A gestão democrática é um princípio constitucional e legal da educação brasileira. Sua efetivação implica formas de organização e participação que ultrapassam a dimensão administrativa, alcançando os processos pedagógicos, as relações interpessoais e o vínculo da escola com a comunidade. Com base nesse princípio, assinale a alternativa correta sobre o conceito de gestão democrática na escola pública.

A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se em dispositivos legais que garantem o direito à educação. Considerando a base legal da educação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a estrutura e o funcionamento do sistema educacional brasileiro.

A Lei nº 9.394/1996 organiza a educação nacional, estabelecendo princípios, finalidades, direitos e responsabilidades dos entes federados e das instituições de ensino. Considerando o que estabelece a LDB sobre a educação básica, assinale a alternativa correta.

Sobre a educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta.

Acerca da gestão democrática e dos direitos humanos na educação, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações relativas à educação, assinale a alternativa correta. 

No capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, são estabelecidas as disposições gerais da Educação Básica. Cabe destacar que, no art. 22, a educação básica tem por finalidade: 

De acordo com o princípio da gestão democrática, conforme determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), assinale a alternativa CORRETA.

Uma escola recebe um estudante transferido com dependência em determinado componente e decide negar a matrícula até que a unidade de origem revise formalmente o histórico. A equipe alega que, sem essa correção prévia, a organização do acompanhamento pedagógico ficará comprometida. Assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada a respeito dessa situação:

Historicamente, diversas instâncias de participação social e gestão democrática ganharam força e legitimidade na educação brasileira, existindo ate hoje nas instituições escolares. Considerando que entre elas está o Conselho Escolar, analise as afirmativas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O Conselho Escolar é um orgáo deliberativo, amparado pela legislação educacional brasileira.
( ) O Conselho Escolar possui como membro nato o diretor da escola,
( ) O Conselho Escolar deve ser composto por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares, sendo vedada a participação discente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O planejamento e o cumprimento do calendário escolar constituem dimensões fundamentais da organização do trabalho pedagógico, envolvendo a definição de dias letivos, eventos e atividades que integram o currículo. No contexto educacional brasileiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece, em seu Art. 24, a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima anual de 200 dias letivos e 800 horas. Ademais, conforme o Art. 26 da referida Lei, os sistemas de ensino e as instituições escolares podem complementar o currículo por meio de uma parte diversificada de conhecimentos, orientada pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do público atendido. Partindo dessa autonomia conferida pela legislação para a organização curricular, podemos afirmar que:

I.A ampliação do calendário escolar para além do mínimo legal pode incluir a realização de atividades e eventos em dias não letivos, desde que tais ações estejam articuladas ao projeto pedagógico da escola e não impliquem substituição indevida dos dias letivos obrigatórios.

II.Considerando que a Lei n.º 10.639, de 2003, e a Lei n.º 11.645, de 2008, preveem a valorização das culturas afro-brasileira e indígena no currículo escolar, uma forma adequada de contemplar esses conhecimentos é sua inserção como celebrações no calendário de eventos, prescindindo de sua integração contínua ao planejamento curricular.

III.O não cumprimento do mínimo de 200 dias letivos pode ser compensado pela ampliação da carga horária diária, desde que a escola assegure o total mínimo de horas anuais previstas na legislação.

IV.A organização de eventos no calendário escolar deve priorizar a manutenção de tradições consolidadas, como aquelas relacionadas ao calendário cristão, de modo a preservar referências culturais historicamente estabelecidas na comunidade escolar.

É correto o que se afirma em:

A gestão de laboratórios, bibliotecas e demais espaços pedagógicos envolve processos de organização, inventário e definição de protocolos de uso, articulando dimensões administrativas e pedagógicas no cotidiano escolar e contribuindo para a qualificação das práticas educativas. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece, em seu Art. 12, que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de administrar seus recursos materiais e financeiros, o que implica a organização, o controle e o uso pedagógico do patrimônio escolar. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A organização dos espaços pedagógicos envolve a definição de critérios de classificação, disposição e acesso aos materiais, bem como a estruturação de rotinas de uso e circulação, de modo a garantir funcionalidade, acessibilidade e intencionalidade pedagógica, em articulação com o planejamento docente.

(__)O inventário de recursos pedagógicos, quando sistematizado e atualizado, pode constituir instrumento de gestão que subsidia tanto o controle patrimonial quanto a análise das condições materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, devendo ser realizado por meio de registro detalhado, classificação dos bens, identificação de seu estado de conservação, localização e periodicidade de atualização.

