Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Q4248810

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde |

Q4248810 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, distribuindo responsabilidades entre os entes federativos e estabelecendo parâmetros para o funcionamento dos sistemas de ensino. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, a Educação Básica é composta por

A

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil e ensino fundamental de responsabilidade prioritária dos municípios.

B

ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, sendo o ensino fundamental e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos estados e do Distrito Federal.

C

pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo a pré-escola e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos estados.

D

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos municípios.

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Q4248008

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor (Segundo Professor) - Edital nº 8 |

Q4248008 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede. Com base nessa determinação, julgue os itens a seguir.

I.A lista de espera deve, obrigatoriamente, ser divulgada por unidade escolar.
II.A divulgação da lista de espera não se aplica às creches.
III.A lista de espera deve ser divulgada por ordem de colocação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

apenas.

C

I, II e III.

D

II, apenas.

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Q4247254

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Inglês |

Q4247254 Pedagogia

According to the National Education Guidelines and Bases Law (LDB), regarding special education, mark the correct alternative.

A

Special education is offered preferentially in the regular education network, serving students with disabilities, global developmental disorders, and high abilities or giftedness.

B

Educational assistance for the special education population is carried out in special classes, schools, or specialized services whenever the student's parents or guardians formally opt for this arrangement at the moment of enrollment.

C

Special education is a modality offered only in the regular network, and its support services must be located outside the school premises in order to preserve pedagogical autonomy.

D

The population served comprises students with disabilities and global developmental disorders, since students with high abilities or giftedness are directed to the common curriculum without specialized measures.

E

The offer of special education begins in elementary education and ceases upon the conclusion of compulsory basic education.

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Q4246855

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Matemática |

Q4246855 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a organização, participação e trabalho coletivo na escola. Os estabelecimentos de ensino terão as incumbências abaixo descritas, EXCETO uma:

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

E

Fornecer informações aos pais conviventes com seus filhos sobre a proposta pedagógica da escola somente mediante solicitação judicial.

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Q4246245

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Português | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Professor da Educação Básica II - Educação Física |

Q4246245 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece determinadas incumbências aos docentes. Assinale a alternativa que dispõe uma incumbência correta.

A

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

B

Participar da elaboração da proposta pedagógica da secretaria de ensino para as escolas regionais.

C

Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do diretor da escola.

D

Zelar para que os pais e responsáveis sejam os titulares da aprendizagem dos alunos.

E

Participar de alguns dos períodos dedicados ao desenvolvimento profissional, ao planejamento e à avaliação esporadicamente.

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Q4246214

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246214 Pedagogia

Os princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil constituem fundamentos essenciais para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.

A

O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

O ensino será ministrado com base na igualdade de oportunidades para o acesso à escola, na liberdade de ensinar e na gratuidade do ensino público em todos os níveis educacionais.

C

O ensino será ministrado com base na universalização do acesso, na permanência obrigatória e na coexistência de instituições públicas e comunitárias de ensino.

D

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, vedada a liberdade de ensinar.

E

O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público e privado, garantida em estabelecimentos oficiais.

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Q4245178

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245178 Pedagogia

Conforme o art. 60-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao(s):

A

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

B

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá até os 21 anos.

C

Zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

D

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá até os 18 anos.

E

Dois anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

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Q4245175

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245175 Pedagogia

Conforme o art. 38 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a realização desses exames.

A

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 14 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

B

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 21 anos.

C

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 16 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

D

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 17 anos.

E

Conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; e conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos.

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Q4245168

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245168 Pedagogia

Conforme o art. 65 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo:

A

200 horas.

B

240 horas.

C

280 horas.

D

300 horas.

E

360 horas.

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Q4245162

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245162 Pedagogia

O art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações) dispõe sobre os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A esse respeito, indique a afirmativa correta.

A

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

B

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.

C

O ensino da História do Brasil levará em conta exclusivamente as contribuições das culturas de matrizes indígenas.

D

No currículo do ensino fundamental, a partir do sétimo ano, será ofertada a língua inglesa e outra língua que o estudante deverá escolher.

E

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular facultativo integrado à proposta pedagógica da escola, sendo sua exibição por, no mínimo, três horas mensais.

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Q4245146

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245146 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), no que se refere à organização da educação nacional, indique a alternativa que constitui uma incumbência da União.

A

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

C

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

D

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos de educação infantil.

E

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbanas e rurais.

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Q4245142

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245142 Pedagogia

Conforme o art. 7º-A da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de ausentar se de prova ou aula realizada em dia incompatível com suas convicções religiosas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Dispensa automática da atividade acadêmica originalmente prevista, sem necessidade de compensação ou cumprimento de atividade alternativa.

B

Substituição obrigatória da avaliação por atividade domiciliar, elaborada com critérios definidos pelo estudante.

C

Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

D

Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data expressa pela instituição, em contraturno de estudo do aluno.

E

Realização de trabalho oral, com arguição dos professores, em data expressa pela instituição de ensino.

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Q4245140

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245140 Pedagogia

De acordo com o art. 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas atualizações), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos direitos educacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 aos 16 anos de idade.

B

Educação infantil gratuita às crianças de até 4 anos de idade.

C

Atendimento educacional especializado gratuito, prioritariamente, aos estudantes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento.

D

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

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Q4243381

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243381 Pedagogia

Leia o trecho.
"A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana."
Esse princípio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça que

A

a responsabilidade pela educação pertence exclusivamente à escola.

B

a formação do estudante depende da atuação conjunta de diferentes instituições e sujeitos.

C

apenas professores participam do processo educativo.

D

os servidores de apoio desempenham funções exclusivamente administrativas

E

o ambiente escolar é o único espaço destinado à formação do estudante.

