Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

Q4197440

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197440 Não definido

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da organização e das competências dos sistemas de ensino, assinale a alternativa incorreta.

A

Os Municípios podem organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual

B

Compete aos sistemas de ensino autorizar, reconhecer, credenciar e supervisionar as instituições de ensino sob sua jurisdição

C

A organização dos sistemas de ensino deve observar o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

D

As instituições privadas de educação superior integram, em regra, os sistemas estaduais de ensino

E

A criação de sistemas municipais de ensino independe de autorização expressa do sistema federal de ensino

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Q4197439

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197439 Não definido

Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.

A

A inexistência de recursos adaptados pode justificar a não oferta de vagas, desde que haja planejamento administrativo

B

Embora a educação seja direito fundamental, a inclusão escolar depende exclusivamente de iniciativas da família

C

O direito público subjetivo à educação impõe aos sistemas de ensino o dever de assegurar o acesso e a inclusão de todos os estudantes, inclusive daqueles com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas

D

A atuação dos sistemas estadual ou federal seria indevida, pois a inclusão escolar é matéria de exclusiva competência municipal

E

A educação de estudantes com deficiência é responsabilidade exclusiva de instituições privadas especializadas

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Q4197437

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197437 Não definido

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete aos Municípios organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, em consonância com as normas gerais da União e respeitado o regime de colaboração entre os entes federados

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem assegurar recursos financeiros adequados para o funcionamento dos respectivos sistemas de ensino, conforme suas competências constitucionais e legais

C

A formulação de políticas educacionais pelos Municípios deve observar as normas gerais da União e o regime de colaboração entre os entes federados

D

O financiamento da educação básica deve observar as responsabilidades definidas na Constituição e na LDB, incluindo a participação financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

E

A autonomia dos sistemas municipais de ensino autoriza a definição de políticas educacionais de forma totalmente independente das normas gerais da União e do regime de colaboração entre os entes federados

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Q4197409

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197409 Não definido

À luz da Lei nº 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a organização da educação escolar brasileira fundamente-se em princípios que orientam tanto a ação pedagógica quanto a gestão educacional. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que expressa corretamente um fundamental legal da educação nacional conforme previsto na LDB.

A

A centralização administrativa do sistema educacional como forma de assegurar a uniformidade curricular em todo o território nacional

B

A garantia do padrão de qualidade, associada à igualdade de condições para acesso e permanência na escola

C

A prevalência do mérito individual como critério exclusivo de acesso, permanência e sucesso escolar

D

A obrigatoriedade de adoção de currículo único nacional, independente das especificidades regionais e culturais

E

A vinculação da educação escolar apenas às demandas imediatas do mercado de trabalho

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Q4196968

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196968 Pedagogia

No âmbito das finalidades da educação básica, assinale a alternativa que apresenta corretamente sua finalidade legal.

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho, sendo vedada sua utilização em estudos posteriores.

C

A educação básica tem por finalidades assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, não incluindo o desenvolvimento do educando como finalidade.

D

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores, excluindo sua relação com o trabalho.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para 0 exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, sendo aplicável apenas à educação infantil.

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Q4196967

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196967 Pedagogia

A respeito das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação e da educação escolar, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar deverá vincular-se exclusivamente ao mercado de trabalho.

B

A educação abrange apenas os processos formativos desenvolvidos nas instituições de ensino e pesquisa.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar desenvolvida predominantemente por meio do ensino em instituições próprias.

D

Esta Lei disciplina toda forma de educação desenvolvida no ambiente familiar e religioso.

E

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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Q4187841

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187841 Pedagogia

O Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) estabelece regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. Considerando a redação vigente, dada pela Lei nº 14.945, de 2024, assinale a alternativa que indica corretamente a carga horária mínima anual para cada um desses níveis, observando o requisito mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar:

A

800 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

B

1.000 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

C

1.000 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio.

D

800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio.

E

900 horas para o ensino fundamental e 1.100 horas para o ensino médio.

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Q4187840

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187840 Pedagogia

O Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) delimita o campo de atuação profissional do docente, estabelecendo um rol de incumbências essenciais para a efetivação da proposta pedagógica da unidade escolar. À luz do referido dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não configura, em sentido estrito, uma das incumbências do docente:

A

Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, que deve estar estritamente alinhado à proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Definir o calendário escolar anual, fixando datas de recesso, feriados e dias letivos, de modo a garantir o cumprimento da carga horária mínima legalmente exigida.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, zelando pela aprendizagem contínua dos estudantes.

E

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, visando o fortalecimento dos vínculos educacionais.

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Q4187839

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187839 Pedagogia

Nos termos do Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que estabelece as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino, assinale a alternativa incorreta

A

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

B

Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

C

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

D

Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

E

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q4187834

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Barra do Choça - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Barra do Choça - BA - Pedagogo |

Q4187834 Pedagogia

O modelo de Gestão Democrática é um marco fundamental na educação brasileira, consagrado pelo artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96). Sobre os princípios que regem a Gestão Democrática, assinale a alternativa que apresenta a conduta e a visão condizentes com este modelo:

A

A gestão democrática baseia-se na centralização das decisões na figura do diretor, pois, como autoridade máxima da escola, ele é o único capacitado tecnicamente para definir os rumos pedagógicos e administrativos, cabendo aos demais segmentos apenas o cumprimento das ordens.

