Errada

Está errada porque contradiz diretamente a diretriz expressa de "garantia da igualdade na diversidade". O critério jurídico decisivo é o conceito normativo adotado pelo PNDH-3: não se trata de igualdade exclusivamente formal, mas de enfrentamento de desigualdades em contexto de diversidade, o que afasta a afirmação de rejeição a políticas voltadas a grupos específicos.

Errada

Está errada porque nega efeitos concretos que o próprio decreto afirma. O Decreto nº 7.037/2009, art. 2º, I, b, prevê: "Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática", e o art. 2º, I, a, prevê a interação entre Estado e sociedade civil. Portanto, a proteção à diversidade não é meramente programática nem sem repercussão administrativa e institucional.

Certa

A alternativa C é a única compatível com a estrutura normativa do PNDH-3 tal como descrita na base: o Programa adota a diversidade e a igualdade na diversidade como diretriz estruturante, trata os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e prevê interação democrática entre Estado e sociedade civil. Isso se apoia, além da Diretriz 10, também no Decreto nº 7.037/2009, art. 2º, I, a: "Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa" e art. 2º, I, b: "Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática." A referência a ações afirmativas e à revisão de práticas estatais discriminatórias deve ser lida aqui como síntese interpretativa extraída da diretriz de igualdade na diversidade e da transversalidade do programa, sem pretensão de transcrição literal do art. 2º.

Errada

Está errada porque restringe indevidamente a abrangência material do PNDH-3. A base informa que as diretrizes do Programa alcançam também segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, inclusive com previsão de participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal e combate à violência institucional. Logo, a diversidade não fica limitada ao campo cultural.

Errada

Está errada porque atribui ao PNDH-3 uma autorização inexistente. A eliminação decorre do próprio desenho normativo do programa, que combina a Diretriz 2, ao tratar os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas, com a Diretriz 14, relativa ao combate à violência institucional, à erradicação da tortura e à redução da letalidade policial e carcerária; assim, não há suporte para flexibilização de garantias fundamentais em nome da eficiência, da segurança ou da ordem pública.