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Q4243371

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243371 Pedagogia

Leia a situação.
Uma escola está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Durante a reunião, discutiu-se o papel do Auxiliar de Sala de Aula na promoção do desenvolvimento integral dos estudantes.
Considerando os princípios da BNCC, da LDB e da atuação desse profissional, assinale a alternativa correta.

A

O Auxiliar de Sala deve concentrar sua atuação exclusivamente no controle disciplinar da turma, sem participação nas ações educativas.

B

O Auxiliar de Sala possui autonomia para substituir permanentemente o professor nas atividades pedagógicas.

C

O Auxiliar de Sala é responsável pela elaboração do planejamento curricular e pela avaliação da aprendizagem dos estudantes.

D

O Auxiliar de Sala atua em colaboração com o professor, contribuindo para a organização do ambiente, o cuidado, a inclusão, a segurança e o desenvolvimento dos estudantes, respeitando os limites de suas atribuições.

E

O Auxiliar de Sala somente participa das atividades relacionadas à alimentação e à higiene dos estudantes da Educação Infantil.

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Q4243361

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243361 Pedagogia

Leia o trecho.
"A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana..."
Esse princípio, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), evidencia que

A

somente a escola é responsável pelo processo educativo.

B

a educação resulta da atuação articulada entre diferentes instituições e responsabilidades.

C

a formação escolar limita-se ao desenvolvimento de conteúdos curriculares.

D

o processo educativo ocorre exclusivamente na Educação Básica.

E

compete apenas ao professor assegurar o desenvolvimento integral do estudante.

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Q4242092

Q4242092 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico, (PPP), é o instrumento central da gestão pedagógica e democrática da escola. Sobre sua natureza, função e processo de elaboração, defina a alternativa correta.

A

Segundo a LDB, (arts. 12 e 13), é incumbência dos estabelecimentos de ensino elaborar e executar sua proposta pedagógica, cabendo aos docentes participar dessa elaboração. O PPP expressa a identidade da escola, articula sua intencionalidade educativa e orienta todas as dimensões da gestão escolar, pedagógica, administrativa e financeira, sendo construído coletivamente com a comunidade.

B

O PPP, na perspectiva da gestão democrática, é um documento fixo e permanente que, uma vez elaborado e aprovado pelo Conselho de Escola, não deve ser revisado durante a gestão vigente, para garantir a estabilidade e a continuidade das ações pedagógicas da escola ao longo dos anos.

C

A LDB determina que o PPP deve ser elaborado, exclusivamente, pela Secretaria Municipal de Educação e repassado às escolas para execução, cabendo aos diretores escolares apenas o papel de assegurar sua implementação fiel, sem possibilidade de adaptações à realidade local.

D

O PPP é um documento de natureza burocrático-administrativa, elaborado anualmente pela equipe gestora para atender a exigências legais dos sistemas de ensino, não sendo necessária a participação da comunidade escolar em sua construção, uma vez que seu conteúdo é técnico e especializado.

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Q4242090

Q4242090 Pedagogia

Na perspectiva da Avaliação Mediadora, desenvolvida por Jussara Hoffmann, a avaliação deixa de ser instrumento de controle e passa a ser espaço de diálogo e intervenção pedagógica. Levando-se em consideração essa abordagem e as orientações da Lei de Diretrizes e Bases sobre verificação do rendimento escolar, indique a alternativa certa.

A

A avaliação mediadora rejeita qualquer forma de diagnóstico das aprendizagens, por entender que diagnosticar significa classificar e rotular os estudantes, reproduzindo lógicas excludentes. Propõe, em substituição, a autoavaliação exclusiva como único instrumento válido de acompanhamento do processo de aprendizagem.

B

A avaliação mediadora defende que o professor deve abdicar de qualquer forma de registro sistemático do desempenho dos alunos, pois o registro formal engessa o processo avaliativo e impede a espontaneidade do desenvolvimento infantil, sendo incompatível com a abordagem dialógica.

C

A LDB determina que os sistemas de ensino são impedidos de adotar sistemas de avaliação cumulativa e contínua, simultaneamente, à aplicação de provas finais, devendo optar, exclusivamente, por uma das modalidades em seus regimentos escolares.

D

Segundo o art. 24, V da LDB , a verificação do rendimento escolar deve prever a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo. Essa orientação é convergente com a avaliação mediadora, que prevê a intervenção pedagógica como resposta ao diagnóstico contínuo das aprendizagens.

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Q4242085

Q4242085 Pedagogia

O art. 24 da Lei Federal n.º 9.394/1996, (LDB), estabelece normas para a organização da Educação Básica em séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou outra forma de organização. Sobre os critérios de verificação do rendimento escolar previstos nesse artigo, é correto afirmar que:

A

A LDB veda, expressamente, a adoção de sistemas de ciclos e progressão continuada nas redes públicas de ensino, exigindo a organização da Educação Básica, obrigatoriamente, em séries anuais, com reprovação ao final de cada ano escolar.

B

A LDB estabelece que a frequência mínima para aprovação é de 60% do total de horas letivas, cabendo a cada sistema de ensino ampliar esse percentual por meio de regulamento próprio, desde que não ultrapasse 80%.

C

A LDB determina que a avaliação do rendimento escolar deve ter caráter, exclusivamente quantitativo, com prevalência das provas finais sobre os resultados parciais ao longo do período letivo, garantindo a objetividade do processo avaliativo.

D

Segundo o art. 24, da LDB, a verificação do rendimento escolar deve observar avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais, além de prever obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.

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Q4240406

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4240406 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o seguinte item.

De acordo com a LDB, um dos objetivos do ensino fundamental é o desenvolvimento da capacidade de aprender por meio do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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