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A avaliação e a supervisão dos cursos de educação superior não são exclusivas da União. Os estados e o Distrito Federal também possuem competência para autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e instituições de ensino superior que integram os seus próprios sistemas de ensino, conforme estabelece o artigo 10, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A União atua de forma central no sistema federal e assegura um processo nacional de avaliação, mas os entes estaduais exercem essas atribuições em suas esferas de competência