Questões de Concurso Público Prefeitura de João Alfredo - PE 2025 para Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal)

Foram encontradas 40 questões

Q3290809 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê princípios que orientam a Administração Pública, impondo padrões de conduta aos agentes. Assinale a alternativa que se alinha a esses parâmetros constitucionais na gestão municipal:
Alternativas
Q3290810 Direito Penal
Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:
Alternativas
Q3290811 Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) estabelece princípios fundamentais que norteiam a atuação desses agentes. Com base nesses princípios, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3290812 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:
Alternativas
Q3290813 Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) direciona as atividades desses agentes na defesa do patrimônio público e na colaboração com a segurança. De que forma esse legislação estrutura tais funções?
Alternativas
Q3290814 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu modificações significativas em 2021. Entre as disposições gerais, marque a característica que define o regime de responsabilização:
Alternativas
Q3290815 Direito Administrativo
Os bens públicos são disciplinados pelo Código Civil nos artigos 98 a 103. Escolha a alternativa que reflete uma noção adequada quanto ao uso desses bens no contexto municipal:
Alternativas
Q3290816 Direito Penal
Em relação aos crimes praticados por funcionários contra a Administração, assinale a descrição que condiz com o tipo penal:
Alternativas
Q3290817 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece princípios que organizam o Brasil como República. Qual das opções apresenta um desses fundamentos?
Alternativas
Q3290818 Direito Penal
No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?
Alternativas
Q3290819 Direito Constitucional
O art. 144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Qual estratégia está de acordo com essa diretriz?
Alternativas
Q3290820 Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) disciplina registros, posse e comercialização de armas de fogo e munições. De que modo essa norma impacta a atividade da guarda municipal?
Alternativas
Q3290821 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Identifique a ação compatível com o objetivo dessa lei:
Alternativas
Q3290822 Direito Constitucional
A organização do Estado brasileiro está prevista na Constituição de 1988. Assinale a situação que demonstra respeito à forma de governo e aos entes federados:
Alternativas
Q3290823 Direito Penal
Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?
Alternativas
Q3290824 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, quem pode ser considerado funcionário público?
Alternativas
Q3290825 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:
Alternativas
Q3290826 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), as guardas municipais possuem competências específicas na proteção da população e do patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição CORRETA dessas corporações:
Alternativas
Q3290827 Direito Penal
O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?
Alternativas
Q3290828 Ética na Administração Pública
Ética no serviço público exige ações pautadas em valores como honestidade e responsabilidade. Qual procedimento reflete esse compromisso?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A
4: D
5: C
6: B
7: C
8: B
9: D
10: B
11: D
12: C
13: A
14: B
15: D
16: C
17: A
18: B
19: D
20: A