Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 2

Q4417484

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Ensino Religioso |

Q4417484 Pedagogia

Leia a situação a seguir:

Ao iniciar uma unidade temática sobre "Vida e morte nas diferentes tradições religiosas", um(a) professor(a) de Ensino Religioso apresenta aos estudantes, de forma expositiva e comparada, as concepções de reencarnação (presentes no hinduísmo e no budismo), de ressurreição (presente no cristianismo) e de ancestralidade (presente em religiões de matriz africana e indígenas), sem indicar qual delas seria a "verdadeira" ou a "correta". Ao final, reserva um momento em que os estudantes que desejarem podem compartilhar livremente suas próprias crenças com a turma, sem qualquer obrigatoriedade.

Considerando o caráter não confessional e não proselitista do Ensino Religioso, a laicidade do Estado e a liberdade religiosa como premissas, assinale a alternativa correta quanto à atuação do(a) professor(a) descrita:

A

A atuação está em conformidade com o marco legal, pois apresenta diferentes Tradições Religiosas de forma plural e não hierarquizada, sem induzir os estudantes a adotar ou abandonar qualquer crença, em respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil e à vedação ao proselitismo (art. 33 da LDB) e à liberdade de consciência e de crença (art. 5º, VI, da CF/1988).

B

A atuação deveria se limitar à tradição religiosa predominante entre os estudantes da turma, pois a liberdade de consciência e de crença, prevista no art. 5º, VI, da Constituição Federal, garantiria à maioria o direito de ver suas convicções contempladas prioritariamente nas atividades escolares, inclusive com tratamento curricular diferenciado em relação às demais tradições religiosas.

C

A atuação fere a laicidade do Estado, pois a apresentação e o compartilhamento de diferentes crenças religiosas no espaço de uma escola pública configurariam manifestação religiosa institucional e estabelecimento de culto pelo poder público, ainda que não haja imposição de uma religião específica aos estudantes, situação vedada pelo art. 19, I, da Constituição Federal.

D

A atuação do(a) professor(a) é proselitista, pois, ao permitir que os estudantes compartilhem suas crenças pessoais e experiências religiosas em sala de aula, estaria favorecendo a divulgação de determinadas convicções e abrindo espaço para possíveis práticas de convencimento ou conversão religiosa entre os colegas, conduta incompatível com a vedação ao proselitismo prevista no art. 33 da LDB.

E

A atuação é inconstitucional, pois o Ensino Religioso, por ser componente de matrícula facultativa, não poderia integrar os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental nem ser desenvolvido regularmente com os demais componentes curriculares, conforme as disposições estabelecidas pelo art. 33 da LDB para sua oferta no âmbito da educação básica.

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Q4416626

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416626 Pedagogia

O parágrafo 9.º do artigo 26 da LDB (Lei n.º 9.394/1996) define que conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão:

A

desaconselhados, por se tratar de temas polêmicos.

B

incluídos como conteúdos facultativos para os estudantes.

C

incluídos como conteúdos obrigatórios de disciplina específica.

D

incluídos como temas facultativos em escolas privadas.

E

incluídos como temas transversais.

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Q4416625

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416625 Pedagogia

De acordo com o artigo 26-A da LDB (Lei n.º 9.394/1996), o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena deve incluir aspectos que caracterizam a formação da população brasileira a partir desses dois grupos étnicos. Além disso, o artigo define que se trata de um conteúdo:

A

facultativo para as escolas privadas.

B

facultativo para as escolas públicas.

C

programático obrigatório.

D

específico e exclusivo da disciplina de história.

E

transversal e presente em todas as disciplinas.

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Q4416615

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416615 Pedagogia

Sobre a democracia como princípio da educação, é correto afirmar:

A

A construção de espaços, relações e práticas democráticas nas esferas de gestão pedagógica, no currículo e nas relações entre os sujeitos são desafios para a organização do trabalho pedagógico.

B

As escolas públicas possuem autonomia para definir se incorporam ou não o princípio de democracia em seu regimento, Projeto Político-Pedagógico e espaços de gestão.

