Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Administração Pública. Vejamos:

A. CERTO. A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando a otimização dos recursos públicos para a obtenção de resultados que satisfaçam concretamente as necessidades da sociedade.

A assertiva descreve corretamente o princípio da eficiência, incluído expressamente no art. 37, caput, da CF/88. Esse princípio impõe à Administração Pública o dever de atuar com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando o melhor resultado possível com os recursos disponíveis, sempre voltado ao interesse coletivo.

B. ERRADO. A validade de qualquer ato administrativo está condicionada à sua divulgação irrestrita e imediata em todos os canais de comunicação oficiais, independentemente da natureza do ato ou da existência de informações sigilosas.

Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade. Embora os atos administrativos devam ser divulgados, isso não ocorre de forma irrestrita, pois há exceções legais, como nos casos de sigilo necessário à segurança da sociedade e do Estado ou proteção da intimidade.

“Art. 5º, XXXIII, CF. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”

C. ERRADO. O servidor público está autorizado a tomar todas as decisões e praticar todos os atos que não encontrem proibição expressa na legislação, utilizando sua discricionariedade para inovar na busca por soluções para o bem comum. 

Na Administração Pública, o agente só pode agir quando houver previsão legal (legalidade estrita). Diferentemente do particular, que pode fazer tudo que a lei não proíbe, o servidor público não pode inovar livremente sem autorização legal.

D. ERRADO. A finalidade de todo ato administrativo deve ser o benefício direto e pessoal do cidadão que o solicita, devendo o agente público direcionar sua atuação para atender às demandas individuais de cada administrado.

O princípio da impessoalidade, é um dos princípios expressos na Constituição Federal e determina que a Administração Pública deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais.

Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo.

No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

Gabarito letra a

Princípio da eficiência

A alternativa CORRETA é a letra A. ✅

A alternativa A descreve com precisão o princípio da eficiência, um dos preceitos fundamentais que regem a Administração Pública e que está expressamente previsto no art. 37 da Constituição Federal. Esse princípio exige que a atuação administrativa seja:

• Prestada com presteza (rapidez adequada),
• Com perfeição (qualidade técnica),
• Com rendimento funcional (bons resultados),
• Otimizando recursos públicos, sempre em benefício do interesse coletivo.

Por que as demais estão incorretas?

B - Erra ao afirmar que todo ato exige divulgação irrestrita e imediata, desconsiderando atos internos e informações legalmente sigilosas.

C - Contraria o princípio da legalidade, segundo o qual o agente público só pode agir quando houver autorização legal, e não apenas ausência de proibição.

D - Confunde interesse público com interesse privado, violando o princípio da finalidade, que exige sempre a busca do interesse coletivo, e não benefícios pessoais ou individuais.

Gab A.

Pois ela discorre sobre o princípio da eficiência. A qual está relacionada com os conceitos da adm: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A alternativa A puramente na doutrina de Hely Lopes Meirelles : "O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros" (MEIRELLES, 2009)."

Eficiência – melhor resultado com o menor custo ou tempo.