B

O foco da gestão deve ser a eficiência burocrática e a padronização das rotinas, visando reduzir custos e garantir que todas as unidades escolares funcionem de maneira idêntica, independentemente do contexto socioeconômico da comunidade onde estão inseridas.

C

O modelo democrático de gestão visa a transformar a escola em uma organização de mercado, onde o sucesso escolar é medido exclusivamente pelo desempenho em avaliações externas de larga escala, tratando o aluno como cliente e a família como consumidora dos serviços educacionais.

D

A gestão democrática pressupõe a participação ativa de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes, pais e responsáveis) na tomada de decisões, ancorada em processos de transparência, construção coletiva do PPP e valorização dos órgãos colegiados.

E

A gestão escolar deve ser exercida de forma isolada, evitando a interferência de conselhos escolares ou grêmios estudantis, pois a participação desses grupos tende a gerar conflitos de interesses e a comprometer a autoridade pedagógica do corpo docente.

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Q4185973

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Língua Inglesa |

Q4185973 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185791

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil |

Q4185791 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:

I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.

II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185747

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais História |

Q4185747 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185618

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185618 Pedagogia

A Universidade Federal do Saber (UFS) está planejando seu calendário acadêmico para o próximo ano e revisando suas normas internas em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n. 9.394/1996). Com base no disposto no Artigo 47 da referida lei, que trata da organização da Educação Superior, analise as afirmativas a seguir:
I. O ano letivo regular na Educação Superior, para fins de contagem de dias de trabalho acadêmico efetivo, deve coincidir obrigatoriamente com o ano civil, totalizando, no mínimo, duzentos dias.
II. As instituições de ensino superior (IES) devem informar aos alunos, antes de cada período letivo, os programas dos cursos, critérios de avaliação e a qualificação dos professores, sendo obrigatório o cumprimento dessas condições pela instituição.
III. Alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos, comprovado por banca examinadora especial, podem abreviar a duração de seus cursos.
IV. A oferta de cursos de graduação no período noturno é opcional para as instituições públicas de ensino superior, ficando condicionada à disponibilidade orçamentária.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

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Q4185485

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Educação Física |

Q4185485 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4185469

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Ensino Fundamental Anos Finais Ciências |

Q4185469 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4185393

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Professor Anos Iniciais |

Q4185393 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a organização da educação nacional, constitui incumbência dos docentes:
I. Elaborar a proposta pedagógica da rede de ensino.
II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Definir os dias letivos e as horas-aula da sua disciplina. Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4183759

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Professor PB - Educação Física |

Q4183759 Pedagogia

Um professor da rede municipal de ensino de Venda Nova do Imigrante, ao participar de momentos de planejamento coletivo e de discussões pedagógicas na unidade escolar, é instado a compreender os fundamentos legais que orientam a organização dos sistemas de ensino, a garantia do direito à educação básica e os princípios que regem a atuação do poder público educacional, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Considerando a aplicação desses dispositivos legais no cotidiano da escola pública e no exercício da docência, analise as afirmativas a seguir.

I. A LDB estabelece que os municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, podendo organizar seus próprios sistemas de ensino ou integrar-se ao sistema estadual.

II. A definição da educação básica obrigatória como direito público subjetivo implica que o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular autoriza o cidadão a exigir judicialmente sua garantia, independentemente de regulamentação complementar.

III. A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, possui princípios gerais definidos na legislação federal, devendo sua regulamentação ocorrer por meio de normas definidas no âmbito dos sistemas de ensino.

IV. Compete aos sistemas de ensino assegurar aos estabelecimentos públicos de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

V. A avaliação do rendimento escolar na educação básica constitui atribuição central dos sistemas estaduais de ensino, cabendo aos municípios adotar e executar os parâmetros e instrumentos definidos em âmbito estadual.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II, III e IV.

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Q4182623

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q4182623 Pedagogia

A gestão democrática orienta a organização da escola e a participação da comunidade escolar. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na gestão democrática, a participação recai sobre os professores em reunião fechada, postos de fora das decisões os estudantes, as famílias e os demais segmentos da escola.

B

O modelo de gestão democrática concentra as decisões na figura do diretor, a quem cabe deliberar de forma isolada sobre o projeto pedagógico sem a participação da comunidade.

C

A gestão democrática do ensino público é princípio constitucional, concretizado por instâncias como o conselho escolar e a participação da comunidade nas decisões da escola.

D

Tal gestão democrática limita-se à eleição do diretor, encerrada a participação da comunidade após a escolha, sem instâncias permanentes de deliberação coletiva na escola.

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Q4182609

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q4182609 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define o lugar da educação física no currículo da educação básica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A oferta da educação física fica a critério de cada escola, que decide sobre a sua inclusão no currículo conforme a disponibilidade de espaço físico e de material esportivo.

B

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, com prática facultativa nas hipóteses previstas em lei.

C

Trata-se de atividade extracurricular de adesão voluntária, desvinculada da proposta pedagógica e oferecida no contraturno como prática de caráter recreativo aos interessados.

D

O componente integra o currículo do ensino médio de forma isolada, ausente das etapas da educação infantil e do ensino fundamental da educação básica do país.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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