C

Tanto escolas públicas quanto escolas privadas estão obrigadas, pelo texto constitucional, a incorporar o princípio da gestão democrática em suas práticas.

D

A democracia é um princípio universal já consolidado no contexto educacional e, portanto, dispensa discussões, ações e formação entre os sujeitos da comunidade escolar.

E

Docentes, pedagogos e outros funcionários da escola podem ser dispensados de se envolver na construção de práticas democráticas na escola, pois esta é uma atribuição dos representantes eleitos dos segmentos.

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Q4416606

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416606 Pedagogia

Sobre as normas para avaliação da aprendizagem, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, estabelece que:

A

a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados de eventuais provas finais sobre os resultados de atividades realizadas ao longo do período.

B

a avaliação deve ser realizada por meio de provas objetivas e testes de desempenho, garantindo estudos de recuperação quando as notas dos alunos ficarem abaixo da média para aprovação.

C

a obrigatoriedade de estudos de recuperação e exame final se refere a alunos que não atingirem a nota média para aprovação definida pelas instituições de ensino em seus regimentos.

D

estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, são obrigatórios para os casos de baixo rendimento escolar e devem ser disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

E

estudos de recuperação paralelos ao período letivo ou em caráter de exame final são facultativos e sua oferta será disciplinada pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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Q4415289

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) |

Q4415289 Pedagogia

Uma rede municipal discute a reorganização dos anos iniciais para o próximo ano letivo. As propostas em análise são: (1) organizar os três primeiros anos em ciclo; (2) reorganizar o calendário conforme o período de colheita da região, preservando a carga horária anual mínima, mas distribuindo-a em 180 dias letivos com jornada diária ampliada; (3) manter jornada diária de quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula; (4) adotar, nas escolas que mantiverem a organização seriada, o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

Considerando as normas gerais da legislação educacional nacional sobre a organização da educação básica e do ensino fundamental, assinale a alternativa CORRETA.

A

As propostas 1, 2 e 4 são compatíveis com a lei, e a proposta 3 não o é, pois a jornada mínima do ensino fundamental corresponde a cinco horas diárias de efetivo trabalho.

B

As propostas 1, 2, 3 e 4 são compatíveis com a lei, pois a adequação do calendário a peculiaridades econômicas locais é admitida desde que preservada a carga horária anual.

C

As propostas 1, 3 e 4 são compatíveis com a lei, e a proposta 2 não o é, pois a manutenção da carga horária anual não supre a exigência de um número mínimo de dias letivos.

D

As propostas 1, 2 e 3 são compatíveis com a lei, e a proposta 4 não o é, pois a progressão continuada fica restrita às redes que adotam a organização em ciclos.

E

As propostas 2, 3 e 4 são compatíveis com a lei, e a proposta 1 não o é, pois a organização em ciclos depende de autorização prévia do órgão normativo nacional.

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Q4414205

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Caxingó - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Caxingó - PI - Professor de Educação Infantil até 5º Ano |

Q4414205 Pedagogia

Ao organizar o calendário e a matriz curricular da rede, uma secretaria municipal propõe ano letivo de cento e oitenta dias com carga anual de setecentas e cinquenta horas, matrícula no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade e sistema de avaliação bimestral no qual os resultados das provas finais se sobrepõem ao desempenho demonstrado pelo estudante ao longo de todo o período. Confrontando a proposta com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com seus dispositivos legais complementares, assinale a alternativa correta.

A

A proposta é compatível com a LDB, pois a lei fixa parâmetros indicativos de organização escolar, facultando às redes municipais, no exercício de sua autonomia, a redução proporcional dos dias letivos e da carga horária anual mínima.

B

A proposta contraria a LDB, que exige carga mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, matrícula no ensino fundamental a partir dos seis anos e prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos na avaliação.

C

A proposta contraria a LDB unicamente quanto à idade de ingresso, pois os mínimos de dias letivos e de horas anuais constituem recomendação dos conselhos de educação, desprovida de força normativa vinculante para os sistemas municipais de ensino.

D

A proposta é compatível com a LDB desde que homologada pelo conselho municipal de educação, órgão ao qual a lei atribui competência para excepcionar os mínimos nacionais de carga horária em razão de peculiaridades locais devidamente justificadas.

