Ética no serviço público exige ações pautadas em valores co...
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**Alternativa correta: A - Condução de processos com divulgação transparente de documentos e justificativas de cada decisão.**
Tema central da questão: A questão aborda o tema da ética no serviço público, que é fundamental para a atuação de um Guarda Municipal. A ética envolve valores como honestidade e responsabilidade, essenciais para garantir a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Resumo teórico: Ética no serviço público refere-se ao conjunto de normas e princípios que orientam o comportamento dos servidores. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Brasil, é dever do servidor agir de forma transparente, responsabilizando-se por suas ações e decisões. Isso promove a integridade e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Justificativa da alternativa correta (A): A divulgação transparente de documentos e justificativas de cada decisão reflete a transparência e a responsabilidade exigidas pela ética no serviço público. Esses procedimentos permitem que as ações dos servidores sejam auditadas e compreendidas pela sociedade, prevenindo a corrupção e assegurando que todas as decisões sejam tomadas de acordo com o interesse público.
Análise das alternativas incorretas:
B - Ocultação de relatórios internos, conferindo acesso exclusivo a segmentos restritos: Este procedimento vai contra o princípio da transparência. A ocultação de informações favorece práticas antiéticas e pode prejudicar a confiança pública.
C - Implementação de normas informais, dispensando registros sobre licitações e contratos: A falta de registro formal e a implementação de normas informais abrem margem para irregularidades e não garantem a responsabilidade e a legalidade das ações, contrariando a ética pública.
D - Designação de cargos conforme vínculos pessoais, sem critérios relacionados à capacidade técnica: A prática do nepotismo ou qualquer forma de favoritismo prejudica a meritocracia e a eficiência dos serviços públicos, o que é contrário aos princípios de equidade e competência defendidos pela ética no serviço público.
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Resposta letra A
GAB: A
Princípios essenciais da administração pública, como:
-Transparência: permite que todos os atos e decisões estejam acessíveis à sociedade.
-Legalidade e publicidade: normas previstas na Constituição e em códigos de ética, como o Decreto nº 1.171/1994.
-Responsabilidade e respeito à cidadania: fortalece a confiança no serviço público e evita arbitrariedades.
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