Conforme Lei Municipal n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o S...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838909
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Municipal n.º 1.181/2016, que dispõe
sobre o Sistema Municipal de Cultura de Franco da
Rocha (SP), em relação à concepção tridimensional
da cultura, a dimensão que compreende os bens de
natureza material e imaterial, abrangendo modos de
viver, fazer e criar dos grupos formadores da
sociedade local, é denominada como:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Municipal n.º 1.181/2016, do Município de Franco da Rocha, art. 12: "Art. 12. A dimensão simbólica da cultura compreende os bens de natureza material e imaterial que constituem o patrimônio cultural do Município de Franco da Rocha, abrangendo todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade local, conforme o art. 216 da Constituição Federal." Como o enunciado reproduz essa descrição legal, a alternativa correta é a C.
Tema central: Dimensão simbólica da cultura
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A lei não vincula a descrição do enunciado à dimensão cidadã. O confronto direto com o art. 12 mostra que essa definição foi expressamente atribuída à dimensão simbólica.
B
Errada
Incorreta. A dimensão econômica integra a concepção tridimensional prevista no art. 11, mas não é a categoria legal definida no art. 12 para os bens de natureza material e imaterial e para os modos de viver, fazer e criar.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao conceito definido no art. 12 da Lei Municipal n.º 1.181/2016. A norma atribui à dimensão simbólica a compreensão dos bens materiais e imateriais e dos modos de viver, fazer e criar dos grupos formadores da sociedade local.
D
Errada
Incorreta. A expressão "dimensão transversal" não compõe a concepção tridimensional da cultura na Lei Municipal n.º 1.181/2016. O art. 11 limita essa concepção às dimensões simbólica, cidadã e econômica.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre nomes de dimensões culturalmente plausíveis e o conceito legal exato: a descrição do enunciado pode parecer associável à cidadã ou à econômica, e "transversal" soa técnico em políticas públicas, mas a lei municipal atribui expressamente esse conteúdo à dimensão simbólica.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer definição descritiva muito específica, confronte com o artigo que conceitua cada categoria na lei local; aqui a resposta saiu da literalidade do art. 12.
- Se a norma enumera uma estrutura fechada, use essa enumeração para excluir alternativas estranhas ao texto legal; no art. 11, a tríade é simbólica, cidadã e econômica.
- Não substitua o conceito legal por associação intuitiva com o tema; em legislação municipal, a nomenclatura da própria lei é o critério decisivo.
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