Comentário sobre a alternativa correta: B

A questão aborda crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública, exigindo o reconhecimento do tipo penal correspondente a uma conduta delituosa específica.

Legislação Aplicável:
Segundo o Código Penal Brasileiro, art. 317:

“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.”

Jurisprudência relevante: O STF diferencia, por exemplo, a corrupção passiva (art. 317 CP) da concussão (art. 316 CP), a partir da existência de solicitação voluntária por parte do agente público (STF, Concussão. Corrupção passiva. CP, art. 316. CP, art. 317).

Tema central: O tema envolve reconhecer, entre comportamentos atribuíveis ao servidor público, aquele que configura crime funcional típico. A alternativa B descreve a conduta de corrupção passiva: solicitação de vantagem indevida pelo servidor, aproveitando-se de sua função.

Exemplo prático: Um guarda municipal solicita dinheiro de um motorista para “aliviar” uma multa. Mesmo que o valor não seja recebido, apenas o pedido já configura corrupção passiva.

Justificativa da alternativa correta (B):
A descrição está de acordo com o art. 317 do CP: a solicitação da vantagem indevida por servidor público, relacionada à função, é o núcleo do delito.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) Emprego cuidadoso de verbas – conduta lícita, alinhada ao dever funcional, não constituindo crime.
• C) Devolução de recursos ao erário – refere-se à correção de eventuais falhas, e não a infração penal.
• D) Cumprimento de ordens judiciais com zelo – corresponde a comportamento esperado e legal do servidor público.

Pegadinha: Alternativas A, C e D descrevem boas práticas funcionais, não crimes. Fique atento ao comando: ele pede uma “descrição que condiz com o tipo penal”.

Dica de estudo: O núcleo da corrupção passiva é a solicitação, recebimento ou aceitação de promessa de vantagem indevida pelo funcionário público. Memorize o verbo “solicitar”.

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      Corrupção passiva  →  SERVIDOR PRATICA ( agente público)

     Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Gabarito B

A corrupção passiva é o crime cometido por um funcionário público que solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de vantagem, em troca de uma ação ou omissão no exercício de suas funções.

Em outras palavras, é quando o servidor aceita ou pede um suborno para realizar ou deixar de fazer algo relacionado ao seu cargo. O crime está previsto no artigo 317 do Código Penal.

CFOPMBA

corrupção passiva

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras-chave:

·        PECULATO APROPRIAÇÃO: Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

·        PECULATO DESVIO: Desviar em proveito próprio ou de 3o

·        PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo

·        PECULATO CULPOSO: Concorre culposamente

·        PECULATO ESTELIONATO: Recebeu por erro de 3o

·        PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro

·        CONCUSSÃO: Exigir vantagem indevida em razão da função 

·        EXCESSO DE EXAÇÃO: Exigir tributo indevido de forma vexatória ou contribuição social 

·        CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo

·        CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem

·        CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA: Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o

·        PREVARICAÇÃO: Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 

·        PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA: Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares

·        CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: Não pune subordinado por indulgência.

·        ADVOCACIA ADMINISTRATIVA: Patrocinar interesse privado em detrimento do interesse público

·        TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 

·        CORRUPÇÃO ATIVA: Oferece/ promete vantagem indevida

·        DESCAMINHO: Não paga o imposto devido OU SEJA NÃO REGULAMNETOU A DOCUMENTAÇÃO

·        CONTRABANDO: Importa/ exporta mercadoria proibida



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Gabarito B

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras-chave:

• PECULATO APROPRIAÇÃO: Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo
• PECULATO DESVIO: Desviar em proveito próprio ou de 3o
• PECULATO FURTO: Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo
• PECULATO CULPOSO: Concorre culposamente
• PECULATO ESTELIONATO: Recebeu por erro de 3o
• PECULATO ELETRÔNICO: Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro
• CONCUSSÃO: Exigir vantagem indevida em razão da função 
• EXCESSO DE EXAÇÃO: Exigir tributo indevido de forma vexatória 
• CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA: Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente
• CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem
• CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA: Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o
• PREVARICAÇÃO: Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal 
• PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA: Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios
• CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA: Não pune subordinado por indulgência.
• ADVOCACIA ADMINISTRATIVA: Patrocinar interesse privado em detrimento do interesse público
• TRÁFICO DE INFLUÊNCIA: Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público 
• CORRUPÇÃO ATIVA: Oferece/ promete vantagem indevida
• DESCAMINHO: Não paga o imposto devido OU SEJA NÃO REGULAMNETOU A DOCUMENTAÇÃO
• CONTRABANDO: Importa/ exporta mercadoria proibida
• DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: Imputa falso a quem sabe ser inocente
• FRAUDE PROCESSUAL: Cria provas falsas para induzir o juiz a erro
• FAVORECIMENTO PESSOAL: Guarda a pessoa que cometeu o crime
• FAVORECIMENTO REAL: Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.
• FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO: Particular que entra com aparelho telefônico em presídio
• EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO: Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência

Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço!

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