Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Q4309567

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria |

Q4309567 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará:

A

Prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

B

Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno.

C

Predomínio dos resultados das provas finais sobre os obtidos ao longo do período.

D

Aceleração de estudos para os filhos dos docentes que trabalham no estabelecimento de ensino.

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Q4306603

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - IFS-7 - Atendimento Educacional Especializado |

Q4306603 Pedagogia

O artigo de Gomes, Rodrigues e Giareta (2025) apresenta resultados de uma revisão de pesquisas brasileiras sobre avaliação escolar na perspectiva inclusiva, identificando a predominância de concepções de avaliação potencialmente inclusivas, mas apontando também a insuficiência de práticas avaliativas que apenas reproduzem modelos já instituídos. Considerando as discussões do artigo e os princípios presentes na legislação educacional brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. A avaliação processual ou formativa, por acompanhar o desenvolvimento do estudante ao longo do processo educativo, pode contribuir para uma perspectiva inclusiva quando seus resultados são utilizados para orientar decisões pedagógicas e reorganizar o ensino, e não apenas para registrar o desempenho obtido.
II. A adoção de procedimentos avaliativos diferenciados para estudantes que apresentam deficiência caracteriza, por si só, uma prática inclusiva, pois a flexibilização dos instrumentos garante que todos sejam avaliados segundo critérios individualizados, contribuindo para atingir os objetivos de aprendizagem previstos para a turma.
III. A valorização dos aspectos qualitativos prevista na LDB permite compreender a avaliação como parte do processo pedagógico, mas não elimina a necessidade de critérios relacionados às aprendizagens, uma vez que acompanhar o percurso do estudante também implica analisar seu desenvolvimento e tomar decisões sobre o processo de ensino.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q4304081

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Pedagogo |

Q4304081 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no artigo 13, são incumbências dos docentes:
I- Zelar pela aprendizagem dos estudantes.
II- Estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento, sobretudo quando o individuo tem predisposição para a aprendizagem.
III- Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV- Ministrar os dias letivos e horas-aulas estabelecidas, participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação; sendo facultativo o desenvolvimento profissional, além da licenciatura plena.
V- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II, III e IV.

B

I e II.

C

I, III e V.

D

II, IVe V.

E

III e V.

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Q4303996

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4303996 Pedagogia

Qual é a finalidade da educação infantil, de acordo com a Lei nº 9.394/1996?

A

Promover a alfabetização formal e o desenvolvimento das competências previstas para o ensino fundamental.

B

Desenvolver integralmente a criança de até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

C

Preparar a criança para o ingresso no ensino fundamental por meio da antecipação dos conteúdos curriculares obrigatórios.

D

Assegurar o desenvolvimento cognitivo e linguístico do adolescente.

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Q4303389

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Orientador Educacional |

Q4303389 Pedagogia

Considerando os princípios da gestão democrática e participativa no contexto escolar brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Pressupõe organização, planejamento ou mediação institucional no espaço escolar por meio de princípios espontâneos e independentes.

B

Visa garantir maior eficiência administrativa, por meio da centralização das decisões na figura do gestor escolar.

C

Pressupõe a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios.

D

Objetiva garantir uma estrutura inclusiva e vertical por meio dos princípios de participação ativa e envolvimento colaborativo.

E

Ancora-se na qualidade, com responsabilização pelos resultados, controle do desempenho e da produtividade pedagógica participativa e democrática.

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Q4303374

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Provas: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Orientador Educacional | CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Professor de Ciências |

Q4303374 Pedagogia

Considerando o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.

I- Em uma visita de acompanhamento familiar, uma assistente social toma conhecimento de que Pedro, uma criança de 5 anos de idade, nunca frequentou a escola. Ao indagar os responsáveis pelo menino, estes justificam, com razão, que pretendem matriculálo somente quando ele completar os 6 anos idade, já que então iniciará o Ensino Fundamental obrigatório, sendo a pré-escola opcional.
II- A professora Renata, diretora de uma escola municipal de Ensino Fundamental, acertou ao notificar o conselho tutelar sobre um grupo de estudantes cujos relatórios de frequência do bimestre letivo apontavam mais de 30% de faltas acima do permitido sem qualquer justificativa dos pais ou responsáveis.
III- Marcelo é um estudante do 3º ano do Ensino Médio do turno noturno de uma escola pública. Marcelo é sabatista e, por motivo de guarda religiosa que proíbe a realização de atividades escolares ou profissionais a partir do pôr do sol da sexta-feira e até o pôr do sol do sábado, apresenta um requerimento para ausentar-se de uma atividade avaliativa marcada para a noite da sexta-feira. Neste caso, a escola deve indeferir o requerimento de Daniel, já que a LDB não ampara a dispensa de avaliações acadêmicas nestes casos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II.

