Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

As ______________________ são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências?

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

1. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

2. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

3. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

5. Notificar o Conselho Tutelar do Município, o juiz competente da Comarca e o respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de dez por cento do percentual permitido em lei.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está expresso na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 5º, que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

1. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

2. Fazer-lhes a chamada pública.

3. Zelar, junto ao conselho tutelar, pela frequência à escola e acompanhar o desenvolvimento das aprendizagens.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular que a BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação:

1. À formação de professores.

2. À avaliação da aprendizagem.

3. À definição de recursos didáticos.

4. Aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação voltada ao empreendedorismo e valores meritocráticos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No artigo 4º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta- -se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade meritocrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, é correto afirmar:

1. A transversalidade é entendida como uma forma de organizar o trabalho didático-pedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais, de forma a estarem presentes em todas elas.

2. A transversalidade difere da interdisciplinaridade e ambas complementam-se, rejeitando a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado.

3. A transversalidade refere-se à dimensão didático-pedagógica, e a interdisciplinaridade, à abordagem epistemológica dos objetos de conhecimento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o ECA:

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A assistência psicológica à gestante deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, nas não a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

III. A gestante e a parturiente têm direito a 3 acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.


Sobre os itens acima:

Em relação aos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) determina que devem ter:

Conforme a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará alguns dos seguintes critérios: 

Adriana ingressou na educação superior e vai organizar seus estudos associados ao trabalho. Pesquisou quanto ao ano letivo regular da instituição, independente do ano civil, e obteve a seguinte orientação:

Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, que se integram à organização curricular de uma Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio (curso técnico), compondo o respectivo itinerário formativo aprovado pelo sistema de ensino, quando registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos: 

De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Conselho Escolar é um colegiado que auxilia na gestão democrática da escola. Sobre ele, pode-se afirmar: 

Leia o excerto abaixo:

https://site.educacao.go.gov.br/files/confudeb/Manual %20FUNDEB.pdf

Com a vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, uma grande conquista de educação brasileira foi que o Novo Fundeb passa a ter:  

Avalie as seguintes afirmações sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei n.o 9.394/96 e suas alterações. Indique se cada afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F).

I. ( ) A LDBEN estabelece que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

II. ( ) A LDBEN determina que o ensino religioso deve ser obrigatório nas escolas públicas, sendo ministrado de acordo com a tradição religiosa predominante na região.

III. ( ) A LDBEN estabelece que o ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para crianças a partir dos quatro anos de idade.

IV. ( ) A LDBEN prevê a gestão democrática do ensino público, garantindo a participação dos profissionais da educação, dos pais, dos alunos e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico da escola.

São verdadeiras:

Considere alguns dos princípios do ensino contidos no Art. 3º da Lei nº 9.394/96:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Quais itens acima estão efetivamente contidos na Lei?

Uma professora da pré-escola recebeu uma orientação para fazer um registro sobre a aprendizagem de seus alunos, mas ela não sabia como atender a esta questão. Quando conversou com a orientadora pedagógica compreendeu que o registro não se limita a relatórios periódicos, que pode ser feito em outros tipos de registros. O importante nos registros é mostrar como o aluno iniciou o período letivo e onde conseguiu chegar. O caminho é tão importante quanto o objetivo alcançado.

A partir da legislação pertinente sobre a avaliação na educação infantil, analise as assertivas:

I. A prova é importante instrumento de avaliação para a Educação Infantil, uma vez este segmento tem o caráter de promoção para o Ensino Fundamental.

II. A avaliação na Educação Infantil deve valorizar a produção da criança.

III. Portfólios são considerados formas de registros que contribuem com a avaliação do professor.

São corretas as seguintes assertivas:

Leia o trecho abaixo, que define proposta pedagógica:

A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como as práticas educacionais organizadas em torno do conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaços institucionais, e que afetam a construção das identidades das crianças. Por expressar o projeto pedagógico da instituição em que se desenvolve, englobando as experiências vivenciadas pela criança, o currículo se constitui um instrumento político, cultural e científico coletivamente formulado (MEC, DCNs 2009).

Tomando as DCNs como legislação orientadora das propostas pedagógicas, analise as assertivas, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

I. Entende-se por currículo na Educação Infantil um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a preparar e promover as crianças para o Ensino Fundamental. ( )

II. É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a oito horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. ( )

III. As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, políticos e estéticos. ( )

Assinale a alternativa com que representa o julgamento correto das assertivas de cima para baixo é:

De acordo com a Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a gestão democrática da escola pública e a participação da população na escola ganham sentido quando este processo se sustenta na autonomia, pois a tomada de decisões não é um ato isolado e sim coletivo.

Desta forma, para que a escola assuma uma postura positiva em relação ao processo democrático, deve abrir espaço par a participação

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular BNCC, no que tange à educação infantil, temos as aprendizagens essenciais que englobam vivências que objetivam a aprendizagem que se desenvolvem nos campos de experiências, acrescentando ainda, já dito nas Diretrizes Curriculares Nacionais DCNs, a estruturação em dois eixos: as interações e as brincadeiras. Tendo em vistas tais questões, os objetivos de aprendizagem se organizam em três grupos, discriminados por faixas etárias, alinhadas a partir das referências acerca do desenvolvimento infantil.

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a esses três grupos.

Tendo como base a história do Ensino Religioso no Brasil, observe as assertivas abaixo:

I – As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, referendou o ensino religioso nas escolas públicas apenas no ensino fundamental.

II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, visto como parte integrante da formação básica do cidadão deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

III – O Ensino religioso, obrigatório nas escolas públicas de Ensino Médio, deve ser ministrado sem proselitismo, respeitando a diversidade religiosa do Brasil

Em relação às assertivas acima: