Fundamento decisivo: Lei Federal nº 13.022/2014, art. 3º, incisos I, II, III e IV: “Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III - patrulhamento preventivo; IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e”. No caso, A, B e D correspondem literalmente aos incisos I, II e IV, enquanto C não corresponde ao inciso III, pois substitui “patrulhamento preventivo” por “patrulhamento repressivo típico de polícia ostensiva militar”, o que mantém o gabarito em C.

• Quando a questão cobrar princípios de atuação da guarda municipal, confronte a alternativa com a literalidade do art. 3º da Lei nº 13.022/2014.
• Se a lei fala em atuação preventiva, elimine formulações que convertam esse conteúdo em atuação repressiva.
• Desconfie de alternativas que acrescentem funções “típicas de polícia ostensiva militar” quando o dispositivo cobrado trata da guarda municipal.