C

II e III.

D

III.

E

I e III.

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Q4302757

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302757 Pedagogia

Assinale a alternativa que indica corretamente duas incumbências dos municípios de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos; e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

B

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio; e assumir a alimentação escolar das escolas que compõem o seu sistema de ensino.

C

Assumir o transporte escolar dos estudantes da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos; e oferecer a pré-escola nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional.

D

Instituir e administrar os Conselhos Escolares; e oferecer creche e o ensino fundamental com prioridade nas zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição populacional.

E

Garantir creches nas zonas urbanas, e, com prioridade, o ensino fundamental, na proporção da distribuição populacional; e exercer ação suplementar em relação às suas escolas.

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Q4302725

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302725 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de:

A

30% do percentual permitido em lei.

B

25% do percentual permitido em lei.

C

10% do percentual permitido em lei.

D

50% do percentual permitido em lei.

E

75% do percentual permitido em lei.

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Q4302707

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma |

Q4302707 Pedagogia

A carga horária anual mínima da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, respectivamente, é

A

700 horas, 800 horas e 900 horas.

B

800 horas, 900 horas e 1200 horas.

C

800 horas, 800 horas e 1200 horas.

D

900 horas, 900 horas e 1200 horas.

E

800 horas, 800 horas e 1000 horas.

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Q4302699

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma |

Q4302699 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Nessa lei, há algumas previsões acerca da Educação Infantil. Assim, assinale a alternativa que corretamente indica o disposto na referida legislação.

A

Os sistemas municipais de ensino compreendem, dentre outros, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B

Na educação infantil, a avaliação ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

C

A educação infantil será oferecida em creches, ou equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.

D

A educação básica obrigatória e gratuita inicia-se na educação infantil, aos 3 (três) anos de idade.

E

O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exige frequência mínima de 75% (setenta e cinco) do total de horas anuais.

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Q4302555

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4302555 Pedagogia

Na inauguração de uma nova unidade destinada ao atendimento de crianças pequenas, foi informado que a instituição funcionará em período diurno, oferecerá atendimento em jornada parcial e integral, será supervisionada pelo sistema de ensino e desenvolverá ações integradas de educar e cuidar. De acordo com a legislação, essa instituição caracteriza-se como:

A

um espaço institucional não doméstico destinado à educação e ao cuidado de crianças de 0 a 5 anos de idade

B

um serviço de atendimento à infância destinado exclusivamente às crianças em idade obrigatória de escolarização

C

um ambiente de recreação infantil voltado prioritariamente ao desenvolvimento de atividades lúdicas e de socialização infantil

D

um espaço complementar de assistência social destinado ao acolhimento eventual de crianças em situação de vulnerabilidade

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Q4302550

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4302550 Pedagogia

Em uma escola pública, a equipe gestora passou a promover reuniões periódicas com famílias, criou canais permanentes de comunicação com lideranças do bairro e desenvolveu projetos em parceria com instituições locais. A iniciativa teve como objetivo ampliar a participação social na vida escolar e fortalecer os vínculos entre a escola e seu entorno. Segundo a LDB, essa atuação da escola corresponde à incumbência de articular-se com:

A

os órgãos governamentais, criando processos de supervisão administrativa da escola

B

as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola

C

os sistemas de ensino, criando processos de controle externo das práticas pedagógicas

D

as instituições privadas, criando processos de financiamento complementar das atividades escolares

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Q4302548

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4302548 Pedagogia

De acordo com a LDB, consideram-se profissionais da educação escolar básica aqueles que estejam em efetivo exercício e possuam formação reconhecida, incluindo:

A

professores habilitados para a docência, servidores técnicos e graduados sem complementação pedagógica, mas com experiência prática em docência

B

professores habilitados para a docência, servidores administrativos das escolas, profissionais com experiência educacional e graduados de qualquer área de formação

C

pedagogos, servidores administrativos, profissionais com notório saber e trabalhadores vinculados a instituições educacionais, independentemente de formação específica

D

professores habilitados para a docência, pedagogos nas áreas previstas em lei, profissionais com formação pedagógica ou afim, profissionais com notório saber e graduados com complementação pedagógica

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Q4302547

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4302547 Pedagogia

Em uma reunião pedagógica, a coordenadora de uma instituição de educação infantil explicou às famílias que o desenvolvimento das crianças é acompanhado continuamente ao longo do ano. Em conformidade com a LDB, a avaliação na educação infantil deve ocorrer por meio de:

A

exames finais obrigatórios, de caráter lúdico, com critérios definidos pela instituição de ensino

B

acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental

C

acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de classificar as que estão aptas ao ensino fundamental

D

avaliações periódicas padronizadas pela Secretaria Municipal de Educação, mas sem influência sobre o acesso ao ensino fundamental