E

A proposta contraria a LDB no tocante à avaliação, embora esteja correta quanto ao calendário, pois a lei estabelece os duzentos dias letivos como teto máximo, e não como piso, do período anual de efetivo trabalho escolar nas redes públicas.

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Q4413750

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Séries Iniciais |

Q4413750 Pedagogia

A estrutura do ensino fundamental:

A

é caracterizada por uma nova lógica curricular, baseada nos campos de experiência.

B

é dividida em duas fases: anos iniciais (1.º ao 5.º ano) e anos finais (6.º ao 9.º ano).

C

introduz e consolida o processo de alfabetização e letramento durante os anos finais.

D

é ofertada, no estado no Paraná, em regime de colaboração entre municípios e União.

E

é composta pela educação infantil e pelo ensino médio.

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Q4410341

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Professor de Artes |

Q4410341 Pedagogia

Em um processo de revisão das atribuições dos Conselhos Escolares e elaboração de projetos pedagógicos, a equipe gestora deverá considerar as disposições legais que regulamentam a gestão democrática e a atuação das instâncias colegiadas.
Com base exclusivamente nos arts. 12, inciso XII, 13, inciso I, e 14, incisos I e II e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB), com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.644/2023, analise as assertivas.
I. A definição das normas de gestão democrática da educação básica pública compete à legislação dos respectivos Estados, Municípios e Distrito Federal, consideradas suas peculiaridades e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) .
II. A composição do Conselho Escolar compreende representantes eleitos pelas comunidades escolar e local, cabendo ao diretor integrar o colegiado na condição de membro nato.
III. A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico constitui princípio da gestão democrática, enquanto a colaboração docente na articulação entre escola, famílias e comunidade integra suas incumbências legais.
V. A participação dos estudantes no Conselho Escolar fica condicionada à conclusão do Ensino Fundamental, enquanto a representação dos responsáveis ocorre mediante indicação da direção da unidade escolar.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

II, IV e V, apenas.

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Q4407799

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Ambiente e Saúde / Formação de Docentes |

Q4407799 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), a avaliação do rendimento escolar deve:

A

priorizar exames finais, em detrimento dos processos contínuos.

B

basear-se em notas numéricas, podendo incluir pareceres.

C

ser padronizada nacionalmente para todas as escolas.

D

valorizar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

E

ser desenvolvida desde a pré-escola até o ensino médio.

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Q4407798

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Ambiente e Saúde / Formação de Docentes |

Q4407798 Pedagogia

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira compõe-se de:

A

duas etapas: Educação Infantil e Educação Básica.

B

dois níveis: Educação Básica e Educação Superior.

C

três níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Superior.

D

uma etapa: Educação Infantil; e dois níveis: Ensino Fundamental e Educação Básica.

E

duas etapas: Educação Básica e Educação Superior; e dois níveis: Ensino Fundamental e Médio.

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Q4407249

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Língua Inglesa |

Q4407249 Pedagogia

Um gestor educacional necessita ter amplo conhecimento sobre as legislações nacionais. Dentre elas, a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) dispõe que o colegiado tenha como específico o fortalecimento dos conselhos de sua área de atuação e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias (art. 14). Além disso, deverá ser norteado por princípios como a democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação. Esse gestor deve identificar quais colegiados essas características se referem:

A

Fórum dos Conselhos Escolares.

B

Conselho Municipal de Educação.

C

Conselho Nacional de Educação.

D

Fórum Municipal de Educação.

