A avaliação e o monitoramento da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida; é uma etapa fundamental para o seu sucesso e sua revisão, caso necessário.
O Decreto nº 10.502 de 2020 prevê os mecanismos que serão utilizados para tais fins, sendo que é correto destacar:

Em 30 de setembro de 2020, foi assinado o Decreto nº 10.502, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial.
Para fins deste decreto, consideram-se educação especial:

A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Em sua essência, a referida Lei passa a contemplar:

A modalidade de Educação Especial está definida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e tem como público-alvo:

Está nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil que as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

1. Cristãos

2. Éticos

3. Políticos

4. Espirituais

5. Estéticos

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a criança é concebida como:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e:

Analise o texto abaixo:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil, definidos:

Conforme o decreto 5.626/05, é considerada opção de formação para instrutor de Libras nível médio:

De acordo com a Resolução Normativa 08 do Conselho Municipal de Cuiabá – MT, que fixa normas específicas para a educação especial na educação infantil e no ensino fundamental, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá devem assegurar na organização de suas turmas regulares/comuns:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

Dentre as modalidades de ensino recomendadas pela legislação vigente, a educação de jovens e adultos (EJA) é aquela que tem sido considerada como forma de o Brasil saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria. Para cumprir esse papel social, os cursos de EJA devem pautar-se na: 

Como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (nº 9.394/96), o currículo do ensino médio será composto pela base nacional comum curricular e por:  

De acordo com o Artigo 29 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (2010), “a necessidade de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens torna imperativa a articulação de todas as etapas da educação, especialmente do ensino fundamental com a educação infantil, dos anos iniciais e dos anos finais no interior do ensino fundamental, bem como do ensino fundamental com o ensino médio, garantindo a qualidade da educação básica”. Para tanto, é imprescindível:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (nº 9.394/96), devem compor o Conselho Escolar, além do Diretor da Escola, que é membro nato: 

Do Direito à Educação e do Dever de Educar, consta no artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 12 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
4. Atendimento educacional especializado gratuito e domiciliar a todos os educandos com necessidades educacionais especiais.
5. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural é considerado expressão de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento a serem alcançados pelos estudantes:

De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando e:
1. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
2. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
3. Garantir formas educacionais capazes de conformar os corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com relação à linguagem oral e escrita, a Base Nacional Comum Curricular (2018) apresenta, entre outras, as seguintes competências específicas de Linguagens para o ensino fundamental:

1. Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.

2. Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.

3. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação.

4. Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental, a ideologia de gênero, a fé cristã e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.

5. Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o texto da Base Nacional Comum Curricular (2018).

( ) Os estudantes devem ser alfabetizados entre o 1º e 3º anos do Ensino Fundamental, o que significa que a alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica.

( ) Ser alfabetizado implica não apenas decifrar o código de escrita alfabético, mas compreender o que foi lido.

( ) Os conhecimentos de alfabetização, nos primeiros anos do ensino fundamental, incluem a criança compreender diferenças entre escrita e outras formas gráficas, dominar as convenções gráficas, conhecer o alfabeto, compreender a natureza alfabética do nosso sistema de escrita, dominar as relações entre grafemas e fonemas, saber decodificar palavras e textos escritos, saber ler, reconhecendo globalmente as palavras, ampliar a sacada do olhar para porções maiores de texto que meras palavras, desenvolvendo assim fluência e rapidez de leitura.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.