(__)A gestão dos espaços pedagógicos requer a articulação entre organização material, incluindo a solicitação antecipada de recursos, definição de rotinas de uso, com horários previamente agendados, e acompanhamento do uso dos recursos, de modo a evitar tanto a subutilização quanto o uso descontextualizado e sem finalidade pedagógica desses espaços.

(__)O uso da biblioteca escolar deve ser organizado prioritariamente por meio de atividades pedagógicas previamente estruturadas, de modo a assegurar a mediação do acesso aos materiais e a adequada utilização do acervo, evitando práticas de uso autônomas, não mediadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 1996), em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do respectivo sistema de ensino, têm a incumbência de "administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros". Nesse sentido, a gestão de recursos materiais e do patrimônio escolar constitui dimensão fundamental da organização do trabalho pedagógico, envolvendo desde a aquisição e a conservação de bens até sua utilização no cotidiano da escola. Considerando a legislação educacional brasileira e os princípios da gestão escolar, julgue as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A gestão do patrimônio escolar, por se tratar de dimensão administrativa, pode ser dissociada do planejamento pedagógico, desde que assegure a conservação e o controle dos bens públicos.

(__)Os materiais pedagógicos devem ser selecionados e utilizados de modo articulado ao projeto pedagógico da escola, não se restringindo a critérios exclusivamente técnicos ou administrativos.

(__)A responsabilidade pela gestão dos recursos materiais e do patrimônio escolar é exclusiva da equipe gestora, cabendo aos docentes apenas sua utilização em sala de aula.

(__)A adequada gestão dos recursos materiais implica considerar sua função pedagógica, o que demanda planejamento, acompanhamento e avaliação de seu uso no processo educativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

À luz das disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), notadamente no que concerne à organização sistêmica do ensino, à regularidade da vida escolar do discente e à responsabilidade administrativa das instituições de ensino quanto à autenticidade e integridade dos atos por elas praticados, examine-se a situação hipotética a seguir: 
No âmbito de um procedimento administrativo de transferência interestadual, a unidade escolar receptora constatou incongruências entre os dados constantes no histórico escolar físico − devidamente formalizado, assinado e revestido de fé pública − e aqueles registrados no sistema informatizado de gestão acadêmica. Considerando os princípios da legalidade administrativa, da segurança jurídica, da fidedignidade dos assentamentos escolares e as competências técnico-administrativas atribuídas à secretaria escolar, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O histórico escolar físico, por atender aos requisitos formais, constitui referência primária para análise, podendo orientar a regularização dos registros quando houver divergências com o sistema informatizado.
(__)A existência de divergências entre registros físicos e digitais demanda procedimentos de conferência e validação, com base nos documentos disponíveis e nos registros institucionais pertinentes.
(__)A responsabilidade pela consistência das informações escolares é institucional, cabendo à unidade de ensino adotar medidas para assegurar a integridade dos registros sob sua guarda.
(__)Em situações de inconsistência, a atualização dos dados no sistema informatizado pode ser realizada com base no histórico físico, desde que mantidos os registros originais para fins de rastreabilidade.
(__)A atuação da secretaria escolar inclui a verificação da coerência entre registros, o registro de ocorrências administrativas e a adoção de providências para regularização da vida escolar, conforme normas do sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei n.º 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática do ensino público como princípio da educação nacional, a ser concretizado por meio da participação da comunidade escolar, da transparência administrativa e do funcionamento regular das instâncias colegiadas. Nesse contexto, a atuação dos diferentes profissionais da escola assume papel estratégico para a efetividade desse princípio. Considerando especificamente a função do Assistente de Educação, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/1996, o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular _______________ da educação básica.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um direito público subjetivo. Para garantir a efetividade desse direito, o Poder Público, em sua esfera de competência federativa, deve adotar uma série de medidas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Poder Público com vistas a essa garantia.

A legislação educacional brasileira passou por importantes atualizações nos últimos anos, incorporando novas obrigações ao poder público e às instituições de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Conforme o art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, a educação básica, nos níveis Fundamental e Médio, será organizada de acordo com regras comuns. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Uma instituição de ensino iniciou suas atividades sem concluir todos os processos regulatórios exigidos pelo sistema de ensino.

Diante dessa situação, é correto afirmar que: