Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios da Administração Pública. Vejamos:

A. ERRADO. A validade de um ato administrativo depende exclusivamente da competência do agente que o pratica e da observância da forma prescrita em lei, sendo irrelevante a intenção ou o juízo de valor sobre a conduta do gestor.

A validade do ato administrativo não depende apenas da competência e da forma. Além dos elementos formais, a atuação administrativa deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública, entre eles a moralidade. Assim, um ato pode ser formalmente legal, mas ainda assim inválido se violar padrões éticos exigidos da Administração.

B. ERRADO. O gestor público deve priorizar a obtenção de resultados quantitativos e a economia de recursos, sendo que a avaliação de sua conduta se baseia primordialmente nos indicadores de desempenho alcançados. 

Embora a Administração Pública deva buscar eficiência e bons resultados, a atuação do gestor não pode ser avaliada exclusivamente por indicadores quantitativos ou economia de recursos. O agente público também deve observar princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, não sendo legítima a obtenção de resultados mediante condutas incompatíveis com esses princípios.

C. ERRADO. A conduta exigida do agente público confunde-se com a sua moral pessoal, de modo que um ato praticado em desacordo com suas convicções íntimas, ainda que benéfico para a coletividade, deve ser considerado inválido.

A moralidade administrativa não se confunde com a moral pessoal do agente público. Trata-se de um padrão objetivo de conduta, exigido institucionalmente da Administração Pública, baseado em valores como honestidade, lealdade, boa-fé e probidade. Assim, a validade do ato administrativo não depende das convicções íntimas do agente.

D. CERTO. A conduta do administrador público deve pautar-se por um dever de honestidade, boa-fé e lealdade para com a Administração, de modo que um ato, mesmo que não viole uma regra legal específica, será inválido se contrariar o senso comum de probidade e justiça esperado na gestão da coisa pública.

A moralidade administrativa exige que a conduta do gestor público seja pautada por honestidade, boa-fé, lealdade institucional e probidade. Dessa forma, mesmo que um ato não viole expressamente uma regra legal, ele pode ser considerado inválido se contrariar os padrões éticos esperados da gestão da coisa pública, em razão da violação ao princípio da moralidade administrativa.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

A alternativa CORRETA é a letra D. ✅

O enunciado trata claramente do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal. Esse princípio exige que o agente público atue não apenas dentro da legalidade formal, mas também conforme padrões éticos de honestidade, boa-fé, lealdade e probidade.

Assim, um ato pode até ser legal em sentido estrito, mas será inválido se afrontar a moral administrativa — ou seja, se contrariar o senso de justiça, ética e correção esperado na gestão da coisa pública.

Não sabia que a Consulpam também se tornou uma banca com grau de dificuldade mais elevado. Será que ela está usando IA?

Banca sem estrutura formal. Questões mal elaboradas.

a mente pesa quando a gente erra uma questão por não se atentar ao que realmente o enunciado solicita!

questões elevadissimas... confundiram com DELEGADO