Considerando o art. 33 da LDBEN, que regulamenta o ensino religioso nas escolas
públicas de Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada sobre
a natureza, a organização e os princípios orientadores do ensino religioso escolar.

Question

Considerando o art. 33 da LDBEN, que regulamenta o ensino religioso nas escolas
públicas de Ensino Fundamental, assinale a alternativa que apresenta a interpretação adequada sobre
a natureza, a organização e os princípios orientadores do ensino religioso escolar. Alternativa A: Por integrar a formação básica do cidadão, constitui componente curricular de matrícula obrigatória
pelas escolas públicas, cabendo ao estudante e à família decidir sobre a participação conforme suas
convicções pessoais. Ou Alternativa B: Integra os horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, possui matrícula
facultativa e deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa brasileira, impedindo práticas
que caracterizem proselitismo ou favorecimento de determinada crença. Ou Alternativa C: Deve privilegiar uma abordagem de conhecimentos religiosos historicamente consolidados,
podendo adotar referências confessionais quando estas representarem manifestações culturais
relevantes da comunidade atendida pela escola. Ou Alternativa D: Constitui uma área de formação relacionada à compreensão das diferentes tradições religiosas,
devendo os sistemas de ensino regulamentar seus conteúdos e os critérios de habilitação docente,
considerando a participação de entidades civis representativas das diferentes denominações
religiosas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Integra os horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, possui matrícula
facultativa e deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa brasileira, impedindo práticas
que caracterizem proselitismo ou favorecimento de determinada crença. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que reproduz o caput do art. 33 da LDBEN, especialmente a matrícula facultativa, os horários normais do ensino fundamental público e a vedação ao proselitismo.Tema central: Ensino religioso na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a disciplina em componente de matrícula obrigatória, quando o art. 33 afirma expressamente que a matrícula é facultativa.BCertaA alternativa B corresponde ao caput do art. 33 da LDBEN: o ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, tem matrícula facultativa, assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e veda quaisquer formas de proselitismo.CErradaEstá errada porque admite referências confessionais com base na relevância cultural da comunidade, o que não consta do art. 33 e contraria a vedação ao proselitismo.DErradaEstá errada porque destaca aspectos dos §§ 1º e 2º, mas não traz o núcleo cobrado no enunciado: matrícula facultativa, integração aos horários normais e vedação ao proselitismo. Além disso, altera a redação legal ao falar em participação de entidades civis representativas, enquanto a lei menciona a oitiva de entidade civil constituída pelas diferentes denominações religiosas.Pegadinha da questãoTrocar a oferta da disciplina nos horários normais por matrícula obrigatória do aluno e aceitar como correta uma alternativa que traz apenas elementos acessórios do art. 33.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 33 da LDBEN, verifique primeiro o caput: matrícula facultativa, horários normais, diversidade religiosa e vedação ao proselitismo.Não confunda a integração do ensino religioso ao currículo com obrigatoriedade de matrícula do estudante.

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Considerando o art. 33 da LDBEN, que regulamenta o ensino re...

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Gabarito: B

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