Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3570343 Pedagogia
A qualidade da educação tem sido muito problematizada por especialistas da área e, também, pela própria sociedade. Demarca-se, de acordo com o conteúdo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013), que o conceito de qualidade na escola não está restrito ao espaço formal dos estabelecimentos de ensino. Sujeitos concretos estão situados em realidades concretas as quais, muitas vezes, são adversas. Por isso, a defesa pela “qualidade na escola” é uma defesa por uma “qualidade social”, principalmente porque “inclui tanto a qualidade pedagógica quanto a qualidade política, uma vez que requer compromisso com a permanência do estudante na escola, com sucesso e valorização dos profissionais da educação”. Entende-se, portanto, que inúmeras variáveis interferem nos processos educativos. Ao sinalizar para uma “escola de qualidade social” atenta às demandas e interesses da comunidade escolar, o atendimento de alguns requisitos torna-se, então, um imperativo. Considerando esse assunto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3570342 Pedagogia
No Brasil, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento biopsíquico, físico e social são consideradas sujeitos de direitos e deveres, independentemente de quaisquer características e/ou variáveis. As previsões do ECA, atualizadas com a aprovação da Lei n.º 13.010/2014, não viola nenhuma garantia prevista na LDB. Demarcam que nenhuma pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger as crianças e os adolescentes pode praticar, contra eles, quaisquer atos desumanos, cruéis e/ou degradantes. Constatadas essas práticas, as seguintes medidas podem ser aplicadas pelos dirigentes escolares, considerando a gravidade de cada caso: 
Alternativas
Q3570341 Pedagogia

INSTRUÇÃO: Analise as imagens para responder à questão.


Q3.png (720×363)

Julgue as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A alimentação e a assistência à saúde são alguns dos direitos assegurados pelo Estado aos educandos. As suas ofertas, portanto, devem ser garantidas em todas as etapas da educação básica.
( ) A formação básica das crianças e adolescentes é um dos objetivos do ensino fundamental. Isso implica assegurar o desenvolvimento de capacidades, como da leitura, escrita e cálculo.
( ) A educação para o trabalho, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB, 1996) da educação nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), é um direito social basilar e se relaciona com o imperativo de garantir que crianças e adolescentes, indistintamente, obtenham as possibilidades e habilidades para sua inserção no mercado de trabalho.
( ) As poucas ofertas de uma educação em tempo integral, somadas ao número insuficiente de salas de apoio, são as principais causas das evasões escolares de crianças e adolescentes.
( ) A evasão de crianças e adolescentes das escolas públicas relaciona-se muito mais com a omissão e a negligência dos pais e responsáveis, responsáveis exclusivos pela acessibilidade do direito à educação, do que com as condições econômicas e situações de vulnerabilidades vivenciadas por esses núcleos familiares.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA das respostas, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Alternativas
Q3570340 Pedagogia
De acordo com as previsões da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, as escolas, enquanto estabelecimentos de ensino, são responsáveis por
Alternativas
Q3570140 Pedagogia
Qual das alternativas a seguir contém informações CORRETAS e atualizadas sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n.º 9.394/1996, e suas respectivas alterações? 
Alternativas
Q3569018 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), assinale a alternativa correta sobre a Educação Básica. 
Alternativas
Q3568941 Pedagogia
A Meta 10, do Plano Nacional de Educação, propõe oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação:
Alternativas
Q3568940 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação – PNE, em seu Art. 8o, § 1o , estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:



I. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.


II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.


III. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q3568939 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3568937 Pedagogia
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q3568936 Pedagogia

Sobre a organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:



I. Os Municípios atuarão prioritariamente em creches e no ensino pré-escolar.


II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.


III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q3568755 Pedagogia
Analise as assertivas de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE).

I. O PNE atende aos dispositivos legais do Art. 87 - § 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determinou a sua elaboração.
II. O PNE foi elaborado em sintonia com a “Declaração Mundial de Educação para Todos".
III. O PNE trata da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Superior, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial, da Educação Indígena, da Educação a Distância, da formação tecnológica e da formação profissional. Trata, igualmente, do magistério e da gestão e financiamento da educação.
IV. O PNE abrange desde a questão das verbas até a dedicação e formação dos professores, passando pela infraestrutura das escolas.
V. A meta mais importante é a de "universalizar o acesso ao Ensino fundamental e garantir a permanência de todas as crianças na escola".

