Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3650540 Pedagogia
Aos alunos atendidos em classes especiais, devem ser assegurados alguns tópicos conforme as diretrizes operacionais da educação especial para o atendimento educacional especializado na educação básica. Sobre isso, avalie as proposições:

I.Equipamentos e materiais específicos.
II.Professores especializados em educação especial.
III.Organização de classes por necessidades educacionais especiais apresentadas, agrupando alunos com diferentes tipos de deficiência.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650536 Pedagogia
De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, analise as proposições a seguir:

I.A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores dissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
II.Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos "excepcionais" à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
III.A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os alunos com deficiência.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650535 Pedagogia
O Documento "Diretrizes Nacionais Para a Educação Especial na Educação Básica" descreve três princípios fundamentais, que são:
Alternativas
Q3650532 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Sobre o assunto, com relação às garantias, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
(__)Continuidade da escolarização até o ensino médio.
(__)Articulação isolada na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3650531 Pedagogia
A respeito das atribuições do professor de Atendimento Educacional Especializado, avalie as afirmativas a seguir:

I.Garantir acessibilidade e educação de qualidade no atendimento educacional comum.
II.Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
III.Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3650459 Pedagogia
De acordo com o Art. 69 da LDBEN nº 9394/96, sobre os recursos financeiros, podemos afirmar:
Alternativas
Q3650457 Pedagogia

De acordo com o Art. 24 da LDBEN nº 9394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:


I. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita: por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de sessenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.


Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3650455 Pedagogia

De acordo com o Art. 4º da LDBEN nº 9394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (cinco) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura nos três primeiros anos da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.


Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3650176 Pedagogia
A educação infantil tem um papel fundamental no desenvolvimento integral da criança. Considerando a legislação vigente, qual das opções NÃO representa uma diretriz para a Educação Infantil?
Alternativas
Q3647389 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu art. 14 apresenta as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, ancorada nos seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. Participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
III. Participação das crianças menores de 5 anos nas instâncias colegiadas.
IV. Participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Renda e Turismo nos Conselhos Escolares das Unidades Educativas.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3647381 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal (Art. 205), a função da escola é promover o pleno desenvolvimento do educando, preparando-o para a cidadania e qualificando-o para o trabalho (GASPAR, 2012, p. 25). Diz a lei que:

I. A educação, direito de todos e dever somente do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. A educação, direito de todos e dever somente da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício do lazer e sua qualificação para o trabalho.
IV. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A sequência correta é: 
Alternativas
Q3647263 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina algumas finalidades para o ensino médio, definido como etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos. Qual das alternativas abaixo NÃO consta entre essas finalidades?
Alternativas
Q3647261 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) traz como diretriz uma prática proposta pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa diretriz é a:
Alternativas
Q3647255 Pedagogia
Sobre a relação de prioridade no ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras e da Língua Portuguesa a Lei nº 10.436/02 afirma que:
Alternativas
Q3647242 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional no seu Artigo 4º no que diz respeito aos deveres do estado, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3647237 Pedagogia
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q3647232 Pedagogia
Com base nos Direitos gerais de aprendizagem da Língua Portuguesa, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A escola não é obrigatória para as crianças, cabendo aos pais o poder de decisão.
(__)Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(__)Dentre outros direitos, é prioritário o ensino da leitura e escrita.
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
Alternativas
Q3647231 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, assim, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades apenas da Educação Publica.
(__)Que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
(__)Está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta: 
Alternativas
Q3647221 Pedagogia
Com base na Seção II da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, analise as proposições abaixo:
I.A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II.A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade.
III.A educação infantil será oferecida em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3647219 Pedagogia
Considerando as diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), identifique a alternativa que não está alinhada com os princípios e metas estabelecidos para a política educacional brasileira:
Alternativas
Respostas
19741: B
19742: A
19743: D
19744: C
19745: C
19746: A
19747: C
19748: D
19749: C
19750: D
19751: D
19752: B
19753: A
19754: C
19755: C
19756: A
19757: D
19758: A
19759: B
19760: C