Sob o critério da potestade pública (ou do poder de império), o Direito Administrativo compreende o conjunto de normas que disciplinam as prerrogativas e o regime jurídico especial da Administração para impor vontades, unilateralmente, em prol do interesse coletivo. Esse foco justifica a existência de cláusulas exorbitantes, que permitem ao Estado agir com superioridade jurídica sobre os particulares para assegurar a supremacia do interesse público.

Teleológico → foco na finalidade (interesse público).

Potestade Pública → foco nos poderes do Estado.

Negativo → exclusão (não é legislar nem julgar).

Executivo → foco no órgão que exerce a função administrativa.

→ Teleológico → foco na finalidade

• O que importa é o interesse público
• Exemplo fictício: Prefeitura organiza vacinação → fim: proteger a população
• Analogia: “É como jogar futebol pensando em fazer gol, não só correr atrás da bola”

→ Potestade Pública → foco no poder do Estado

• Analisa os poderes que o Estado exerce para organizar a sociedade
• Exemplo fictício: Polícia multa comércio ilegal → usa poder de polícia
• Analogia: “É como o capitão do time que tem autoridade para dar instruções e fazer valer as regras do jogo”

→ Negativo → exclusão

• Direito Administrativo não é legislar nem julgar, apenas executar e administrar
• Exemplo fictício: Servidor aplica multa, mas não cria a lei nem decide recurso final no tribunal
• Analogia: “É como o jogador que só cumpre a função no campo, não inventa as regras do jogo nem apita”

→ Executivo → foco no órgão que exerce a função administrativa

• Observa quem realiza a atividade administrativa
• Exemplo fictício: Prefeitura organiza transporte escolar → órgão executivo
• Analogia: “É como o time de ataque que faz os gols, enquanto o técnico planeja a estratégia”

Resumo dos principais critérios do direito administrativo:

Critério legalista ou exegético: define o Dir. Adm como o conjunto de leis administrativas que regulam a Administração Pública de um Estado; É um critério reducionista, pois desconsidera o papel da jurisprudência, doutrina e princípios gerais.

Critério teleológico ou finalístico: considera que o Dir. Adm. deve ser conceituado a partir da ideia de atividades que permitem ao Estado alcançar seus fins.

Critério das relações jurídicas: relações entre administração e administrados.

Critério técnico-científico: para essa teoria, há uma sistematização entre a lei, os princípios e os valores morais de uma sociedade, cujo intento finalístico é o atendimento ao interesse público, notadamente no exercício da sua atividade pública quando exercida pelo Estado.

Critério negativo: relaciona-se à Administração em sentido estrito, voltada à realização dos fins estatais, excluídas a legislação, a jurisdição e as atividades patrimoniais.

Critério da administração pública: De acordo com este critério, o objeto do dir. adm. é o conjunto de princípios e normas que regem a administração pública e a relação desta com os administrados. Tal critério atualmente utilizado pela doutrina majoritária

Critério do Poder Executivo: o objeto do Direito Administrativo compreenderia as leis e demais normas destinadas a regulamentar as atividades do Poder Executivo.

Critério do serviço público: A Adm. deve regular somente as normas voltadas à prestação dos serviços públicos

Critério da Potestade Pública: O Estado atua como autoridade (atos de império) quando necessário

Gab: D