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Q4404994

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Pedagogo | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Artes | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Ciências | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Educação Física | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Espanhol | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Geografia | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de História | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Inglês | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Matemática | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Música | CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Professor de Português |

Q4404994 Pedagogia

A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira aparece pela primeira vez na Constituição de 1934, mas a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) somente se concretizou em 1961 (Lei 4.024/1961), sancionada no governo de João Goulart. Em 1971, sob ideário do governo militar, a educação sofre reforma e a nova LDB (Lei 5.692/1971) é sancionada pelo presidente Médici. Finalmente, após a redemocratização do país, em 1996, é sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a LDB atualmente vigente (Lei 9.394/1996). O quadro a seguir resume características relevantes das leis referidas.
Imagem associada para resolução da questão

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A respeito da LDB – Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.
I- O ano letivo consta de 200 (duzentos) dias letivos e o calendário escolar em todo o território nacional deve seguir estritamente o ano civil, independentemente de condições regionais.
II- O dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita exige a oferta de toda a educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, dos 4 aos 17 anos de idade.
III- A formação de docentes para a educação básica ocorre em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se, porém, a formação mínima em nível médio, modalidade normal, para a atuação na Educação Infantil e os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

II.

E

I.

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Q4402683

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Arte | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Física | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Inglês |

Q4402683 Pedagogia

Quanto à verificação do rendimento escolar, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 24, inciso V, estabelece a

A

limitação da aceleração de estudos aos casos de alunos de rendimento superior ao de sua turma.

B

autonomia para se ofertar ou não estudos de recuperação ao critério de cada instituição.

C

possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

necessidade de se fazer prevalecer os resultados das provas finais sobre os do período.

E

restrição do aproveitamento de estudos aos créditos concluídos com êxito na mesma instituição.

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Q4402244

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4402244 Pedagogia

São critérios para a verificação do rendimento escolar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/1996), EXCETO:

A

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

B

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

D

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

E

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

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Q4402222

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4402222 Pedagogia

Considerando o que consta no Art. 9º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (Brasil, 1996), em relação às incumbências da União, no que diz respeito à organização da Educação Nacional, analise as afirmações abaixo e marque (V) para VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 26 ago. 2026.

( ) Elaborar o Plano Estadual de Educação em colaboração com o Distrito Federal.

( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.

( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, somente os cursos técnicos.

( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

V - V - V - F - F

B

F - F - F - V - V

C

F - V - V - F - V

D

V - F - F - V - V

E

F - V - F - V - F

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Q4402146

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Matemática |

Q4402146 Pedagogia

Um gestor educacional necessita ter amplo conhecimento acerca das legislações nacionais. Dentre elas, a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) prevê que determinado colegiado tenha como finalidades o fortalecimento dos conselhos de sua área de atuação e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias (art. 14). Além disso, deverá ser norteado por princípios como a democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação. Esse gestor deve identificar qual colegiado essas características se referem:

A

Conselho Municipal de Educação.

B

Fórum dos Conselhos Escolares.

C

Fórum Municipal de Educação.

D

Conselho Nacional de Educação.

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Q4401995

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor II |

Q4401995 Pedagogia

Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades. Em uma escola pública de educação básica, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

Considerando as categorias previstas para a composição desse Conselho, analise os itens a seguir:

I.Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II.Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III.Membros do Conselho Tutelar.
IV.Pais ou responsáveis.
V.Estudantes.

É correto o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II e V, apenas

C

I, III e V, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

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Q4400870

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Psicólogo |

Q4400870 Pedagogia

De acordo com a Lei nº. 15.231/2025, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/1996), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos.

B

A lei destaca, entre os casos de violência a serem notificados, as automutilações, as tentativas de suicídio e os suicídios consumados.

C

A obrigação de notificação ao Conselho Tutelar restringe-se aos casos de violência física ocorridos dentro do estabelecimento de ensino.

D

A Lei nº. 15.231/2025 também prevê a notificação ao Conselho Tutelar da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

E

A alteração promovida pela Lei nº. 15.231/2025 está relacionada à ampliação das obrigações dos estabelecimentos de ensino quanto à comunicação de situações de violência envolvendo seus alunos.

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Q4399481

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Educação Especial - Habilitado 20 Horas |

Q4399481 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) estabelece, em seu art. 13, as atribuições dos docentes. Entre essas atribuições, encontra-se:

A

Elaborar o Projeto PolíticoPedagógico da rede de ensino, em substituição à equipe gestora.

B

Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

C

Realizar exclusivamente o Atendimento Educacional Especializado no contraturno.

D

Definir a política de financiamento da Educação Especial no município.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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