Ana Carla é médica concursada vinculada a um Conselho Regional de Medicina, que é uma autarquia (logo, regime estatutário, e não celetista). A cessão dela ao Ministério da Saúde não rompe esse vínculo original — apenas desloca o exercício.

Ou seja:

• Ela não foi “demitida” no sentido trabalhista;
• O que ocorreu foi apenas o fim da cessão e o retorno ao órgão de origem.

A cessão, por natureza:

• é precária (pode ser encerrada a qualquer momento);
• não gera estabilidade no órgão cessionário;
• não cria novo vínculo jurídico com o Ministério.

Agora, sobre a alegação de discriminação:

• Se houver prova concreta de discriminação, pode até surgir responsabilidade civil do Estado, com eventual indenização por dano moral.
• Mas isso não decorre automaticamente da dispensa, e sim da comprovação do ato ilícito.

Analisando as alternativas:

• A) ✔️ Correta — admite indenização apenas se houver prova de discriminação (dano moral).
• B) ❌ Errada — não há FGTS porque não é regime celetista.
• C) ❌ Errada — não existe “dispensa sem justa causa” no regime estatutário nesse caso.
• D) ❌ Errada — é muito absoluta; pode haver indenização se houver ato ilícito (como discriminação).

✅ Resposta: A

Não tem direito a qualquer indenização, pois mantinha vínculo original com o Conselho Regional de Medicina.