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Questões de Concurso

Foram encontradas 9.604 questões

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL
Q1237128 Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item a seguir. A responsabilidade criminal do acusado deve ser confirmada por meio de provas legalmente admitidas pelo ordenamento jurídico em vigor. Entretanto, embora o juiz possa se valer das provas colhidas na fase policial, ele deve considerar as provas colhidas na fase judicial, mediante os auspícios do contraditório judicial, não podendo fundamentar a sua decisão exclusivamente nos elementos probantes colhidos na fase policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF
Q1213198 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL
Q1209075 Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal
Q1204920 Direito Constitucional
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal
Q1202209 Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
O fato de não ser cabível a oposição de exceção de suspeição à autoridade policial na presidência do IP faz, por consequência, que não sejam cabíveis as hipóteses de suspeição em investigação criminal.
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Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C
5: E