Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
( ) A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão, às unidades escolares públicas de educação básica, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
( ) A participação das comunidades escolar e local, em conselhos escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes, constitui um dos princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que define e organiza todo o ensino do Brasil.

Ela prognostica que a educação de Jovens e Adultos:

1. Se destina àqueles que não tiveram acesso ou não deram continuidade aos estudos no Ensino Fundamental apenas.

2. Se destina àqueles que não tiveram acesso ou não deram continuidade aos estudos no Ensino Médio apenas.

3. Deve ser oferecida em sistemas gratuitos de ensino com possibilidades educacionais apropriadas, considerando-se características, condições de vida e interesses de trabalho do cidadão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 acerca dos princípios que orientam o ensino.

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece atribuições específicas aos docentes, relacionadas ao planejamento, à aprendizagem e à participação na organização pedagógica da escola.
Considerando os incisos do art. 13 da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa que apresenta resposta correta.

Ao final do semestre, a coordenação do Centro Municipal de Educação Infantil reúne a equipe para revisar a organização do atendimento e os registros exigidos na etapa, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.
I.A avaliação é feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II.O atendimento à criança é de, no mínimo, quatro horas diárias no turno parcial e de sete horas na jornada integral.
III.Ao término da etapa, a instituição expede documentação que declara o resultado da aprovação da criança para o ensino fundamental.
Está correto o que se afirma em:

Sancionado(a) em 20 de dezembro de 1996, o(a) ___________________________, que em 2026 completa três décadas, organiza a educação escolar brasileira. Esse documento estabelece princípios, responsabilidades dos entes públicos e regras para as diferentes etapas e modalidades de ensino.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de: 

Assinale a alternativa correta acerca do Ensino Fundamental, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

São disposições gerais para a educação básica estabelecidas no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN): 

I. É objetivo da educação básica o letramento digital e a alfabetização funcional de crianças na primeira infância.

II. Na educação básica, a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais ou períodos semestrais, ou por forma diversa de organização, sempre que os interesses locais e da escola recomendarem.   

Quais estão corretas?