No tocante ao Ensino Fundamental e as Relações
Étnico-Raciais, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) para o que se afirma e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) A demanda da comunidade afro-brasileira por
reconhecimento, valorização e afirmação de direitos,
no que diz respeito à educação, passou a ser
particularmente apoiada com a promulgação da Lei
10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996,
estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de
história e cultura afro-brasileiras e africanas. ( ) As políticas de reparações voltadas para a educação
dos negros devem oferecer garantias a essa
população de ingresso, permanência e sucesso na
educação escolar, de valorização do patrimônio
histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das
competências e dos conhecimentos tidos como
indispensáveis para continuidade nos estudos, de
condições para alcançar todos os requisitos tendo em
vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino,
bem como para atuar como cidadãos responsáveis e
participantes, além de desempenharem com
qualificação uma profissão.( ) Que se conheça a sua história e cultura apresentadas,
explicadas, buscando-se especificamente construir o
mito da democracia racial na sociedade brasileira;
mito este que difunde a crença de que, se os negros
não atingem os mesmos patamares que os não
negros, é por falta de competência ou de interesse,
desconsiderando as desigualdades seculares que a
estrutura social hierárquica cria com prejuízos para
os negros.
( ) Para que reconhecimento dessa cultura, requer-se a
adoção de políticas educacionais e de estratégias
pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de
superar a desigualdade étnico racial presente na
educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de
ensino.( ) Reconhecer exige que os estabelecimentos de ensino,
frequentados em sua maioria por população negra,
estejam estruturados com instalações e
equipamentos sólidos, atualizados, com professores
competentes no domínio dos conteúdos de ensino,
comprometidos com a educação de negros e brancos,
no sentido de que venham a relacionar-se sem
respeito, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes
e palavras que impliquem desrespeito e
discriminação. ( ) Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas
negras, à sua descendência africana, sua cultura e
história. Significa buscar compreender seus valores e
lutas, ser sensível ao sofrimento causado por tantas
formas de desqualificação: apelidos depreciativos,
brincadeira, piadas de mau gosto sugerindo
incapacidade, ridicularizando seus traços físicos, a
textura de seus cabelos, desmerecendo as religiões de
raízes africanas. Implica criar condições para que os
estudantes negros sejam rejeitados em virtude da cor
da sua pele, menosprezados em virtude de seus
antepassados terem sido explorados como escravos,
não sejam desencorajados de prosseguir estudos, de
estudar questões que dizem respeito à comunidade
negra.

Question

No tocante ao Ensino Fundamental e as Relações
Étnico-Raciais, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) para o que se afirma e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) A demanda da comunidade afro-brasileira por
reconhecimento, valorização e afirmação de direitos,
no que diz respeito à educação, passou a ser
particularmente apoiada com a promulgação da Lei
10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996,
estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de
história e cultura afro-brasileiras e africanas. ( ) As políticas de reparações voltadas para a educação
dos negros devem oferecer garantias a essa
população de ingresso, permanência e sucesso na
educação escolar, de valorização do patrimônio
histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisição das
competências e dos conhecimentos tidos como
indispensáveis para continuidade nos estudos, de
condições para alcançar todos os requisitos tendo em
vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino,
bem como para atuar como cidadãos responsáveis e
participantes, além de desempenharem com
qualificação uma profissão.( ) Que se conheça a sua história e cultura apresentadas,
explicadas, buscando-se especificamente construir o
mito da democracia racial na sociedade brasileira;
mito este que difunde a crença de que, se os negros
não atingem os mesmos patamares que os não
negros, é por falta de competência ou de interesse,
desconsiderando as desigualdades seculares que a
estrutura social hierárquica cria com prejuízos para
os negros.
( ) Para que reconhecimento dessa cultura, requer-se a
adoção de políticas educacionais e de estratégias
pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de
superar a desigualdade étnico racial presente na
educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de
ensino.( ) Reconhecer exige que os estabelecimentos de ensino,
frequentados em sua maioria por população negra,
estejam estruturados com instalações e
equipamentos sólidos, atualizados, com professores
competentes no domínio dos conteúdos de ensino,
comprometidos com a educação de negros e brancos,
no sentido de que venham a relacionar-se sem
respeito, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes
e palavras que impliquem desrespeito e
discriminação. ( ) Reconhecer exige a valorização e respeito às pessoas
negras, à sua descendência africana, sua cultura e
história. Significa buscar compreender seus valores e
lutas, ser sensível ao sofrimento causado por tantas
formas de desqualificação: apelidos depreciativos,
brincadeira, piadas de mau gosto sugerindo
incapacidade, ridicularizando seus traços físicos, a
textura de seus cabelos, desmerecendo as religiões de
raízes africanas. Implica criar condições para que os
estudantes negros sejam rejeitados em virtude da cor
da sua pele, menosprezados em virtude de seus
antepassados terem sido explorados como escravos,
não sejam desencorajados de prosseguir estudos, de
estudar questões que dizem respeito à comunidade
negra. Alternativa A: F – F – V – F – F – V.  Ou Alternativa B: V – F – V – F – V – F. Ou Alternativa C: F – V – F – V – F – V. Ou Alternativa D: V – V – F – V – V – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V – V – F – V – V – F.  Alternativa correta: D - V – V – F – V – V – F.

Tema central da questão: O enunciado aborda as relações étnico-raciais no Ensino Fundamental, com enfoque na legislação educacional, especialmente a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e as políticas de promoção da igualdade racial na educação.

Resumo teórico: A Lei 9.394/1996 (LDB), alterada pela Lei 10.639/2003, determina que escolas de ensino fundamental e médio incluam conteúdos relativos à história e cultura afro-brasileiras e africanas. Esse marco legal visa combater o preconceito e promover a valorização da diversidade. Além disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais destacam a importância de políticas públicas para garantir o acesso, permanência e sucesso dos estudantes negros.

Justificativa da alternativa correta (D):

1ª afirmação – Verdadeira: A Lei 10.639/2003 realmente alterou a LDB, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, reconhecendo direitos e valorizando a diversidade (BRASIL, 2003).
  2ª afirmação – Verdadeira: As políticas de reparação educacional visam garantir acesso, permanência e valorização do patrimônio afro-brasileiro, conforme as diretrizes do MEC e a legislação vigente.
  3ª afirmação – Falsa: O texto sugere que o objetivo é construir o mito da democracia racial, o que está incorreto. O real propósito é desconstruir esse mito, expondo as desigualdades históricas.
  4ª afirmação – Verdadeira: Políticas e estratégias pedagógicas voltadas para valorização da diversidade são essenciais para superar a desigualdade étnico-racial, conforme preconiza a legislação.
  5ª afirmação – Verdadeira: A estrutura das escolas e a formação dos professores são pontos fundamentais para a promoção do respeito mútuo e combate à discriminação.
  6ª afirmação – Falsa: O trecho “implica criar condições para que os estudantes negros sejam rejeitados” é incoerente, pois o correto seria criar condições para que não sejam rejeitados.

Análise das alternativas incorretas:

A, B, C: Todas apresentam sequências incompatíveis com a análise dos itens, pois atribuem valor falso a afirmações verdadeiras ou vice-versa, principalmente em pontos-chave como o papel da Lei 10.639/2003 e a desconstrução do mito da democracia racial.

Estratégias para interpretação: Atenção a expressões que distorcem o objetivo da legislação, como “construir o mito da democracia racial”, e à lógica das políticas afirmativas. Busque sempre identificar se o texto respeita os princípios de inclusão, valorização da diversidade e combate à discriminação.

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