Questões de Concurso Público Prefeitura de Franco da Rocha - SP 2026 para Guarda Municipal

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Q3838909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Municipal n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Franco da Rocha (SP), em relação à concepção tridimensional da cultura, a dimensão que compreende os bens de natureza material e imaterial, abrangendo modos de viver, fazer e criar dos grupos formadores da sociedade local, é denominada como:
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Q3838910 Administração Pública
Sobre a organização e instâncias do Sistema Municipal de Cultura (SMC) do Município de Franco da Rocha (SP), assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC): 
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Q3838911 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a dimensão econômica da cultura, o Art. 23 da Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Franco da Rocha (SP), estabelece que o Poder Público Municipal deve fomentar a economia da cultura como:
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Q3838912 Administração Pública
A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Franco da Rocha (SP), prevê o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC). Segundo o Art. 67, o objetivo central desse programa é:
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Q3838913 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei n.º 1.181/2016 institui subsistemas para atender à complexidade da área cultural do Município de Franco da Rocha (SP). De acordo com o Art. 70, constituem-se Sistemas Setoriais integrantes do SMC:
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Q3838914 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Conferência Municipal de Cultura (CMC), instância de articulação entre governo e sociedade civil, assinale a alternativa que indica a composição CORRETA dos delegados eleitos em conferências setoriais e territoriais:
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Q3838915 Administração Pública
Em relação ao Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC), são considerados mecanismos de financiamento público da cultura no Município de Franco da Rocha (SP), EXCETO:
Alternativas
Q3838916 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz do Art. 417 da legislação que disciplina o quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a natureza jurídica, a forma de provimento e a carga horária dos cargos de Comandante e Subcomandante.
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Q3838917 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com os Subinspetores da Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conjunto de exigências legais para sua designação. 
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Q3838918 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Orgânica, a Administração Pública direta e indireta do Município de Franco da Rocha (SP) obedecerá, entre outros, ao princípio da: 
Alternativas
Q3838919 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme os termos expressos da Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), perderá o mandato o Vereador que:
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Q3838920 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica de Franco da Rocha (SP), a divisão administrativa do Município em Distritos:
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Q3838921 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), a inviolabilidade parlamentar dos Vereadores:
Alternativas
Q3838922 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São princípios de atuação da Guarda Civil Municipal de Franco da Rocha (SP), EXCETO:
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Q3838923 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Estatuto da Guarda Civil Municipal do Município de Franco da Rocha (SP), são consideradas transgressões de intensidade média, EXCETO:
Alternativas
Q3838924 Direito Administrativo
O Estado, como ente fundamental para a organização social e política, é estruturado a partir da confluência de elementos essenciais que lhe conferem existência e legitimidade no cenário interno e internacional. A ausência de qualquer um desses componentes descaracteriza sua própria natureza. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a inter-relação desses componentes constitutivos.
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Q3838925 Direito Administrativo
A Administração Pública, em todas as esferas de governo, é regida por um conjunto de normas e preceitos que funcionam como alicerces para a prática de seus atos. Essas diretrizes, estabelecidas no texto constitucional, impõem um padrão de conduta obrigatório a todos os agentes públicos, com o objetivo de assegurar que a atuação estatal seja sempre pautada pelo interesse da coletividade. Considerando o enunciado, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um desses preceitos fundamentais.
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Q3838926 Direito Administrativo
A atuação do gestor público não se esgota na simples conformidade de seus atos com a legislação vigente. Exige-se, adicionalmente, que sua conduta se alinhe a um padrão de comportamento, refletindo os valores de probidade e lealdade para com a instituição e a sociedade. A inobservância desse preceito pode invalidar ações que, em uma análise puramente formal, seriam consideradas legais. Com base nesse preceito fundamental da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3838927 Direito Administrativo
A Administração Pública, no exercício de suas funções, manifesta sua vontade por meio de uma diversidade de atos jurídicos. Cada um desses atos possui uma função específica e produz consequências distintas, tanto para a própria Administração quanto para os cidadãos. A correta identificação da espécie de um ato administrativo é essencial para determinar seu regime jurídico, seus requisitos de validade e os direitos e deveres que dele decorrem. Essa classificação organiza o universo de ações estatais em categorias lógicas, de acordo com seu conteúdo e finalidade. Segundo essa classificação, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das espécies de ato administrativo. 
Alternativas
Q3838928 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de pilares que sustentam toda a ordem jurídica e política do país. Dentre eles, há um valor-fonte que irradia seus efeitos sobre todos os direitos e garantias, orientando a atuação do Estado e as relações entre os particulares, e que posiciona a pessoa como o fim último da proteção do Direito. Considerando a natureza e o alcance desse fundamento basilar, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: A
25: C
26: D
27: D
28: D
29: A
30: D
31: B
32: A
33: D
34: C
35: D
36: B
37: A
38: D
39: B
40: C