A estrutura do Estado compreende diferentes formas de distr...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Bom Jardim da Serra
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Bom Jardim da Serra - Secretário Geral |
Q3910473
Direito Administrativo
A estrutura do Estado compreende diferentes formas de
distribuição de competências e de execução das atividades
administrativas. Nesse contexto, a Administração Direta concentra
órgãos subordinados ao Poder Executivo, enquanto a
Administração Indireta é formada por entidades que possuem
personalidade jurídica própria e desempenham funções específicas.
A delegação de atribuições do Estado a essas entidades ocorre por
meio da descentralização, ao passo que a execução de tarefas pelos
próprios órgãos da administração central caracteriza a:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Desconcentração é a repartição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, por meio de órgãos; descentralização é a transferência do exercício de atividades administrativas para outra pessoa jurídica. Como o enunciado contrapõe a delegação a entidades com personalidade jurídica própria à execução de tarefas pelos próprios órgãos da administração central, a resposta correta é desconcentração.
Tema central: Descentralização e desconcentração
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Autarquização não designa a execução de tarefas pelos próprios órgãos da administração central. O critério decisivo é que autarquia é entidade da administração indireta com personalidade jurídica própria, enquanto a questão trata de atuação por órgãos da mesma pessoa jurídica.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a atuação pelos próprios órgãos da administração central não envolve criação de nova entidade nem transferência da atividade para outra pessoa jurídica. Trata-se de distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica, que é exatamente o conceito técnico de desconcentração.
C
Errada
Incorreta. Regulação administrativa não corresponde à técnica de organização administrativa cobrada na questão. O enunciado exige a categoria estrutural oposta à descentralização, e regulação diz respeito à disciplina, controle ou normatização de setores e atividades, não à repartição interna de competências entre órgãos.
D
Errada
Incorreta. Personalização institucional não é a categoria técnico-jurídica usada para designar a execução de tarefas pelos próprios órgãos da administração central. A distinção clássica exigida pela questão é entre descentralização e desconcentração, e essa expressão não substitui o conceito correto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre descentralização e desconcentração: entidade com personalidade jurídica própria indica descentralização; atuação por órgãos da própria administração central indica desconcentração.
Dica para questões semelhantes
- Se há outra pessoa jurídica executando a atividade, pense em descentralização.
- Se a atividade é exercida por órgãos internos da mesma pessoa jurídica, pense em desconcentração.
- Órgãos da Administração Direta não têm personalidade jurídica própria; esse dado afasta descentralização.
- Desconsidere expressões genéricas ou não técnicas quando a questão exigir a distinção clássica da organização administrativa.
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