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(__) A Administração Indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
(__) As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.
(__) As entidades da Administração Indireta não possuem autonomia administrativa, financeira e patrimonial em relação ao ente que as criou.
(__) A descentralização administrativa permite que o Estado transfira a execução de determinadas atividades a outras entidades, mantendo, contudo, o controle finalístico sobre elas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com base nos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme previsto no art. 109, incisos I e IV, da Lei Estadual nº 6.123/1968, analise as afirmações a seguir e marque V (verdadeiro) ou F (falso):
(__) O servidor poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovação médica.
(__) A servidora gestante tem direito a licença de 90 dias, com vencimentos integrais.
(__) O servidor poderá pedir licença para tratar de assuntos particulares, sem vencimento, por até 1 ano.
Assinale a sequência CORRETA:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie deste ato administrativo.
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?