Sobre a organização e instâncias do Sistema Municipal de Cu...

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Q3838910
Administração Pública Estrutura Organizacional na Administração Pública , Gestão de Politicas Públicas ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |
Q3838910 Administração Pública
Sobre a organização e instâncias do Sistema Municipal de Cultura (SMC) do Município de Franco da Rocha (SP), assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza e a composição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC): 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, na lei municipal, a definição legal do CMPC quanto à sua natureza e composição.

Tema central: Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) de Franco da Rocha
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada em dois pontos objetivos: a lei não diz que o CMPC é exclusivamente consultivo; ela o define como consultivo, deliberativo e normativo. Também não admite composição integralmente formada pela sociedade civil, porque a composição é paritária entre Poder Público e sociedade civil. Quanto à afirmação de eleição por tempo indeterminado, a base não autoriza essa conclusão.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz a definição legal do CMPC no Sistema Municipal de Cultura de Franco da Rocha: órgão colegiado consultivo, deliberativo e normativo, com composição paritária entre Poder Público e sociedade civil. Esses são os dois elementos cobrados pela questão.
C
Errada
Está errada porque transforma o conselho em instância temporária e episódica. A base informa que o CMPC não se limita a convocação apenas para elaboração do plano municipal de cultura.
D
Errada
Está errada porque atribui subordinação estadual inexistente. A base indica que o CMPC integra a estrutura básica do órgão municipal responsável pela cultura, portanto pertence ao sistema municipal.
Pegadinha da questão
A confusão era trocar um conselho com funções consultiva, deliberativa e normativa e composição paritária por um órgão apenas consultivo, uma instância temporária ou uma estrutura subordinada a outro ente federativo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar conselho municipal, confira separadamente dois eixos: natureza funcional do órgão e composição.
  • Se a alternativa reproduzir literalmente a redação legal sobre competências e composição, ela tende a ser a correta.
  • Não confunda conselho permanente com instâncias temporárias de participação social.
  • Integração a sistema nacional ou setorial não significa, por si só, subordinação administrativa a outro ente.

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Art. 39. O Conselho Municipal de Política Cultural, órgão colegiado deliberativo, consultivo e normativo, com composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura - SMC e têm suas atribuições, competências, estrutura e funcionamento definidos no Decreto nº 3.714 de 22 de setembro de 2009.

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