Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

[...]

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;   

O item está Errado.

Justificativa

• Autonomia dos sistemas de ensino: Conforme o artigo 14 da LDB , os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades, e não por normas uniformes estabelecidas pela União.
• Regras locais: A União não impõe um modelo único e idêntico para todo o país. Cada estado, Distrito Federal e município possui autonomia para criar sua própria legislação e regulamentação sobre como a gestão democrática ocorrerá em suas respectivas redes de ensino, respeitando os princípios gerais da lei (como a participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar).