O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº
13.022/2014) estabelece princípios fundamentais que
norteiam a atuação desses agentes. Com base nesses
princípios, assinale a alternativa CORRETA:

Question

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº
13.022/2014) estabelece princípios fundamentais que
norteiam a atuação desses agentes. Com base nesses
princípios, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A atuação das Guardas Municipais deve ser pautada na
proteção dos direitos humanos, no uso progressivo da
força e na cooperação com órgãos de segurança
pública. Ou Alternativa B: O princípio da hierarquia rígida impõe que todas as
ações da Guarda Municipal sejam subordinadas
exclusivamente ao comando das Forças Armadas. Ou Alternativa C: As Guardas Municipais são obrigadas a atuar apenas
em situações emergenciais, sem permissão para
desenvolver programas de prevenção à violência. Ou Alternativa D: O estatuto limita a atuação das Guardas Municipais a
ações administrativas, proibindo qualquer forma de
cooperação com órgãos estaduais e federais.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [A] A atuação das Guardas Municipais deve ser pautada na
proteção dos direitos humanos, no uso progressivo da
força e na cooperação com órgãos de segurança
pública.

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O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014...

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