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Q4302546

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4302546 Pedagogia

Durante uma reunião com famílias, a diretora de uma escola explicou quais etapas compõem a educação básica obrigatória e gratuita assegurada pelo país para estudantes de 4 a 17 anos de idade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica obrigatória e gratuita é organizada em:

A

pré-escola, ensino médio e ensino superior

B

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio

C

creche, pré-escola e anos iniciais do ensino fundamental

D

educação infantil, ensino fundamental e educação profissional técnica

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Q4302124

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4302124 Pedagogia

Durante a elaboração do currículo da escola, a equipe pedagógica discutia a necessidade de tornar as práticas de ensino mais significativas para os estudantes. Um grupo de professores defendia a organização do trabalho pedagógico centrada na transmissão sistemática dos conteúdos disciplinares, enquanto outro argumentava que o currículo deveria promover o desenvolvimento de competências e habilidades por meio da resolução de problemas, da investigação, da interdisciplinaridade e da articulação entre os conhecimentos escolares e as práticas sociais.

Após intenso debate, concluiu-se que a organização curricular deveria contemplar tanto a construção dos conhecimentos científicos quanto o desenvolvimento da autonomia intelectual, da capacidade crítica e da participação cidadã dos estudantes.

À luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e das concepções contemporâneas de currículo, assinale a alternativa CORRETA.

A

A BNCC substitui integralmente o currículo das redes e das escolas, estabelecendo conteúdos detalhados que devem ser seguidos uniformemente em todo o território nacional.

B

O currículo escolar limita-se à seleção dos conteúdos disciplinares, sendo a definição das metodologias e das formas de avaliação responsabilidade exclusiva do professor.

C

A BNCC constitui referência nacional para a elaboração dos currículos, os quais devem considerar as especificidades locais, promover o desenvolvimento integral do estudante e articular conhecimentos, competências e valores.

D

A construção curricular deve priorizar exclusivamente o domínio dos conteúdos conceituais, uma vez que competências e habilidades correspondem a aspectos subjetivos não passíveis de planejamento pedagógico.

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Q4302085

Ano: 2026 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4302085 Pedagogia

Considerando as disposições da Lei sobre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A educação profissional e tecnológica organizada em eixos tecnológicos observará o princípio da integração curricular entre cursos e programas, de modo a viabilizar itinerários formativos contínuos e trajetórias progressivas de formação entre todos os níveis educacionais.

B

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

Uma das regras de organização da educação infantil é o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

D

Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

E

A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

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Q4302058

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso |

Q4302058 Pedagogia

É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente.

A

Segundo a legislação atual, o Ensino Religioso é proibido na rede pública de ensino, sendo uma disciplina exclu siva das escolas confessionais privadas, pois o Art. 210 da Constituição foi revogado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que priorizou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em detrimento de abordagens religiosas.

B

A LDB (Lei nº 9.394/1996), em sua redação original, não estabelecia diretrizes sobre a natureza do Ensino Religi oso, deixando a cargo exclusivo dos Estados e Municípios a decisão sobre ser confessional ou não, o que foi mantido inalterado pela ADI 4439 do STF.

C

A Constituição Federal, ao prever o Ensino Religioso, instituiu a obrigatoriedade de oferta e de matrícula, tornando a disciplina um componente curricular de natureza confessional que deve, obrigatoriamente, seguir a religião da maioria da população brasileira para garantir a identidade cultural do país.

D

Conforme a interpretação consolidada pelo STF na ADI 4439, o Ensino Religioso em escolas públicas pode ter natureza confessional, desde que a matrícula seja facultativa, sendo vedada, contudo, a promoção de proselitismo ou a imposição de dogmas que violem o caráter laico do Estado e os direitos fundamentais dos estudantes.

E

As resoluções do CNE (como a Resolução CNE/CEB nº 04/2010) possuem força de lei superior à Constituição Federal, permitindo que as redes de ensino ignorem o princípio da laicidade caso haja pressão de associações religiosas locais para a implementação de um currículo estritamente doutrinário.

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Q4301954

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 1 |

Q4301954 Pedagogia

Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de:

A

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica

B

domínio das habilidades de leitura e escrita ao final dos anos iniciais do ensino fundamental

C

garantia da aprendizagem plena da leitura e da escrita até o final da etapa de alfabetização

D

alfabetização na idade adequada e desenvolvimento progressivo das competências de escrita até o final do ensino fundamental

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Q4301940

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 1 |

Q4301940 Pedagogia

Em conformidade com a LDB, os Municípios poderão atuar em outros níveis de ensino além de sua área prioritária somente quando estiverem plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência e quando houver:

A

aprovação da Câmara Municipal

B

autorização do Conselho Nacional de Educação

C

convênio com o respectivo sistema estadual de ensino

D

recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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