A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal ...

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Q3838912 Administração Pública
A Lei n.º 1.181/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Franco da Rocha (SP), prevê o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (PROMFAC). Segundo o Art. 67, o objetivo central desse programa é:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar que o PROMFAC, no art. 67, é um programa de formação na área da cultura, o que afasta alternativas que tratam de incentivo fiscal, indicadores ou tema estranho ao objeto do programa.

Tema central: objetivo do PROMFAC
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à finalidade legal do PROMFAC, voltada à formação e capacitação na área da cultura.
B
Errada
Está errada porque descreve seleção de projetos para incentivo fiscal de IPTU e ISS, o que é atividade própria de mecanismo de financiamento ou fomento fiscal, e não de programa de formação.
C
Errada
Está errada porque trata da geração de estatísticas, indicadores e bancos de dados culturais, função típica de sistema de informações e indicadores, não do PROMFAC.
D
Errada
Está errada porque aborda organização de eventos religiosos e romarias, matéria estranha ao objetivo central do PROMFAC.
Pegadinha da questão
A confusão era trocar um programa de formação por outros instrumentos da política cultural, como incentivo fiscal ou sistema de informações.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro a natureza do instrumento citado na norma; se é programa de formação, o objetivo central tende a ser capacitação e qualificação, não financiamento ou produção de dados.
  • Quando a alternativa descreve incentivo fiscal, verifique se a lei está tratando de fomento financeiro; isso elimina respostas incompatíveis com programas formativos.
  • Se a opção fala em estatísticas, indicadores ou bancos de dados, pense em sistema de informações, não em programa de capacitação.
  • Em questões sobre política pública, o nome legal do instrumento costuma indicar sua função central e já afasta matérias estranhas ao seu objeto.

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