Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3579619 Pedagogia
O Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental nos anos iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutálas, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos. Segundo BNCC as disciplinas que compõe o currículo da educação estão subdivididas em áreas, entre estas a Educação física está na área de Linguagens. A Educação Física é o componente curricular que tematiza as práticas corporais em suas diversas formas de codificação e significação social. É fundamental frisar que a Educação Física oferece uma série de possibilidades para enriquecer a experiência das crianças, jovens e adultos na Educação Básica, permitindo o acesso a um vasto universo cultural. Segundo BNCC há três elementos fundamentais comuns às práticas corporais, assim assinale a alternativa que aponta corretamente quais são estes elementos:
Alternativas
Q3579617 Pedagogia

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) tem 20 metas, distribuídas entre Educação Básica em seus três níveis, na alfabetização com meta específica para alfabetismo funcional de jovens e adultos, educação inclusiva, educação integral, profissional e superior, pós-graduação, docentes, entre outras. Assim, analise as afirmativas sobre as metas do Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta:



I - A meta para a Educação Infantil do Plano Nacional de Educação estabeleceu que a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade fosse universalizada até 2016 e, como segundo ponto, prevê ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do plano, em 2024. 


II - A meta para o Ensino Fundamental do Plano Nacional de Educação é universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. O prazo é 2024.


III - A meta para o Ensino Médio do Plano Nacional de Educação estabelece que o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos fosse universalizado até 2016. Além disso, ainda prevê elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.


IV - A meta para a Alfabetização infantil do Plano Nacional de Educação é que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Alternativas
Q3579616 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. Ele foi instituído pela lei 13.005/14. A partir desse documento, os estados e municípios devem estabelecer seus próprios planos subnacionais a fim de definir as estratégias locais para alcançar as metas nacionais. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação:



I - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala sobre a erradicação do analfabetismo.


II - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação aponta para a universalização do atendimento escolar.


III - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala sobre a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.


IV - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala em formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores capitalistas e de mercado econômico em que se fundamenta a sociedade. 

Alternativas
Q3579316 Pedagogia
A Educação Ambiental é respaldada por legislação nacional sobre a sua inserção nos ambientes educacionais, devendo ser parte do processo educativo mais amplo, inclusive onde todos tenham direito à educação ambiental. Portanto, como a Educação Ambiental deve estar associada às instituições educativas? Responda corretamente ao item anterior e marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3579311 Pedagogia
As Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n° 9.394/96, descreve sobre o Conselho Escolar, órgão deliberativo, que será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I.Membros da comunidade local.
II.Convidados internacionais de notório saber.
III.Estudantes.
IV.Pais.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3579307 Pedagogia
De acordo com o exposto na Lei Federal nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Assinale a alternativa CORRETA que complete a frase acima.
Alternativas
Q3579301 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação do Município de Vila Pavão/ES apresenta vigência de (I) anos e foi elaborado vistas ao cumprimento do disposto (II).
Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens (I) e (II), marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q3578512 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está estruturada de modo a explicitar os(as) ____________ que devem ser desenvolvidos(as) ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3578511 Pedagogia
O Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece como uma das finalidades da Educação Básica:
Alternativas
Q3578510 Pedagogia
Segundo o § 2º do Art. 1º da Política Nacional de Educação Digital, é um eixo estruturante e objetivo dessa Política: 
Alternativas
Q3576189 Pedagogia
De acordo com o Parecer nº. CEB 04/98, “Para orientar as práticas educacionais em nosso país, respeitando as variedades curriculares já existentes em Estados e Municípios, ou em processo de elaboração, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação estabelece as seguintes Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental”:

- Para isso, as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas: 
Alternativas
Q3576188 Pedagogia
Conforme o ECA (1990), no art. 16 que trata sobre: O direito à liberdade, eles compreendem os seguintes aspectos:

I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Alternativas
Q3576187 Pedagogia
No decorrer do percurso estudantil durante a Educação Básica, os alunos devem ser levados a desenvolver competências gerais, que tem como objetivo:
Alternativas
Q3576183 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi sancionado em 2014 traz 20 metas a serem atingidas durante um decênio, porém para que sejam cumpridas estabelece diretrizes:

1 - Erradicação do analfabetismo.
2 - Universalização do atendimento escolar.
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
4 - Melhoria da qualidade da educação.
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9 - Valorização dos profissionais da educação.
10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Alternativas
Q3576182 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, traz no Capítulo IV sobre: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativas
Q3576181 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um documento nacional que define:

I - O trabalho proposto pela BNCC traz 08 competências a serem desenvolvidas com os alunos durante o percurso estudantil.
II - A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A primeira versão da Base foi elaborada em 2015. Em 2017, foi aprovada parte da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
III - As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são: 1) Linguagens, 2) Matemática, 3) Ciências da Natureza e 4) Ciências Humanas, sendo que cada uma delas têm competências específicas de área – reflexo das dez competências gerais da BNCC – que devem ser promovidas ao longo de todo o Ensino Fundamental.
IV - Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem três premissas: o foco no desenvolvimento de competências, a permanência das disciplinas curriculares e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer". 
Alternativas
Q3576180 Pedagogia
Leia abaixo o que o Instituto Todos pela Educação, afirma sobre a implantação das Diretrizes curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) em 2013. Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) As diretrizes curriculares visam respeitar a autonomia da escola e da proposta pedagógica, possbiilitando as instituições estabelecer seu currículo, dentro das áreas de conhecimento, com os conteúdos que contribuam para o desenvlvimento das competências explícitas nas DCNs.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições estabelecidas sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência do município “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
Alternativas
Q3576178 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza as práticas educativas brasileiras.
Complete o parágrafo abaixo com a sequência de palavras adequadas:

Na primeira _________________ da Educação Básica, o trabalho a ser desenvolvido é organizado de acordo com os ____________________________ da Educação Infantil (_________________________), devem ser assegurados seis ___________________, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
Alternativas
Q3576177 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal lei que regulamenta o setor educacional. Sobre as LDBs brasileiras é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3576175 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento orientador que tem o objetivo de tornar as ações educacionais organizadas, padronizadas e estrategistas para elevar o nível da qualidade do ensino em todo o país. Por isso sobre a BNCC é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
19781: D
19782: E
19783: C
19784: A
19785: A
19786: A
19787: C
19788: D
19789: A
19790: C
19791: B
19792: B
19793: D
19794: A
19795: D
19796: B
19797: E
19798: C
19799: D
19800: A