A respeito do projeto político-pedagógico e da gestão democr...
A respeito do projeto político-pedagógico e da gestão democrática na educação, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A LDB determina que as instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, facultando-lhes a criação de órgãos colegiados deliberativos, de que poderão participar os segmentos da comunidade local.
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Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão transparente e democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Resposta: Errado
A alternativa correta é Errado.
O item está incorreto por afirmar que a criação de órgãos colegiados deliberativos é uma faculdade (opcional) das instituições. O Artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) determina que a existência desses órgãos é assegurada (ou seja, obrigatória), e não facultativa.
Veja o texto exato da lei:
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