Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O atual Plano Nacional de Educação (PNE) tem 20 metas, distribuídas entre Educação Básica em seus três níveis, na alfabetização com meta específica para alfabetismo funcional de jovens e adultos, educação inclusiva, educação integral, profissional e superior, pós-graduação, docentes, entre outras. Assim, analise as afirmativas sobre as metas do Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta:
I - A meta para a Educação Infantil do Plano Nacional de Educação estabeleceu que a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade fosse universalizada até 2016 e, como segundo ponto, prevê ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do plano, em 2024.
II - A meta para o Ensino Fundamental do Plano Nacional de Educação é universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. O prazo é 2024.
III - A meta para o Ensino Médio do Plano Nacional de Educação estabelece que o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos fosse universalizado até 2016. Além disso, ainda prevê elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
IV - A meta para a Alfabetização infantil do Plano Nacional de Educação é que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. Ele foi instituído pela lei 13.005/14. A partir desse documento, os estados e municípios devem estabelecer seus próprios planos subnacionais a fim de definir as estratégias locais para alcançar as metas nacionais. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Assim, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação:
I - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala sobre a erradicação do analfabetismo.
II - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação aponta para a universalização do atendimento escolar.
III - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala sobre a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV - Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação fala em formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores capitalistas e de mercado econômico em que se fundamenta a sociedade.
I.Membros da comunidade local.
II.Convidados internacionais de notório saber.
III.Estudantes.
IV.Pais.
É CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa CORRETA que complete a frase acima.
Assinale a alternativa que substitua corretamente os itens (I) e (II), marque a opção CORRETA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- Para isso, as escolas deverão estabelecer, como norteadores de suas ações pedagógicas:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
1 - Erradicação do analfabetismo.
2 - Universalização do atendimento escolar.
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
4 - Melhoria da qualidade da educação.
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9 - Valorização dos profissionais da educação.
10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
I - O trabalho proposto pela BNCC traz 08 competências a serem desenvolvidas com os alunos durante o percurso estudantil.
II - A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A primeira versão da Base foi elaborada em 2015. Em 2017, foi aprovada parte da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
III - As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são: 1) Linguagens, 2) Matemática, 3) Ciências da Natureza e 4) Ciências Humanas, sendo que cada uma delas têm competências específicas de área – reflexo das dez competências gerais da BNCC – que devem ser promovidas ao longo de todo o Ensino Fundamental.
IV - Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem três premissas: o foco no desenvolvimento de competências, a permanência das disciplinas curriculares e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer".
( ) As diretrizes curriculares visam respeitar a autonomia da escola e da proposta pedagógica, possbiilitando as instituições estabelecer seu currículo, dentro das áreas de conhecimento, com os conteúdos que contribuam para o desenvlvimento das competências explícitas nas DCNs.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições estabelecidas sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência do município “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
Complete o parágrafo abaixo com a sequência de palavras adequadas:
Na primeira _________________ da Educação Básica, o trabalho a ser desenvolvido é organizado de acordo com os ____________________________ da Educação Infantil (_________________________), devem ser assegurados seis ___________________, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver: