Nos termos art. 14, do Decreto-Lei Nº 5.626/ 2005, as insti...
( ) Promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras, a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa e o ensino da Língua Portuguesa, como primeira língua para pessoas surdas.
( ) Ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos.
( ) Prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras, tradutor de Libras - Língua Portuguesa e professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos.
( ) Garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, fora das salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização.
( ) Adotar mecanismos de avaliação coerentes com aprendizado de segunda língua, na correção das provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade linguística manifestada no aspecto formal da Língua Portuguesa.
( ) Desenvolver e adotar mecanismos alternativos para a avaliação de conhecimentos expressos em Libras, desde que devidamente registrados em vídeo ou em outros meios eletrônicos e tecnológicos.
( ) Disponibilizar equipamentos, acesso às novas tecnologias de informação e comunicação, bem como recursos didáticos para apoiar a educação de alunos surdos ou com deficiência auditiva.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - F – V – F – F – V – V – V.
Tema central: A questão aborda a garantia de atendimento educacional especializado a pessoas surdas, conforme o art. 14 do Decreto nº 5.626/2005. Esse decreto regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e determina como as instituições de ensino devem assegurar o acesso, a comunicação e a aprendizagem de estudantes surdos em todos os níveis de ensino.
Resumo teórico: O Decreto 5.626/2005 destaca a obrigatoriedade de:
- Formação de professores para uso e ensino de Libras;
- Oferta de Libras e Língua Portuguesa como diferentes línguas para alunos surdos;
- Adaptação de avaliações e recursos tecnológicos acessíveis;
- Respeito à singularidade linguística do estudante surdo.
Justificando a alternativa correta:
1ª afirmação (F): O ensino da Língua Portuguesa deve ser como segunda língua, não primeira.
2ª afirmação (V): O Decreto obriga a oferta simultânea de Libras e Língua Portuguesa como segunda língua desde a educação infantil.
3ª afirmação (F): Não é obrigatório prover todas as escolas com todos esses profissionais juntos, mas sim conforme a demanda.
4ª afirmação (F): O atendimento não deve ocorrer exclusivamente fora da sala de aula; a inclusão prevê o máximo de socialização possível.
5ª afirmação (V): As avaliações devem considerar o aspecto semântico e a singularidade linguística do aluno surdo em Língua Portuguesa.
6ª afirmação (V): É correto desenvolver avaliações em Libras, registradas em vídeo ou tecnologias apropriadas.
7ª afirmação (V): Disponibilizar equipamentos, tecnologias e recursos didáticos está previsto no Decreto.
Análise das alternativas incorretas:
- B: Inverte o julgamento de questões centrais (1, 2 e 3), comprometendo a compreensão da legislação.
- C: Considera falso o direito ao uso de recursos alternativos e tecnológicos, contrariando o Decreto.
- D: Erra ao classificar como verdadeiras afirmações que restringem a inclusão e distorcem o papel do professor de Libras.
Dicas para resolução:
Leia com atenção termos como “obrigatório”, “desde a educação infantil” e “segunda língua”. Fique atento às pegadinhas sobre exclusividade de atendimento fora da sala de aula e a diferença entre primeira e segunda língua para surdos.
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