Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (...

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Q4234216
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Secretariado | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico em Assuntos Educacionais | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Técnico Especializado em Linguagem de Sinais (Libras) | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Gestor em Planejamento de Educação - Área: Planejamento | CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Gestor em Planejamento de Educação - Área: Gestão |
Q4234216 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.


Haja vista a laicidade do Estado, eventual requerimento de prova de reposição formulado por estudante de universidade pública com base em motivos religiosos deve ser indeferido pela instituição.

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art. 7-A da LDB, o aluno de qualquer nível, seja do básico ao superior, e de QUALQUER instituição, PÚBLICA OU PRIVADA, tem esse direito. O requerimento, prévio e motivado, DEVE ser deferido.

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