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Alternativas
Q3568754 Pedagogia
A Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, amplia de oito para nove anos o Ensino Fundamental nas escolas brasileiras e altera os artigos 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Analise as assertivas, de acordo com o que visam as alterações mencionadas.

I- A melhoria da qualidade do Ensino Fundamental nas nossas escolas.
II- A antecipação e a ampliação da escolaridade obrigatória como garantia de permanência das crianças de 06 a 14 anos na escola.
III- Melhor organização da Educação Infantil nas escolas e centros especializados.
IV- Garantir a legitimidade e a efetividade da política educacional, das condições pedagógicas e administrativas para o redimensionamento da Educação Básica.
V- Assegurar a oferta e a qualidade da Educação Infantil, em instituições públicas: Federais, Estaduais e Municipais, bem como preservar sua identidade pedagógica e observar a nova nomenclatura em respeito às respectivas faixas etárias.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Alternativas
Q3568751 Pedagogia
Ao disciplinar sobre a educação especial, a Lei 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação – LDB) a definiu como sendo uma modalidade de educação escolar a ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Marque a alternativa correta, considerando a educação especial, nos termos da LDB.
Alternativas
Q3568742 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer, em 2023, mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído, pela Lei nº 14.533/2023, mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública.

Marque a alternativa que indica o que é garantido pelo inciso em questão.
Alternativas
Q3568741 Pedagogia
Acerca da BNCC (BRASIL, 2018), sobretudo daquilo que consta em seu texto introdutório, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3568739 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar do Ensino Básico, estabeleceu expressamente que esta modalidade de ensino tem por finalidades: desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer- -lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Para tanto, um dos aspectos garantidores constantes na LDB foi a definição de regras comuns para a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio. Marque a alternativa que NÃO contempla um critério a ser observado nesse contexto, no que diz respeito ao rendimento escolar. 
Alternativas
Q3568736 Pedagogia
Em relação à organização da Educação Básica Nacional, preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), destaca-se a avaliação do processo de ensino e de aprendizagem nos Ensinos Fundamental e Médio. Analise os itens a seguir, de acordo com os critérios a serem observados na verificação do rendimento escolar, segundo o Art. 24 da supracitada Lei.  

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com a equivalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre aqueles de eventuais provas finais;
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado;
IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.  
Alternativas
Q3568400 Pedagogia

O conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, seja por sua grande aplicação na sociedade contemporânea, seja pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leva em conta que os diferentes campos que compõem a Matemática reúnem um conjunto de ideias fundamentais que produzem articulações entre eles. No que diz respeito a esse conhecimento, avalie as assertivas a seguir e assinale a que condiz com o documento.



I - O Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático, definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente.


II - É imprescindível que haja um domínio do conhecimento da unidade temática relacionada a cada ano específico de escolaridade, pois nos anos subsequentes as unidades temáticas são distintas.


III - O conhecimento matemático proposto pela BNCC tem como competências específicas de matemática, para o ensino fundamental, os números naturais, grandezas e medidas, durante as séries iniciais do Ensino fundamental.


IV - A BNCC propõe oito unidades temáticas, independentes entre si, que norteiam todo o trabalho voltado para as habilidades desenvolvidas ao longo do planejamento plurianual.


V - Com base nos recentes documentos curriculares brasileiros, a BNCC leva em conta que os diferentes campos que compõem a Matemática reúnem um conjunto de ideias fundamentais que produzem articulações entre eles: equivalência, ordem, proporcionalidade, interdependência, representação, variação e aproximação.

Alternativas
Q3568394 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com o art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO
Alternativas
Respostas
19861: E
19862: C
19863: A
19864: E
19865: A
19866: C
19867: B
19868: E
19869: C
19870: C
19871: D
19872: D
19873: B
19874: D
19875: D
19876: B
19877: A
19878: D
19879: C
19880: B