: C
10024: A
10025: A
10026: B
10027: A
10028: E
10029: C
10030: D
10031: B
10032: E
10033: B
10034: E
10035: A
10036: D
10037: B
10038: D
10039: B
10040: D