Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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INSTRUÇÃO: Analise as imagens para responder à questão.

( ) A alimentação e a assistência à saúde são alguns dos direitos assegurados pelo Estado aos educandos. As suas ofertas, portanto, devem ser garantidas em todas as etapas da educação básica.
( ) A formação básica das crianças e adolescentes é um dos objetivos do ensino fundamental. Isso implica assegurar o desenvolvimento de capacidades, como da leitura, escrita e cálculo.
( ) A educação para o trabalho, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB, 1996) da educação nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), é um direito social basilar e se relaciona com o imperativo de garantir que crianças e adolescentes, indistintamente, obtenham as possibilidades e habilidades para sua inserção no mercado de trabalho.
( ) As poucas ofertas de uma educação em tempo integral, somadas ao número insuficiente de salas de apoio, são as principais causas das evasões escolares de crianças e adolescentes.
( ) A evasão de crianças e adolescentes das escolas públicas relaciona-se muito mais com a omissão e a negligência dos pais e responsáveis, responsáveis exclusivos pela acessibilidade do direito à educação, do que com as condições econômicas e situações de vulnerabilidades vivenciadas por esses núcleos familiares.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA das respostas, considerando as afirmativas de cima para baixo.
O Plano Nacional de Educação – PNE, em seu Art. 8o, § 1o , estabelece que os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que:
I. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
III. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?
Sobre a organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente em creches e no ensino pré-escolar.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
Quais estão corretas?
I. O PNE atende aos dispositivos legais do Art. 87 - § 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determinou a sua elaboração.
II. O PNE foi elaborado em sintonia com a “Declaração Mundial de Educação para Todos".
III. O PNE trata da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação Superior, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial, da Educação Indígena, da Educação a Distância, da formação tecnológica e da formação profissional. Trata, igualmente, do magistério e da gestão e financiamento da educação.
IV. O PNE abrange desde a questão das verbas até a dedicação e formação dos professores, passando pela infraestrutura das escolas.
V. A meta mais importante é a de "universalizar o acesso ao Ensino fundamental e garantir a permanência de todas as crianças na escola".
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Analise as assertivas, de acordo com o que visam as alterações mencionadas.
I- A melhoria da qualidade do Ensino Fundamental nas nossas escolas.
II- A antecipação e a ampliação da escolaridade obrigatória como garantia de permanência das crianças de 06 a 14 anos na escola.
III- Melhor organização da Educação Infantil nas escolas e centros especializados.
IV- Garantir a legitimidade e a efetividade da política educacional, das condições pedagógicas e administrativas para o redimensionamento da Educação Básica.
V- Assegurar a oferta e a qualidade da Educação Infantil, em instituições públicas: Federais, Estaduais e Municipais, bem como preservar sua identidade pedagógica e observar a nova nomenclatura em respeito às respectivas faixas etárias.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Marque a alternativa que indica o que é garantido pelo inciso em questão.
I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com a equivalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre aqueles de eventuais provas finais;
II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado;
IV. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito;
V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
O conhecimento matemático é necessário para todos os alunos da Educação Básica, seja por sua grande aplicação na sociedade contemporânea, seja pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais. Nesse sentido, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leva em conta que os diferentes campos que compõem a Matemática reúnem um conjunto de ideias fundamentais que produzem articulações entre eles. No que diz respeito a esse conhecimento, avalie as assertivas a seguir e assinale a que condiz com o documento.
I - O Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do letramento matemático, definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente.
II - É imprescindível que haja um domínio do conhecimento da unidade temática relacionada a cada ano específico de escolaridade, pois nos anos subsequentes as unidades temáticas são distintas.
III - O conhecimento matemático proposto pela BNCC tem como competências específicas de matemática, para o ensino fundamental, os números naturais, grandezas e medidas, durante as séries iniciais do Ensino fundamental.
IV - A BNCC propõe oito unidades temáticas, independentes entre si, que norteiam todo o trabalho voltado para as habilidades desenvolvidas ao longo do planejamento plurianual.
V - Com base nos recentes documentos curriculares brasileiros, a BNCC leva em conta que os diferentes campos que compõem a Matemática reúnem um conjunto de ideias fundamentais que produzem articulações entre eles: equivalência, ordem, proporcionalidade, interdependência, representação, variação e aproximação.