A Educação Especial é a "modalidade de educação
escolar oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação" (Redação dada pela Lei nº 12.796/2013,
art.58, que alterou a LDB). Como modalidade de ensino
é transversal a todas as etapas e a outras modalidades,
devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da
unidade escolar. Inscrita na perspectiva da política de
educação inclusiva, essa modalidade preceitua a
valorização da diferença como elemento central para o
enriquecimento do processo educativo, considerando os
alunos conforme suas particularidades e potencialidades,
ajudando-os a superar as possíveis barreiras para o seu
aprendizado.
(https://www.seduc.ce.gov.br/educacao-especial/)
A implementação da política de Educação Especial, na
perspectiva da educação inclusiva, assegura aos alunos
incluídos, público-alvo dessa modalidade, serviços de
apoio à aprendizagem, excetuando-se:

Question

A Educação Especial é a "modalidade de educação
escolar oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação" (Redação dada pela Lei nº 12.796/2013,
art.58, que alterou a LDB). Como modalidade de ensino
 é transversal a todas as etapas e a outras modalidades,
devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da
unidade escolar. Inscrita na perspectiva da política de
educação inclusiva, essa modalidade preceitua a
valorização da diferença como elemento central para o
enriquecimento do processo educativo, considerando os
alunos conforme suas particularidades e potencialidades,
ajudando-os a superar as possíveis barreiras para o seu
aprendizado.
(https://www.seduc.ce.gov.br/educacao-especial/)
 A implementação da política de Educação Especial, na
perspectiva da educação inclusiva, assegura aos alunos
incluídos, público-alvo dessa modalidade, serviços de
apoio à aprendizagem, excetuando-se: Alternativa A: Formação de gestores, professores e assistentes em
equipes interdisciplinares. Ou Alternativa B: Profissionais de apoio (profissional de apoio escolar e intérprete). Ou Alternativa C: Acessibilidade arquitetônica e pedagógica. Ou Alternativa D: Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ou Alternativa E:

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Formação de gestores, professores e assistentes em
equipes interdisciplinares. Resposta correta: Alternativa A

Tema central: trata-se da implementação da política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e dos serviços de apoio à aprendizagem destinados aos alunos público‑alvo. Para resolver a questão é preciso distinguir entre serviços diretamente oferecidos ao aluno (recursos e atendimentos) e ações de formação ou capacitação voltadas ao corpo docente e gestores.

Resumo teórico e base legal (sucinta): a Educação Especial, conforme a LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 58 — redação da Lei nº 12.796/2013) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Decreto nº 7.611/2011), prevê recursos e serviços para garantir o acesso, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Entre esses recursos destacam‑se o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a acessibilidade e profissionais de apoio/interpretes.

Por que A é a resposta certa: a formação de gestores, professores e assistentes é uma ação de desenvolvimento profissional institucional — necessária, porém direcionada à qualificação do corpo escolar — e não um serviço de apoio direto à aprendizagem do aluno previsto como atendimento especializado. Portanto, a formação é medida de política pública para capacitação, mas não figura como “serviço de apoio à aprendizagem” cujo destinatário direto é o aluno.

Análise das alternativas incorretas:

B — Profissionais de apoio (profissional de apoio escolar e intérprete): corretos como recursos humanos que oferecem suporte direto ao estudante (ex.: intérprete de Libras, profissional de apoio escolar).

C — Acessibilidade arquitetônica e pedagógica: corresponde a adaptações físicas e pedagógicas exigidas para garantir acesso e participação; é serviço/condição de apoio.

D — Atendimento Educacional Especializado (AEE): é um dos principais serviços de apoio, com atuação complementar ao ensino regular para desenvolver habilidades e superar barreiras.

Estratégia para questões desse tipo: identifique quem é o destinatário do item citado — aluno (serviço de apoio) ou profissionais/gestores (formação). Palavras‑chave: “serviços de apoio à aprendizagem” → olhar para recursos que atendem o estudante; “formação” → capacitação de profissionais (não encaixa na categoria pedida).

Fontes úteis: LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 58 c/ Lei nº 12.796/2013) e Decreto nº 7.611/2011 (Política Nacional de Educação Especial).

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